07/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ANTONIA REGINA FERREIRA RABAY em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 16/05/2025. Documento: 154273842
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 3030304-12.2025.8.06.0001 AUTOR: ANTONIA REGINA FERREIRA RABAY REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.

Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154273842
14/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154273842
14/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
06/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
02/05/2025 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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