08/07/2025 00:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:15

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 15:15

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:11

Documento Analisado
25/06/2025 15:11

Expedição de .
25/06/2025 15:09

Transitado em Julgado
10/06/2025 15:15

Histórico de partes atualizado
04/06/2025 15:15

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edy Marlen Celestino de Sousa (OAB 43448/CE) Processo 0259741-10.2021.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Custos Legis: Ministério Público do Estado do Ceará, 30º Distrito Policial - Autuado: Carlos Alberto Lopes de Araújo - Do exposto e, após ouvido o Douto Parquet, DECLARO extinta, por sentença, a punibilidade de Carlos Alberto Lopes de Araújo, com fulcro no art. 28-A, §13, do Código de Ritos Penais, em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal entabulado com o Ministério Público às fls. 145-146 dos presentes autos.

Após o trânsito em julgado, proceda a SEJUD às anotações/baixas pertinentes em nome do investigado Intimações necessárias.

P.

R.

I.

Arquive-se Fortaleza/CE, 23 de maio de 2025.

Roberto Nogueira Feijo Juiz de Direito
29/05/2025 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:53

Documento Analisado
28/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:51

Juntada de Informações
27/05/2025 15:53

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 15:53

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 08:20

Cumprimento de ANPP
09/05/2025 17:27

Encerrar análise
08/05/2025 07:53

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:40

Juntada de Petição
06/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:29

Documento Analisado
29/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:01

Juntada de Petição
24/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:47

Documento Analisado
24/04/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:16

Juntada de Ofício
13/09/2024 07:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:05

Expedição de Ofício.
05/06/2024 16:11

Documento Analisado
04/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 18:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:53

Documento Analisado
07/05/2022 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2022 15:04

Conclusos para decisão
03/05/2022 13:01

Juntada de Petição
03/05/2022 12:42

Juntada de Petição
25/04/2022 14:51

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:51

Documento Analisado
25/04/2022 14:50

Encerrar análise
25/04/2022 14:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/04/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:25

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:49

Histórico de partes atualizado
18/04/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 13:30

Juntada de Petição
24/03/2022 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2022 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2021 10:44

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:19

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:19

Documento Analisado
05/11/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 12:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2022 16:00:00, 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
05/11/2021 11:55

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:47

Juntada de Petição
04/11/2021 15:05

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:02

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:06

Expedição de Certidão.
03/11/2021 20:15

Juntada de Petição
03/11/2021 19:49

Juntada de Petição
19/09/2021 07:45

Expedição de Certidão.
10/09/2021 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 14:21

Juntada de Ofício
09/09/2021 13:41

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:41

Documento Analisado
09/09/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:46

Conclusos para despacho
06/09/2021 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/09/2021 10:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2021 20:14

Expedição de Certidão.
02/09/2021 19:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 19:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 19:20

Expedição de Certidão.
30/08/2021 20:44

Juntada de Petição
30/08/2021 14:15

Expedição de Alvará.
30/08/2021 13:23

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:39

Histórico de partes atualizado
30/08/2021 11:24

Concedida a Liberdade provisória
30/08/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 08:17

Distribuído por
29/08/2021 11:39

Histórico de partes atualizado
29/08/2021 11:39

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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