28/07/2025 11:03

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 14:12

Juntada de Petição
25/07/2025 15:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAYRYS MOTTA NASCIMENTO (OAB 27855/CE), ADV: KAYRYS MOTTA NASCIMENTO (OAB 27855/CE), ADV: FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO (OAB 30734/CE), ADV: FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO (OAB 30734/CE) - Processo 0204412-13.2021.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Julio César Moreira da SilvaB0 - B1Emerson dos Santos SousaB0 e outro - Em razão disto, torno sem efeito a determinação de comunicação da ausência injustificada do referido causídico à OAB-CE (p. 397), bem como também torno sem efeito, a partir desta data, a nomeação do advogado Dr.

Franci Paulo Isaías Araújo (OAB/CE 30.734) como defensor dativo dos acusados JULIO CESAR e EMERSON, determinando ao advogado constituído por eles, ora peticionante, Dr.

Kayrys Motta Nascimento (OAB-CE 27.855), a apresentação dos memoriais finais escritos, no prazo de 05 dias.

Comunique-se esta decisão ao defensor dativo nomeado, Dr.

Franci Paulo Isaías Araújo (OAB/CE 30.734).

Intimem-se as partes da presente decisão.
24/07/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:44

Juntada de Petição
23/07/2025 15:23

Outras Decisões
23/07/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:33

Expedição de .
21/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:40

Juntada de Petição
18/07/2025 11:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 11:36:31, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
18/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:30

Juntada de Petição
16/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:16

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 11:33

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 11:33

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 11:32

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 11:32

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 11:32

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:32

Juntada de Petição
02/07/2025 19:45

Recebida a denúncia
01/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:10

Juntada de Petição
26/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:32

Expedição de .
25/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayrys Motta Nascimento (OAB 27855/CE) Processo 0204412-13.2021.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia de Narcóticos - Réu: Julio César Moreira da Silva - Conclusos.

Conforme disposições expressas nos artigos 129 e seguintes do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204 do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo e por ordem expressa do MM Juiz em respondência desta Unidade: DESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para 15/07/2025 às 13:30h, que será realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções abaixo.

Expedientes necessários.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL A audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.

Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINKLINK REDUZIDO *Caso precise digitar: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTMwMzQ3YjUtNTJjYS00MDA1LWFkOWItMzAxNTVlOWNmMDg5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2201ecce16-f364-4300-a043-e532eded5275%22%7d https://link.tjce.jus.br/3abfb4 PARTICIPAR COM CELULARPARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em PARTICIPAR DA REUNIÃO 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTOAPONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, a mídia será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.

Adivirta-se as partes para que acessem a sala virtual com 10 (dez) minutos de antecedência e, em caso de impossibilidade de participação pelo meio remoto, deverão informar em até 5 (cinco) dias de antecedência à unidade através do Whatsapp Business ou Email Institucional disponíveis.

O Whatsapp Business da unidade (85) 3108.1197 e e-mail institucional [email protected] serão monitorados em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual.
29/05/2025 09:55

Encerrar análise
29/05/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:06

Juntada de Ofício
29/05/2025 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 22:19

Outras Decisões
28/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:55

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:10

Expedição de .
01/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:22

Juntada de Petição
18/06/2024 13:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 13:37:41, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
13/05/2024 14:38

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
13/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 13:30:00, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
09/05/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:07

Juntada de Petição
08/05/2024 22:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2024 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:56

Recebida a denúncia
23/04/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:49

Juntada de Ofício
09/04/2024 12:05

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:04

Decorrido prazo
21/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 22:59

deferimento
13/11/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 08:21

Encerrar análise
10/11/2023 13:06

Juntada de Petição
07/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:36

Expedição de .
23/10/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:38

Juntada de Petição
17/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:36

Juntada de Ofício
02/10/2023 11:49

Juntada de Ofício
04/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:58

Juntada de Ofício
15/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:18

Juntada de Ofício
27/07/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 23:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2023 23:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:59

