03/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161131219
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161131219
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0209410-19.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Competência da Justiça Estadual] EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: MARIA EVELYN BARTOLOMEU DA SILVA DESPACHO Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução, sendo redistribuído os presentes autos a este Juízo da 2ª Vara Cível, conforme decisão de declínio de competência constante nos autos. Em razão disto, determino o regular andamento do feito, devendo a parte exequente ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da inicial, juntando aos autos o demonstrativo atualizado do débito, de acordo com o art. 798, I, "b", do CPC, e, ainda, informar o atual endereço da parte executada, bem como juntar as custas referentes a diligência do oficial de justiça ou da carta pelos correios, com vistas a efetivação da citação da parte executada, sob pena de indeferimento da petição inicial de execução (art. 924, I, CPC/2015). Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
01/07/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161131219
25/06/2025 10:02

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 13:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2025 16:36

Alterado o assunto processual
17/06/2025 16:36

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 145276476
16/05/2025 00:00

Intimação

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 0209410-19.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: M.

E.

B.

D.

S.

DECISÃO Plausível e razoável a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, com amparo legal no art. 4° do Decreto lei 911/69.Do exposto, defiro o pedido de ID 145144954, no sentido de converter o presente feito de busca e apreensão em execução .

Contudo, deve ser observado que foi decretado o bloqueio RENAJUD do veículo no ID 92304081.

Esta medida deve ser revogada, em face da própria conversão, não se busca mais a apreensão do veículo (que seria a busca e apreensão) e sim o pagamento da divida (via execução) e tanto não faz sentido, manter o bloqueio RENAJUD, como não se pode ao mesmo tempo cumular pedido de busca e apreensão com execução, adotando simultaneamente medidas gravosas dos dois procedimentos no mesmo processo: "Quem prefere a utilização de uma determinada medida exclui o uso de outras.

A lei portanto, consagra uma alternativa em favor do credor, o qual, optando por ela, tem vedado caminho diverso" (RT 624/117) No mesmo sentido: RF 388/339. "Não pode o credor, amparado por contrato de alienação fiduciária, propor ao mesmo tempo a ação de busca e apreensão e a execução" (STJ 3ª T.

REsp 450.990, Min.

Menezes Direito, j. 26.6.03, DJU 1.9.03) "A busca e apreensão impede, por isso a execução de execução concomitante" (Lex-JTA 90/11, 141/15.

Do exposto, retire-se o RENAJUD de no ID 92304081.

No mais, o presente feito passa a não mais ser da competência desta unidade.

Conforme previsto na Resolução 06/2017 da lavra do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em combinação com a Portaria n° 849/2017 da Diretoria do Forum Clóvis Beviláqua, a 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza foi convertida em uma vara especifica da ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.

Este regramento, foi complementado pela Instrução Normativa n° 04/2017, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJ 21.9.17).

O art. 3° desta Instrução Normativa é taxativo: "Serão redistribuídas também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução , considerada a inviabilidade de localização do bem " O TJCE, já decidiu a respeito do assunto: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, A PEDIDO DO CREDOR.

INVIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.

NORMA DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017/TJCE(DJE21/09/2017), QUE REGULAMENTOU A RESOLUÇÃO Nº 06/2017/TJCE (DJE 10/08/2017).

PORTARIA Nº 849/2017(DJE 29/09/2017).

REITERAÇÃO (ART. 1º, § 1º).

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

PREVALÊNCIA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA). 1.

O cerne da controvérsia instaurada entre os magistrados em conflito respeita a qual dos dois julgadores cabe a competência para dar seguimento à ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente após convertida, a pedido do credor,em ação executiva, dada a inviabilidade da localização dobem.2.

Com efeito, cabe, nos termos do art. 2º, § 2º, II, da Resolução nº 06/2017/TJCE (DJe 10/08/2017), às unidades judiciárias integrantes do chamado Grupo II (1ª, 7ª, 8ª, 16ª e 32ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), a competência privativa e exclusiva para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e buscas e apreensões em alienações fiduciárias (GRUPO II).3.

