25/07/2025 04:17

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 158189438
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 158189438
02/07/2025 00:00

Intimação

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3045337-76.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO VILLAGE MONTE CARLO REU: RAIMUNDO FRANKLIM PEREIRA DA SILVA e outros SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMINIO VILLAGE MONTE CARLO em face de RAIMUNDO FRANKLIM PEREIRA DA SILVA e outros.

Despacho inicial de fl. 13 determinou a emenda da inicial e a juntada dos comprovantes da alegada hipossuficiência para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária ou o recolhimento das custas judiciais.

Emenda à inicial à fl. 16.

Decisão interlocutória de fl. 18 indeferiu o pedido de gratuidade judiciária e determinou o recolhimento das custas.

A parte autora apresentou pedido de cancelamento da distribuição do feito, por ausência de pagamento das custas à fl. 20. É sucinto relato.

Decido.

Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de recolher as custas iniciais no prazo legal.

Ante o exposto, com fundamento no art. 290 c/c art. 485, I, todos do CPC, e dando por cancelada a distribuição, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa.

Publiquem.

Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
01/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158189438
17/06/2025 11:21

Determinado o cancelamento da distribuição
11/06/2025 04:11

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:11

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:11

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153305910
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 3045337-76.2024.8.06.0001 AUTOR: CONDOMINIO VILLAGE MONTE CARLO REU: RAIMUNDO FRANKLIM PEREIRA DA SILVA, ELISANGELA LIMA BERNARDINO DA SILVA A parte requerente limitou-se a juntar aos autos relatório de inadimplência condominial, deixando de apresentar documentos contábeis essenciais à verificação da alegada hipossuficiência, como o Demonstrativo de Receitas e Despesas atualizado, bem como documento que comprove, de forma clara e objetiva, a ausência de saldo em caixa para suportar as despesas do processo. Ressalte-se que, embora o condomínio possa, em tese, pleitear os benefícios da gratuidade de justiça, é imprescindível a demonstração inequívoca da insuficiência de recursos, o que não ocorreu no presente caso.

A mera existência de inadimplência por parte de condôminos não é, por si só, suficiente para justificar a concessão da gratuidade processual, sobretudo na ausência de demonstração de que os recursos atualmente disponíveis são de fato insuficientes para o custeio das custas processuais. Sendo assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 dias (art. 290/CPC). Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, 6 de maio de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153305910
16/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153305910
06/05/2025 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132025340
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132025340
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132025340
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132025340
20/01/2025 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132025340
09/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
26/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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