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:48

Juntada de Petição
11/07/2023 20:31

Expedição de Certidão.
10/07/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:29

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
14/05/2023 21:52

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2023 21:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2023 21:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2023 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
10/05/2023 02:13

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:25

Processo Reativado
05/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:48

Juntada de Petição
19/04/2023 20:06

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 20:03

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:57

Juntada de Ofício
14/04/2023 09:48

Juntada de Ofício
04/04/2023 23:43

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2023 16:55

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:44

Conclusos para despacho
12/01/2023 18:32

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2022 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2022 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2022 19:33

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:52

Evolução da Classe Processual
25/11/2022 13:52

Recebida a denúncia
25/11/2022 13:27

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:32

Histórico de partes atualizado
17/11/2022 22:45

Certificação de Processo Julgado
17/11/2022 22:45

Recebido Recurso Eletrônico
01/06/2022 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
01/06/2022 15:32

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:00

Outras Decisões
30/05/2022 16:47

Conclusos para decisão
30/05/2022 14:54

Juntada de Petição
21/05/2022 15:50

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:25

Expedição de Certidão.
09/05/2022 18:09

Outras Decisões
19/04/2022 03:15

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:56

Conclusos para decisão
16/04/2022 12:11

Juntada de Petição
07/04/2022 13:19

Expedição de Certidão.
07/04/2022 09:27

Outras Decisões
28/03/2022 16:59

Juntada de Petição
19/03/2022 03:01

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:38

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:36

Expedição de .
14/02/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 20:18

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2022 17:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2021 15:03

Conclusos para decisão
06/09/2021 12:38

Juntada de Petição
02/09/2021 13:26

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:26

Expedição de .
17/08/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2021 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2021 22:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 17:46

Conclusos para decisão
11/05/2021 14:26

Juntada de Petição
06/05/2021 11:01

Expedição de Certidão.
04/05/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 16:56

Expedição de Ofício.
28/04/2021 16:52

Expedição de Ofício.
26/04/2021 16:44

Expedição de Certidão.
26/04/2021 15:07

Rejeitada a denúncia
20/04/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 16:44

Juntada de Ofício
20/04/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 16:36

Juntada de Ofício
18/04/2021 18:34

Juntada de Petição
15/04/2021 16:37

Histórico de partes atualizado
14/04/2021 17:45

Histórico de partes atualizado
14/04/2021 17:45

Histórico de partes atualizado
14/04/2021 16:56

Conclusos
14/04/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 16:41

Expedição de Certidão.
13/04/2021 13:50

Juntada de Petição
07/04/2021 17:52

Histórico de partes atualizado
06/04/2021 09:27

Expedição de Certidão.
06/04/2021 09:22

Expedição de Certidão.
05/04/2021 16:20

Expedição de .
05/04/2021 16:20

Expedição de .
05/04/2021 14:40

Outras Decisões
12/03/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 10:45

Expedição de Certidão.
11/03/2021 11:30

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:14

Apensado ao processo
02/03/2021 16:13

Apensado ao processo
02/03/2021 16:11

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 20:05

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:07

Outras Decisões
01/03/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:25

Juntada de Petição
18/02/2021 19:22

Histórico de partes atualizado
18/02/2021 19:16

Histórico de partes atualizado
18/02/2021 18:32

Conclusos
18/02/2021 18:32

Juntada de Petição
18/02/2021 17:45

Histórico de partes atualizado
06/02/2021 10:52

Expedição de Certidão.
05/02/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 05:29

Juntada de Petição
28/01/2021 19:16

Conclusos para despacho
28/01/2021 13:14

Juntada de Petição
27/01/2021 12:04

Expedição de Certidão.
27/01/2021 12:03

Expedição de .
26/01/2021 11:34

Distribuído por dependência
14/01/2021 17:45

Histórico de partes atualizado
12/01/2021 00:00

Histórico de partes atualizado
08/12/2020 17:45

Histórico de partes atualizado
04/12/2020 14:06

Histórico de partes atualizado
04/12/2020 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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