Entretanto,o art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017/TJCE (DJe 21/09/2017), ao regulamentar a aludida resolução,imputou,expressamente,às Varas Cíveis integrantes do chamado GRUPO III (2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), em conjunto à atribuição privativa para todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos (art. 1º, III), a competência específica para conhecer das ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, convertidas em execução (caso dos autos).4.

Oportuno anotar, ainda, que o referido comando foi repetido no § 1º do art. 1º da Portaria nº 849/2017 (DJe 29/09/2017) editada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua como meio de efetivar a redistribuição do acervo processual entre as Varas Cíveis locais, à luz das apontadas normas internas.5.

Logo, partindo-se da mais correta exegese das normas jurídicas supramencionadas e, ainda, em consonância com o princípio da especialidade, clara é a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE(suscitante) para processar e julgar a ação de busca e apreensão convertida em execução(Proc.nº0002180-83.2019.8.06.0000).6.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. ( TJCE-CE Conflito de Competência, Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Processo: 0002180-83.2019 , Rel.

Des.

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, j. 11.9.19, v.u) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA.

IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE.

NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROVIDO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Cinge-se a controvérsia à definição da competência do Juízo para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Execução a requerimento da instituição financeira credora, em razão da não localização do bem dado em garantia, se do Juízo ao qual primeiro foi distribuída a demanda, qual seja o da 7ª Vara Cível desta Comarca, ou do Juízo Especializado em Execuções de Títulos Extrajudiciais para o qual foi redistribuído o feito após a sua conversão, o da 9ª Vara Cível desta Capital. 2.

A Resolução nº 06/2017, deste e.

Tribunal de Justiça, teve como escopo atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, possibilitando maior efetivação do acesso à justiça, de forma mais eficiente e qualificada.

Referida Resolução alterou as competências das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, instituindo juízos privativos e especializados em demandas em massa, por conseguinte, à 7ª Vara Cível (Juízo suscitado), foi atribuída a competência para processar e julgar todas as ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão de bens dados em garantia fiduciária, enquanto a 9ª Vara Cível (Juízo suscitante) ficou competente por demandas envolvendo execuções de título executivo extrajudicial e demais incidentes correlatos. 3.

Com vistas a regulamentar a redistribuição dos processos, foi instituída a Instrução Normativa nº 04/2017, do TJCE, a qual estabeleceu os critérios a serem utilizados quando da organização dos processos já em curso, bem como da distribuição de nova demandas de competência das Varas Cíveis desta Comarca. 4.

Dito isso, cumpre consignar que acerca da conversão de ações de busca e apreensão em ações executivas no decorrer do processo, restou estabelecido pela Instrução Normativa alhures citada que a competência par processar e julgar tais demandas caberia às Varas Especializadas em Execuções de Títulos Executivos Extrajudiciais, devendo, portanto serem redistribuídas quando da conversão do objeto, conforme preleciona a letra do art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017, abaixo transcrito: Art. 3º - Serão redistribuídas, também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução, considerada a inviabilidade de localização do bem. 5.

Desse modo, em que pese a alegação do Juízo suscitante de que a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva tem caráter eminentemente incidental, em decorrência da possibilidade de reversão da medida quando da recuperação do bem dado em garantia fiduciária, a regra constante no artigo 3º da Instrução Normativa nº 04/2017 é cristalina ao atribuir a competência das varas especializadas das demandas em massa para processar e julgar referidas ações. 6.

Ademais, versando a controvérsia acerca de normas que não admitem uma interpretação mais abrangente por parte do Julgador, devem as mesmas serem aplicadas em sua literalidade, visto que elaboradas de forma clara e objetiva. 7.

Conflito de competência improvido, para declarar competente para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução o Juízo suscitante, qual seja, o da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. (TJCE Conflito de Competência n° 0001733-95.2019, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Desa.

