22/04/2025 14:01

Remessa
22/04/2025 14:01

Baixa Definitiva
22/04/2025 14:00

Transitado em Julgado
22/04/2025 14:00

Transitado em Julgado
22/04/2025 14:00

Certidão de Trânsito em Julgado
22/04/2025 14:00

Expedição de Documento
22/04/2025 13:59

Expedição de Documento
14/02/2025 13:43

Juntada de Documento
14/02/2025 13:43

Juntada de Petição
14/02/2025 13:43

Expedição de Documento
11/02/2025 14:43

Juntada de Documento
11/02/2025 14:43

Juntada de Petição
11/02/2025 14:43

Expedição de Documento
25/01/2025 01:31

Expedição de Documento
21/01/2025 12:05

Decorrendo Prazo
21/01/2025 12:05

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:35

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/01/2025 14:35

Expedição de Documento
14/01/2025 14:30

Expedição de Documento
14/01/2025 14:10

Expedição de Documento
14/01/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:56

Mover Obj A
14/01/2025 13:55

Mover Obj A
23/12/2024 22:55

Processo Encaminhado
23/12/2024 11:20

Expedição de Documento
19/12/2024 09:31

Disponibilização Base de Julgados
19/12/2024 09:14

Juntada de Documento
18/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
18/12/2024 09:00

Julgado
11/12/2024 21:17

Conclusos
11/12/2024 21:17

Expedição de Documento
09/12/2024 12:35

Expedição de Documento
09/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 08:44

Inclusão em Pauta
05/12/2024 08:41

Para Julgamento
14/11/2024 14:00

Processo Encaminhado
13/11/2024 16:30

Juntada de Documento
15/10/2024 09:14

Juntada de Petição
15/10/2024 09:14

Juntada de Petição
15/10/2024 09:14

Expedição de Documento
08/10/2024 11:17

Conclusos
08/10/2024 11:10

Juntada de Petição
08/10/2024 11:10

Juntada de Petição
08/10/2024 11:10

Expedição de Documento
07/10/2024 17:56

Expedição de Documento
07/10/2024 17:56

Redistribuído
30/09/2024 14:50

Expedição de Documento
30/09/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/09/2024 14:49

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/09/2024 11:10

Processo Encaminhado
30/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:06

Conclusos
27/09/2024 08:06

Expedição de Documento
27/09/2024 08:06

(Distribuição Automática) por sorteio
26/09/2024 22:12

Registro Processual
26/09/2024 22:12

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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