21/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:50

Expedição de Ofício.
23/07/2025 13:46

Transitado em Julgado
23/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:41

Juntada de Petição
14/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO JORGE GOMES DE MESQUITA (OAB 37377/CE) - Processo 0201593-51.2022.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - DENUNCIADO: B1JOSÉ GABRIEL SOUSA TEIXEIRAB0 - 3 - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a DENÚNCIA e ABSOLVO o acusado JOSÉ GABRIEL SOUSA TEIXEIRA, já qualificado nos autos, pela prática do delito esculpido no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, o que o faço com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia, para que, nos termos dos artigos 50 e 50-A da Lei 11.343/06, proceda à destruição da droga, caso assim não o tenha feito ainda.

Além do mais, considerando que os demais bens apreendidos (fl. 11) não mais interessam ao processo e são de pequeno valor financeiro, não sendo recomendada a sua alienação, devido ao custo com a realização de leilão público, não sendo, também, caso de doação, DETERMINO A SUA DESTRUIÇÃO, nos termos do art. 12, III, da Resolução nº 11/2015 do Órgão Especial do TJCE.

Aplico analogicamente o enunciado criminal nº 105 do FONAJE que dispensa a intimação do autor do fato das sentenças que extinguem a sua punibilidade.

Após o trânsito em julgado desta sentença, certificado nos autos, arquive-se com as respectivas baixasnosistema.

Expedientes necessários.
07/07/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 16:13

Julgado improcedente o pedido
15/06/2025 19:01

Conclusos para julgamento
15/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 22:30

Juntada de Petição
12/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Jorge Gomes de Mesquita (OAB 37377/CE) Processo 0201593-51.2022.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE. - Denunciado: JOSÉ GABRIEL SOUSA TEIXEIRA - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para o dia 10/6/2025, às 16h30min, audiência de instrução, na sala de audiências da Vara Criminal.

Dê-se ciência as partes que, caso queiram, poderão optar pela realização no formato telepresencial, desde que haja pedido da parte interessada, nos termos da Resolução 354/2020 do CNJ.

Link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://link.tjce.jus.br/e77def Expedientes necessários.
21/05/2025 14:58

Juntada de Petição
21/05/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 10:20

Expedição de Ofício.
21/05/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:09

de Instrução
28/04/2025 21:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 16:30:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
14/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:32

de Instrução
26/02/2024 23:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 23:29:13, Vara Única Criminal de Itapajé.
26/02/2024 21:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 11:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
29/01/2024 10:25

Juntada de Informações
14/10/2023 13:03

Juntada de Informações
13/07/2023 20:31

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:32

Juntada de Petição
20/04/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:01

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:37

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 18:21

Decisão de Saneamento e Organização
22/03/2023 16:08

Histórico de partes atualizado
16/03/2023 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2023 13:18

Encerrar análise
07/03/2023 18:00

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 18:07

Apensado ao processo
26/02/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 09:00

Conclusos para despacho
29/01/2023 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 10:50

Juntada de Petição
16/12/2022 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2022 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2022 09:37

Conclusos para decisão
08/12/2022 15:07

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:49

Correção de classe
28/09/2022 11:40

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2022 11:40

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2022 11:40

Reativado processo recebido de outro Foro
26/08/2022 08:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/08/2022 15:59

Declarada incompetência
24/08/2022 15:46

Conclusos
24/08/2022 15:34

Juntada de Petição
24/08/2022 15:18

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:18

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:18

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:18

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:01

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/08/2022 16:43

Juntada de Petição
16/08/2022 13:05

Expedição de Certidão.
16/08/2022 09:42

Expedição de Certidão.
16/08/2022 09:28

Expedição de Certidão.
16/08/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/08/2022 09:25

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 15:02

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:01

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/08/2022 13:31

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/08/2022 13:30

Manutenção da Prisão Preventiva
15/08/2022 12:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2022 12:00:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
15/08/2022 09:23

Histórico de partes atualizado
15/08/2022 09:23

Histórico de partes atualizado
12/08/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/08/2022 11:33

Distribuído por
12/08/2022 09:23

Histórico de partes atualizado
12/08/2022 09:23

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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