18/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 18/08/2025. Documento: 168849473
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168849473
14/08/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168849473
14/08/2025 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 165241616
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 165241616
12/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165241616
16/07/2025 09:15

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:09

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 04:31

Decorrido prazo de RAFAEL BRAGA em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2025. Documento: 156903332
28/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
28/05/2025 07:54

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3032078-77.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: RAFAEL BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156903332
27/05/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156903332
27/05/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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