TJCE - 0205459-56.2023.8.06.0064
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 136853458
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 136853458
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 136853458
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 136853458
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0205459-56.2023.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] REQUERENTE: ANTHAYLON CARVALHO VIEIRA REQUERIDO: TUCASA PARTICIPACOES LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Recebi os autos no hodierno.
Considerando o disposto nos artigos 523, 524 e 525, todos do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito atualizado (ID 115306605), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de multa, honorários advocatícios e penhora.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento.
Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar.
Ademais, cite-se o executado da obrigação de fazer que consta na sentença de ID 114196248, que homologou a composição civil (ID 114196246) nos autos do processo n° 0205459-56.2023.8.06.0064, para satisfazer a referida obrigação, qual seja, realizar a transferência de titularidade do lote nº 13, quadra 44, Loteamento Parque Cabatan, inscrito sob nº 132950-2 na Secretaria de Finanças do Município de Caucaia, conforme preceitua o artigo 815 do Código de Processo Civil.
Fixo, desde já, a multa de que trata o artigo 814, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação, limitada a 100 (cem) dias-multa. Expedientes necessários.
Caucaia/CE, data da assinatura digital.
Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo -
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 136853458
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 136853458
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 136853458
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 136853458
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23/05/2025 10:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/05/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136853458
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23/05/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136853458
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23/05/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136853458
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23/05/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136853458
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25/02/2025 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 09:57
Conclusos para despacho
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04/11/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2024 04:24
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/10/2024 12:10
Mov. [61] - Reativação | Reativado - cumprimento de sentenca.
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21/10/2024 12:08
Mov. [60] - Encerrar análise
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21/10/2024 12:08
Mov. [59] - Desarquivamento
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21/10/2024 12:07
Mov. [58] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/10/2024 14:36
Mov. [57] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | Movimentacao lancada para fins de regularizacao de pendencia quanto a remessa do feito ao CEJUSC, realizada atraves do despacho de pag. 64.
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30/08/2024 09:45
Mov. [56] - Conclusão
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29/08/2024 23:39
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
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29/08/2024 21:16
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01834832-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 20:57
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28/08/2024 12:06
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 09:21
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 11:00
Mov. [51] - Conclusão
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19/08/2024 05:05
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01832952-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/08/2024 20:38
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14/06/2024 22:43
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
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13/06/2024 13:46
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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13/06/2024 13:46
Mov. [47] - Definitivo
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13/06/2024 13:45
Mov. [46] - Certidão emitida
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13/06/2024 13:40
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/06/2024 02:27
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 15:14
Mov. [43] - Trânsito em julgado
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12/06/2024 15:13
Mov. [42] - Certidão emitida
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12/06/2024 14:54
Mov. [41] - Certidão emitida
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12/06/2024 14:44
Mov. [40] - Informação
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12/06/2024 11:37
Mov. [39] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 07:38
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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12/06/2024 04:59
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01822537-7 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 11/06/2024 11:46
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29/05/2024 23:39
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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29/05/2024 17:02
Mov. [35] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 118, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
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28/05/2024 12:10
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 10:00
Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do acordo apresentado (fls. 111/117), sob pena de concordancia e extincao do feito com resolucao de merito. Apos, com ou sem manifestacao, vol
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28/05/2024 08:25
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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27/05/2024 22:25
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01820444-2 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 27/05/2024 21:55
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06/05/2024 23:35
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
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03/05/2024 13:23
Mov. [29] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao ato ordinatorio de fl. 107, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
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03/05/2024 02:27
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 09:35
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 09:21
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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01/05/2024 05:03
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01816347-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/04/2024 18:33
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11/04/2024 11:17
Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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11/04/2024 11:15
Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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11/04/2024 11:15
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência
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05/04/2024 16:56
Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR559654196YJ Situacao : Cumprido Modelo : SUC - INTERIOR - Carta de Citacao - MP Destinatario : Tucasa Participacoes Ltda Diligencia : 23/02/2024
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11/03/2024 14:39
Mov. [20] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR559654179YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Anthaylon Carvalho Vieira Diligencia : 22/02/2024
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08/03/2024 16:08
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/02/2024 19:19
Mov. [18] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foram remetidas, por via postal, as cartas de fls. 71/74. O referido e verdade. Dou fe.
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05/02/2024 14:39
Mov. [17] - Expedição de Carta
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05/02/2024 14:39
Mov. [16] - Expedição de Carta
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02/02/2024 20:15
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240
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01/02/2024 12:20
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 09:51
Mov. [13] - Certidão emitida
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31/01/2024 13:13
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2024 09:47
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Designo sessao de Conciliacao para a data de 11/04/2024 as 11:00h na sala da Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios.
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30/01/2024 08:32
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/04/2024 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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29/01/2024 20:59
Mov. [9] - Mero expediente | Encaminho os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para fins de designacao e realizacao de audiencia de conciliacao, conforme determinado no despacho de pg. 63.
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29/01/2024 19:42
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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30/11/2023 12:11
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2023 10:49
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01845202-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 10:32
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10/10/2023 06:38
Mov. [5] - Conclusão
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10/10/2023 06:38
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01838920-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/10/2023 21:47
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02/10/2023 14:32
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2023 16:59
Mov. [2] - Conclusão
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24/09/2023 16:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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