TJCE - 0218156-70.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 166918034
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 166918034
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 166918034
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31/07/2025 17:27
Conclusos para despacho
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31/07/2025 11:49
Juntada de Petição de parecer
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31/07/2025 11:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166918034
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166918034
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166918034
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31/07/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0218156-70.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA LINDA DE SOUSA REQUERENTE: EDMIR LINDA DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc., MARIA LINDA DE SOUSA, inventariante devidamente qualificada nos autos, requereu a homologação da partilha, id 161470124 , referente ao espólio de EDMIR LINDA DE SOUSA. A postulante demonstrou legitimidade ad causam, na qualidade de herdeira testamentaria da falecida (id 145623942 ), ao passo de ser declarada inventariante no processo (id 145621829) .
Certidão de óbito da falecida (id 145623929 ) . Parecer ministerial opinando favoravelmente ao pleito (id 165906086). Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral do Estado lançou parecer (id 166262887), dando ciência do pagamento e da remissão do ITCD (id 159793629) e plano de partilha (id id 161470124 ), arguindo não se opor ao prosseguimento do feito e à homologação da partilha, em face do cumprimento das obrigações (id (id 164922123).
Quanto ao valor do SISBAJUD encontrado, conforme (ID 145621834 e 145621835), manifeste-se a inventariante, através de seu patrono, uma vez que tais valores não constaram do plano de partilha esboçado nem nas guias de ITCD, requerendo o que entenderem por direito, no prazo de 05(cinco) dias.
ISTO POSTO, atendidas que se encontram as exigências legais, determino a homologação da partilha, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, dos bens deixados por falecimento de EDMIR LINDA DE SOUSA, cujo rol se encontra (id 161470124), atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, com supedâneo no art. 654 do Código de Processo Civil/2015, ressalvados os direitos de terceiros.
Defiro o pedido de Justiça Gratuita, eis que presentes os pressupostos específicos para a concessão do benefício. P.R.I., Em caso de pedido de dispensa de prazo, fica, essa, de logo, deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e os alvarás que, porventura, se fizerem necessários.
Em seguida, arquivem-se.
FORTALEZA, 29 de julho de 2025.
SÉRGIO GIRÃO ABREU Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
30/07/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166918034
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30/07/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166918034
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30/07/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166918034
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30/07/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/07/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/07/2025 11:32
Julgado procedente o pedido
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29/07/2025 17:37
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 17:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/07/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 16:19
Juntada de Petição de parecer
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21/07/2025 16:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 04:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2025 23:59.
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17/07/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 13:53
Conclusos para despacho
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14/07/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 04:47
Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VIANA em 09/07/2025 23:59.
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04/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161871761
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161871761
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02/07/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0218156-70.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA LINDA DE SOUSA REQUERENTE: EDMIR LINDA DE SOUSA DESPACHO Tendo em vista o parecer fiscal de ID 161837648, intime-se o(a) inventariante, por seu patrono, para apresentar as certidões negativas de débitos municipais (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), estaduais (www.sefaz.ce.gov.br) e federais (www.receita.fazenda.gov.br) atualizadas em nome da autora da herança, no prazo de 15(quinze) dias.
Após à Procuradoria Fiscal com urgência.
Exps. necs. FORTALEZA, 25 de junho de 2025.
ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
01/07/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161871761
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27/06/2025 13:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/06/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 09:38
Conclusos para despacho
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25/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161077250
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24/06/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161077250
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24/06/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0218156-70.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA LINDA DE SOUSA REQUERENTE: EDMIR LINDA DE SOUSA DESPACHO Tendo em vista os documentos de ID 159792924, 159793628 e 159793629, intime-se a inventariante para apresentar as últimas declarações, no prazo de 10(dez) dias.
Concomitantemente, dê-se vistas dos autos ao Parquet e à Procuradoria Fiscal.
Ecps.
Necs.
FORTALEZA, 18 de junho de 2025.
ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
23/06/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 14:27
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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23/06/2025 14:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161077250
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23/06/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 11:22
Conclusos para despacho
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09/06/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154867431
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22/05/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0218156-70.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA LINDA DE SOUSA REQUERENTE: EDMIR LINDA DE SOUSA DESPACHO Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a iniciativa da parte interessada. Fortaleza, 15 de maio de 2025. Rosalia Gomes dos Santos Juíza de Direito Assinatura Digital -
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154867431
-
21/05/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154867431
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16/05/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 11:56
Conclusos para despacho
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08/05/2025 13:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/04/2025 21:01
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/03/2025 18:32
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2025 Data da Publicacao: 21/03/2025 Numero do Diario: 3507
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18/03/2025 11:34
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0100/2025 Teor do ato: Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada. Advogados(s): Patricia de Abreu Viana (OAB 36356/CE)
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14/03/2025 17:20
Mov. [39] - Mero expediente | Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada.
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07/03/2025 22:16
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/03/2025 15:17
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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06/03/2025 12:11
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01852976-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2025 11:49
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11/02/2025 18:28
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2025 Data da Publicacao: 12/02/2025 Numero do Diario: 3483
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10/02/2025 11:36
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0051/2025 Teor do ato: Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o presente feito. Nao havendo manifestacao, aguarde-se, no arquivo, a iniciativa da parte in
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06/02/2025 15:54
Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o presente feito. Nao havendo manifestacao, aguarde-se, no arquivo, a iniciativa da parte interessada.
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06/02/2025 11:56
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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05/02/2025 16:24
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/02/2025 16:23
Mov. [30] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/12/2024 18:22
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2024 Data da Publicacao: 13/12/2024 Numero do Diario: 3452
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11/12/2024 11:35
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0411/2024 Teor do ato: Intime-se a inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls.65/67. Advogados(s): Patricia de Abreu Viana (OAB 36356/CE)
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03/12/2024 14:03
Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se a inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls.65/67.
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02/12/2024 14:25
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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28/11/2024 15:14
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02448229-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2024 14:51
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13/11/2024 21:22
Mov. [24] - Documento
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13/11/2024 04:59
Mov. [23] - Encerrar análise
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07/11/2024 18:36
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2024 Data da Publicacao: 08/11/2024 Numero do Diario: 3429
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06/11/2024 11:49
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0367/2024 Teor do ato: Cumpram-se as exigencias ministeriais de fls. 52/54. Advogados(s): Patricia de Abreu Viana (OAB 36356/CE)
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06/11/2024 10:24
Mov. [20] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
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24/10/2024 14:49
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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24/10/2024 14:42
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02399052-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 13:36
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23/10/2024 17:12
Mov. [17] - Mero expediente | Cumpram-se as exigencias ministeriais de fls. 52/54.
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23/04/2024 00:53
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/04/2024 10:27
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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15/04/2024 14:26
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01333913-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/04/2024 14:08
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10/04/2024 11:17
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/04/2024 11:17
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/04/2024 22:41
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01983249-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2024 22:13
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03/04/2024 09:24
Mov. [10] - Documento
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03/04/2024 00:24
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
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01/04/2024 19:06
Mov. [8] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Primeiras Declaracoes
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01/04/2024 14:51
Mov. [7] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Compromisso do Inventariante
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28/03/2024 02:06
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2024 11:41
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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26/03/2024 21:08
Mov. [4] - Petição
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22/03/2024 17:25
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 11:37
Mov. [2] - Conclusão
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20/03/2024 11:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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