Maria de Fátima de Melo Loureiro, j. 31.7.19) Logo após o recolhimento do mandado sem o seu cumprimento, declino da competência do presente feito, que deverá ser redistribuído para uma das Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos).

Expedientes. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz(a) de Direito Assinatura Digital.
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 145276476
15/05/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145276476
11/04/2025 11:54

Juntada de documento de comprovação
07/04/2025 15:03

Declarada incompetência
04/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 18/03/2025. Documento: 140520012
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 140520012
16/03/2025 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2025 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140520012
16/03/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:32

Conclusos para julgamento
11/12/2024 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 22:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 06:25

Conclusos para despacho
06/12/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 14:02

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:02

Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/10/2024. Documento: 105606109
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105606109
29/09/2024 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105606109
29/09/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:25

Conclusos para despacho
10/08/2024 03:44

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
08/08/2024 19:40

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
07/08/2024 01:46

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 13:51

Mov. [56] - Documento Analisado
31/07/2024 17:59

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2024 13:02

Mov. [54] - Concluso para Despacho
30/07/2024 12:43

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/07/2024 12:43

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
25/07/2024 14:02

Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/07/2024 14:02

Mov. [50] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
09/07/2024 08:00

Mov. [49] - Encerrar análise
27/06/2024 14:03

Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/126367-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
27/06/2024 14:03

Mov. [47] - Documento Analisado
27/06/2024 14:03

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
27/06/2024 14:02

Mov. [45] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 88. Liminar deferida as fls. 64/66. Custas do oficial recolhidas as fls. 84. Expedientes.
26/06/2024 11:01

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/06/2024 10:51

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02149150-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 10:18
25/06/2024 08:12

Mov. [42] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/06/2024 atraves da guia n 001.1590601-92 no valor de 60,37
06/06/2024 21:17

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
05/06/2024 14:27

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
05/06/2024 11:52

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2024 10:25

Mov. [38] - Documento Analisado
31/05/2024 17:56

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2024 10:11

Mov. [36] - Concluso para Despacho
29/05/2024 08:11

Mov. [35] - Ofício
27/05/2024 23:01

Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/05/2024 23:01

Mov. [33] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
15/05/2024 22:35

Mov. [32] - Documento
14/05/2024 16:50

Mov. [31] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
14/05/2024 09:30

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
14/05/2024 09:26

Mov. [29] - Documento Analisado
09/05/2024 16:54

Mov. [28] - Requisição de Informações | Solicite-se a Ceman informacoes acerca do mandado de n 001.2024/055125-8, com sua devolucao devidamente certificados ou o cumprimento, ou a impossibilidade de faze-lo (cumprimento). Expedientes necessarios.
09/05/2024 13:36

Mov. [27] - Concluso para Despacho
26/03/2024 15:18

Mov. [26] - Conclusão
26/03/2024 15:09

Mov. [25] - Documento
20/03/2024 16:32

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/055125-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
20/03/2024 16:32

Mov. [23] - Documento Analisado
20/03/2024 16:31

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
20/03/2024 16:31

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 13:09

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/03/2024 10:27

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/03/2024 10:04

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01944917-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 09:49
19/03/2024 14:21

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01943893-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 14:04
18/03/2024 18:04

Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/03/2024 atraves da guia n 001.1561134-57 no valor de 60,37
18/03/2024 11:26

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1561134-57 - Custas Intermediarias
04/03/2024 19:22

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
01/03/2024 01:43

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/02/2024 15:53

Mov. [12] - Documento Analisado
26/02/2024 22:11

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2024 15:33

Mov. [10] - Concluso para Despacho
16/02/2024 10:25

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
16/02/2024 10:25

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
16/02/2024 06:09

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
16/02/2024 06:09

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
15/02/2024 18:04

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/02/2024 atraves da guia n 001.1551289-49 no valor de 2.237,15
15/02/2024 18:00

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2024 10:33

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1551289-49 - Custas Iniciais
14/02/2024 10:03

Mov. [2] - Conclusão
14/02/2024 10:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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