07/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167309460
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167309460
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167309460
06/08/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) [Inventário e Partilha] 0205416-46.2025.8.06.0001 [] REQUERENTE: ABRAHAO LINCOLN ALVES CUNHA, SOFIA LARA ALVES CUNHA REQUERIDO: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS FELIX CUNHA SENTENÇA Trata-se de inventário requerido por ABRAHAO LINCOLN ALVES CUNHA E OUTROS em razão do óbito de MARIA DE FATIMA VASCONCELOS FELIX CUNHA. Na petição ID 165276378, os herdeiros requereram a desistência do presente feito. Comprovante de ingresso na via extrajudicial (ID 167204586). Eis o breve relato. Decido. A Resolução nº 35, de 24.04.2007, do CNJ que disciplina a aplicação da Lei 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro, em seu art. 2º, dispõe: "É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial". A requerente pode desistir da via judicial, para promoção da via extrajudicial. Em sendo os herdeiros maiores e capazes e havendo acordo entre os mesmos, nada obsta à opção pela via extrajudicial, como in casu. Importante assinalar que inexiste prejuízo ao Fisco, eis que não terá início o prazo decadencial e muito menos o prescricional. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/15. Sem custas. P.R.I Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2025 ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito
05/08/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167309460
04/08/2025 13:30

Extinto o processo por desistência
01/08/2025 01:06

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166186389
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166186389
25/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166186389
23/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159823384
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159823384
16/06/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0205416-46.2025.8.06.0001 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ABRAHAO LINCOLN ALVES CUNHA e outros REQUERIDO: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS FELIX CUNHA DESPACHO Intime-se o inventariante, através do advogado, para apresentar plano de partilha, incluindo o espólio do herdeiro pós-morto, no prazo de 10 (dez) dias. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

Rosália Gomes dos Santos Juíza de Direito Assinatura Digital
13/06/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159823384
10/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154410349
15/05/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0205416-46.2025.8.06.0001 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ABRAHAO LINCOLN ALVES CUNHA e outros REQUERIDO: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS FELIX CUNHA DECISÃO Intimem-se os requerentes através do advogado, para habilitarem a cônjuge do herdeiro pós-morto, ou informarem endereço para citação, no prazo de 10(dez) dias. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

Ana Cláudia Gomes de Melo Juíza de Direito Assinatura Digital
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154410349
14/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154410349
13/05/2025 09:12

Nomeado outro auxiliar da justiça
08/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:33

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/04/2025 15:52

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01885540-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2025 15:36
18/03/2025 18:37

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2025 Data da Publicacao: 20/03/2025 Numero do Diario: 3506
17/03/2025 01:39

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0099/2025 Teor do ato: Aguarde-se por 15(quinze) dias as providencias informadas as fl.38. Intime-se atraves do advogado. Advogados(s): Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Junior (OAB 1604
12/03/2025 15:17

Mov. [9] - Mero expediente | Aguarde-se por 15(quinze) dias as providencias informadas as fl.38. Intime-se atraves do advogado.
11/03/2025 15:32

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
11/03/2025 12:17

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01857449-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2025 12:05
08/03/2025 01:11

Mov. [6] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
19/02/2025 18:25

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2025 Data da Publicacao: 20/02/2025 Numero do Diario: 3489
18/02/2025 01:41

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2025 09:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2025 15:29

Mov. [2] - Conclusão
11/02/2025 15:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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