07/08/2025 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
28/06/2025 11:28

Juntada de Petição
23/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 13:15:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
13/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/06/2025 11:21

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 13:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo José Calixto Pereira (OAB 45037/CE) Processo 0200475-50.2025.8.06.0293 - Inquérito Policial - Autuado: Marcelo Lucena de Medeiros - R.h Abra-se vista ao Ministério Público para que providencie a documentação atinente ao procedimento que se realizará junto ao referido órgão (termo de acordo ou comprovação da recusa) e retornem somente quando o feito estiver preparado para fins de designação de audiência perante este juízo e homologação do termo de acordo firmado junto ao membro do Ministério Público.

Dado que este 1º NCG (Núcleo de Custódia e das Garantias) abrange 28 (vinte oito MunicÍpios), como também em especial atenção aos princípios da celeridade e economia, recomenda-se que seja anotado no respectivo acordo formalizado perante o órgão ministerial o número de telefone e/ou e-mail do autor do delito, beneficiário da pactuação, bem como de seu advogado, visando a realização das devidas intimações para a eventual audiência de homologação do acordo por meios tecnológicos (WhatsApp, e-mail), evitando assim diligências mais burocráticas e demoradas, como a expedição de mandado de intimação ou de carta precatória.

Ressalto não haver possibilidade de suspensão ou interrupção de contagem de prazos por decisão deste juízo no presente caso, considerando a ausência de disposição legal neste sentido, pelo que os autos aguardarão com situação "vista" até que seja regularizada a situação da formulação de proposta acordo junto ao órgão ministerial.

Aguarde-se prazo razoável de 90 (noventa) dias para adequação à pauta ministerial, retornando concluso somente quando decorrido o prazo assinalado ou na hipótese do Órgão Ministerial juntar o acordo formalizado com o investigado.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
16/05/2025 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/04/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:29

Juntada de Petição
16/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:55

Juntada de Petição
30/01/2025 00:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:23

Juntada de Petição
17/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:56

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 08:22

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/01/2025 08:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/01/2025 08:15

Reativado processo recebido de outro Foro
12/01/2025 18:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
12/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
12/01/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 16:15

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
12/01/2025 14:23

Outras Decisões
12/01/2025 13:12

Juntada de Petição
12/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
11/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/01/2025 12:06

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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