18/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:34

Juntada de Petição
06/06/2025 00:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 19:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:47

Expedição de .
26/05/2025 19:29

Juntada de Petição
23/05/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Cardoso Dias de Sousa (OAB 37396/CE) Processo 0203418-74.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adão Alves de Oliveira - Estando presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e o cabimento, recebo a apelação interposta pela defesa, à fl. 379.

Intime-a para apresentação das razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias.

Apresentadas as razões, intime-se o Parquet para apresentar contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).
21/05/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 15:25

Juntada de Ofício
16/05/2025 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:51

Histórico de partes atualizado
15/05/2025 18:20

Juntada de Petição
15/05/2025 15:44

deferimento
09/05/2025 17:33

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:05

Juntada de Petição
09/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 06:45

Juntada de Petição
15/04/2025 06:45

Processo entranhado
15/04/2025 06:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
14/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:58

Juntada de Informações
12/04/2025 18:41

Histórico de partes atualizado
12/04/2025 05:31

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
08/04/2025 06:41

Juntada de Ofício
04/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 19:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:15

Juntada de Ofício
02/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:12

Histórico de partes atualizado
01/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:14

Expedição de Ofício.
31/03/2025 18:14

Expedição de Ofício.
31/03/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:17

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
31/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:11

deferimento
11/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:39

Histórico de partes atualizado
10/03/2025 12:30

Juntada de Petição
07/03/2025 05:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:38

Histórico de partes atualizado
06/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:53

Juntada de Ofício
06/03/2025 11:47

Expedição de .
06/03/2025 11:22

Juntada de Petição
27/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
14/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:47

Liberdade Provisória
13/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:20

Juntada de Petição
10/02/2025 00:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 22:25

Juntada de Ofício
03/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:11

Expedição de .
30/01/2025 06:39

Juntada de Petição
08/01/2025 01:10

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:10

Expedição de Certidão.
30/12/2024 10:48

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 06:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 00:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2024 06:53

Juntada de Petição
01/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:32

Expedição de Ofício.
29/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:48

Histórico de partes atualizado
21/10/2024 10:48

Histórico de partes atualizado
20/10/2024 20:37

Expedição de Certidão.
20/10/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 20:34

Expedição de Certidão.
20/10/2024 20:34

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 20:30

Expedição de Certidão.
20/10/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 20:28

Expedição de Certidão.
20/10/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 20:26

Expedição de Certidão.
20/10/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 20:06

Expedição de Certidão.
20/10/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 22:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:57

Encerrar documento - restrição
21/08/2024 14:57

Encerrar documento - restrição
21/08/2024 14:56

Encerrar documento - restrição
21/08/2024 14:56

Encerrar documento - restrição
21/08/2024 14:56

Encerrar documento - restrição
20/08/2024 17:58

Expedição de .
20/08/2024 17:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
06/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 22:25

Juntada de Petição
11/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:54

Juntada de Ofício
11/07/2024 09:05

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 21:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 21:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 21:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 21:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 21:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 21:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 21:37

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:11

Encerrar documento - restrição
05/07/2024 15:11

Encerrar documento - restrição
05/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2024 10:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2024 10:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 04:57

Juntada de Petição
21/06/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação
21/06/2024 14:09

Encaminhado edital/relação para publicação
21/06/2024 14:07

Encaminhado edital/relação para publicação
21/06/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 10:30:00, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
21/06/2024 12:15

Expedição de .
17/06/2024 22:03

Conclusos para despacho
14/06/2024 21:51

Recebida a denúncia
14/06/2024 12:17

Conclusos para decisão
14/06/2024 04:57

Juntada de Petição
14/06/2024 01:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
03/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:21

Expedição de .
03/06/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 01:09

Expedição de Certidão.
02/06/2024 01:09

Expedição de Certidão.
01/06/2024 10:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2024 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 08:27

Juntada de Petição
27/05/2024 22:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 22:47

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:49

Histórico de partes atualizado
27/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 10:07

Juntada de Certidão
25/05/2024 21:17

Juntada de Ofício
25/05/2024 00:13

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:37

Juntada de Petição
22/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:32

Expedição de .
22/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:59

Mudança de classe
22/05/2024 14:57

Histórico de partes atualizado
22/05/2024 14:18

Recebida a denúncia
22/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
19/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/05/2024 16:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/05/2024 16:11

Reativado processo recebido de outro Foro
17/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/05/2024 14:55

Declarada incompetência
16/05/2024 17:28

Histórico de partes atualizado
16/05/2024 17:19

Conclusos
16/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:02

Expedição de .
13/05/2024 09:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2024 09:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2024 09:39

Reativado processo recebido de outro Foro
12/05/2024 12:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
11/05/2024 18:12

Histórico de partes atualizado
11/05/2024 18:12

Histórico de partes atualizado
11/05/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
11/05/2024 14:48

Expedição de Ofício.
11/05/2024 14:39

Expedição de Ofício.
11/05/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/05/2024 13:57

Juntada de Petição
11/05/2024 13:19

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 12:46

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/05/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 08:01

Expedição de Certidão.
11/05/2024 08:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/05/2024 08:01

Distribuído por
10/05/2024 17:27

Histórico de partes atualizado
10/05/2024 17:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00