24/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:44

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 13:44

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2025 10:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS COSTA ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 161989005
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161989005
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000735-79.2025.8.06.0222 Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei N° 9.099/95.

Conforme certidão inserida, verifica-se que este juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação, por tratar-se de área territorial estranha à competência desta Unidade.

Isto posto, CHAMO O FEITO À ORDEM e julgo por sentença, extinto o processo sem julgamento de mérito a teor do artigo 51, III da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

P.R.I.

Intime-se a parte autora e cancele-se a audiência designada.

Arquive-se após o decurso do prazo recursal.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
02/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161989005
26/06/2025 18:31

Extinto o processo por incompetência territorial
25/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
20/06/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 154137120
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Processo: 3000735-79.2025.8.06.0222 Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais proposta por S C DE AQUINO em face de JOÃO PAULO BRANDÃO MATIAS.

Da análise inicial dos documentos acostados aos autos, determino o que segue abaixo: Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1.

Esclarecer e determinar o polo ativo da demanda, tendo em vista que o Sr.

Sidney está habilitado, mas não está devidamente qualificado na petição inicial como coautor, apenas é citado como "representante da empresa".

Nesse sentido, faz-se necessário que a parte autora esclareça se o Sr.

Sidney faz parte do polo ativo da demanda e promova as devidas correções; 2.

Comprovantes de endereço oficiais, atualizados (até três meses) e em nome de cada autor; 3.

Atos constitutivos da empresa; 4.

Juntar documento de comprovação emitido pela Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica que conste a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; 5.

E-mails dos autores e seus advogados, para fins de realização de audiência por videoconferência.

Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 154137120
27/05/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154137120
26/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:13

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:39

Juntada de Petição de documento de identificação
07/05/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 22:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2025 10:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/05/2025 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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