30/05/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Jose Ferreira Lima (OAB 8840/CE) Processo 0206260-06.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. - Assim não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para a data de 17 DE FEVEREIRO DE 2027, ÀS 11:45h, com inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, acareações, se for o caso, o reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, ao final, o réu.

Desta feita, determino a notificação do acusado, requisitando se for o caso, a sua apresentação, seu advogado, Ministério Público e as testemunhas, observando-se a parte final do artigo 396-A,caputdo CPP.

Intime-se a Defesa para que junte nos autos a procuração assinada pelo réu, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/05/2025 13:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2027 11:45:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
29/05/2025 02:00

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 15:11

Recebida a denúncia
21/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição
20/05/2025 09:37

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:56

Encerrar documento - restrição
02/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:27

Expedição de Ofício.
30/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
26/12/2024 02:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/12/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 09:03

Juntada de Ofício
24/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:37

Juntada de Petição
23/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 09:00

Mudança de classe
20/09/2024 19:39

Recebida a denúncia
20/09/2024 09:37

Histórico de partes atualizado
18/09/2024 11:03

Conclusos
18/09/2024 11:02

Expedição de .
17/09/2024 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2024 15:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2024 15:10

Reativado processo recebido de outro Foro
17/09/2024 14:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:41

Mudança de classe
16/09/2024 13:38

Histórico de partes atualizado
16/09/2024 10:59

Juntada de Petição
16/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:14

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
10/09/2024 11:14

Expedição de .
09/09/2024 17:18

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
09/09/2024 16:47

Juntada de Petição
09/09/2024 16:19

Expedição de Alvará.
09/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:44

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
09/09/2024 13:38

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 13:38

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 13:38

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 13:06

Liberdade Provisória
09/09/2024 08:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
09/09/2024 08:06

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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