29/10/2024 15:38

Remessa
29/10/2024 15:38

Baixa Definitiva
29/10/2024 11:15

Baixa Definitiva
29/10/2024 11:15

Transitado em Julgado
29/10/2024 11:14

Expedição de Documento
29/10/2024 11:14

Recebidos os autos
29/10/2024 11:14

Juntada de Documento
27/07/2024 17:24

Expedição de Documento
27/07/2024 17:24

Redistribuído
08/06/2024 11:26

Remetidos os Autos
08/06/2024 11:26

Remetidos os Autos
07/06/2024 13:40

Expedição de Documento
07/06/2024 13:40

Redistribuído
06/05/2024 13:28

Processo Encaminhado
06/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:51

Conclusos
26/04/2024 15:51

Conclusos
26/04/2024 15:47

Expedição de Documento
26/04/2024 14:35

Juntada de Petição
26/04/2024 14:35

Expedição de Documento
25/04/2024 17:03

Juntada de Documento
25/04/2024 17:03

Expedição de Documento
04/04/2024 07:59

Decorrendo Prazo
04/04/2024 01:23

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
04/04/2024 01:23

Expedição de Documento
04/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 14:19

Expedição de Documento
03/04/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/04/2024 12:32

Expedição de Documento
02/04/2024 12:19

Mover Objetos
01/04/2024 09:15

Processo Encaminhado
31/03/2024 09:32

Disponibilização Base de Julgados
31/03/2024 09:01

Recurso Especial não admitido
22/03/2024 12:10

Expedição de Documento
22/03/2024 12:09

Redistribuído
20/03/2024 15:02

Conclusos
20/03/2024 15:02

Conclusos
20/03/2024 11:43

Juntada de Petição
20/03/2024 11:43

Expedição de Documento
20/03/2024 00:36

Decorrendo Prazo - Ofício
20/03/2024 00:36

Expedição de Documento
20/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 10:32

Expedição de Documento
15/03/2024 10:28

Mover Objetos
15/03/2024 10:26

Expedição de Documento
15/03/2024 10:21

Processo Encaminhado
15/03/2024 10:20

Expedição de Documento
14/03/2024 19:01

Juntada de Documento
14/03/2024 19:01

Juntada de Documento
14/03/2024 19:01

Juntada de Petição
14/03/2024 19:01

Expedição de Documento
27/02/2024 02:01

Decorrendo Prazo
27/02/2024 02:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 07:30

Expedição de Documento
22/02/2024 19:21

Expedição de Documento
22/02/2024 18:00

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
22/02/2024 17:59

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
22/02/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/02/2024 17:41

Processo Encaminhado
21/02/2024 17:41

Expedição de Documento
19/02/2024 09:30

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2024 08:10

Juntada de Documento
07/02/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
07/02/2024 09:00

Julgado
26/01/2024 16:50

Inclusão em Pauta
26/01/2024 16:49

Para Julgamento
26/01/2024 16:37

Processo Encaminhado
26/01/2024 16:30

Juntada de Documento
06/11/2023 12:39

Conclusos
06/11/2023 12:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/11/2023 09:30

Juntada de Petição
03/11/2023 09:30

Juntada de Petição
03/11/2023 09:30

Expedição de Documento
01/11/2023 17:18

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
27/10/2023 16:22

Expedição de Documento
27/10/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/10/2023 15:00

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/10/2023 08:45

Processo Encaminhado
23/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:05

Conclusos
18/10/2023 08:05

Expedição de Documento
18/10/2023 08:05

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
17/10/2023 22:51

Registro Processual
17/10/2023 22:51

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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