25/07/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:31

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 03:46

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA COSTA em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/06/2025. Documento: 161081058
23/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 161081058
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Proc. nº. 3004711-78.2025.8.06.0001 Classe CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Autor T.

A.

F. e outros Réu UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Vistos, etc.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizado por T.

A.

F. representada por sua genitora Michelline Pinheiro Albuquerque em face da Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho.

Intimada a demonstrar o efetivo cumprimento da tutela concedida (id. 134323747), a exequida informou o cumprimento da obrigação (id. 141025199).

Posteriormente, a exequente informou que após o protocolo do presente cumprimento provisório, a operadora de saúde regularizou os atendimentos da autora (id. 158170266). É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos que foi ajuizada Ação de Cumprimento Provisório de Sentença pela parte autora, com fundamento na sentença proferida no processo nº 0235875-36.2022.8.06.0001, que determinou à requerida, UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, a prestação do tratamento de Home Care à autora, especialmente no tocante às sessões de fisioterapia motora e respiratória, com periodicidade mínima de cinco vezes por semana e duração mínima de 45 minutos cada sessão.

Verifica-se, na espécie, que houve o cumprimento da Obrigação de fazer. É caso, portanto, de extinção do feito pelo cumprimento da obrigação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos art. 526, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento Provisório de Sentença, em virtude da satisfação da obrigação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se e arquive-se com baixa definitiva.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, na data da assinatura.

ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO
22/06/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161081058
21/06/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 09:50

Conclusos para julgamento
04/06/2025 03:24

Decorrido prazo de THALLYANE ALBUQUERQUE FERNANDES em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025. Documento: 155813012
26/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo 3004711-78.2025.8.06.0001 Classe CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto [Tratamento Domiciliar (Home Care)] Autor T.

A.

F., MICHELLINE PINHEIRO ALBUQUERQUE Réu UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para dar andamento ao processo, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a manifestação da executada (ID 141025199), sob pena de extinção do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III, combinado com o § 1º do CPC.

FORTALEZA/CE, 23 de maio de 2025.

ERICA MARIA LEAL MARQUES SERVIDOR(A)
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155813012
23/05/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155813012
23/05/2025 09:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 00:41

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 02/03/2025 14:20.
28/02/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 14:20

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 10:11

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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