TJCE - 0010886-76.2020.8.06.0111
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0010886-76.2020.8.06.0111 - Apelação Criminal - Jijoca de Jericoacoara - Apelante: José David dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, admito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo este feito ascender ao Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual -
28/06/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 17:50
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 17:48
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
14/08/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/08/2023 22:37
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/08/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:19
Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
-
30/05/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 14:15
Encerrar documento - restrição
-
26/05/2023 20:33
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 20:33
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 08:30
Juntada de Petição
-
20/04/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 10:18
Juntada de Ordem de Liberação BNMP
-
20/04/2023 00:00
Histórico de partes atualizado
-
19/04/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:57
Conclusos
-
19/04/2023 16:42
Juntada de Ofício
-
13/04/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 14:21
Juntada de Petição
-
05/04/2023 14:20
Juntada de Petição
-
04/04/2023 22:45
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
03/04/2023 18:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/04/2023 12:37
Juntada de Petição
-
03/04/2023 12:10
Encaminhado edital/relação para publicação
-
03/04/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 08:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 08:29
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 08:29
Juntada de Informações
-
02/04/2023 18:55
Julgado procedente o pedido
-
02/04/2023 09:10
Histórico de partes atualizado
-
02/04/2023 09:10
Histórico de partes atualizado
-
30/03/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 14:13
Encerrar análise
-
25/02/2022 14:07
Decorrido prazo
-
24/06/2021 21:40
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/06/2021 12:20
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/06/2021 12:18
Conclusos para julgamento
-
23/06/2021 12:16
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 13:53
Histórico de partes atualizado
-
22/06/2021 09:03
Histórico de partes atualizado
-
22/06/2021 09:03
Histórico de partes atualizado
-
22/06/2021 09:03
Histórico de partes atualizado
-
17/06/2021 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 21:33
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
15/06/2021 13:46
Juntada de Petição
-
14/06/2021 02:08
Encaminhado edital/relação para publicação
-
11/06/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 15:17
Outras Decisões
-
11/06/2021 09:10
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 14:56
Outras Decisões
-
14/05/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 23:17
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2021 23:16
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 23:16
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 09:14
Histórico de partes atualizado
-
22/04/2021 13:47
Histórico de partes atualizado
-
22/04/2021 13:47
Histórico de partes atualizado
-
22/04/2021 10:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/04/2021 21:55
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2021 21:55
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2021 21:55
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 14:20
Juntada de Petição
-
15/04/2021 11:55
Encaminhado edital/relação para publicação
-
15/04/2021 11:55
Encaminhado edital/relação para publicação
-
15/04/2021 11:55
Encaminhado edital/relação para publicação
-
15/04/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 09:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 09:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 09:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 09:36
Expedição de .
-
15/04/2021 09:34
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2021 13:15:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
-
14/04/2021 15:54
Recebida a denúncia
-
12/04/2021 16:20
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 13:51
Histórico de partes atualizado
-
07/04/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 13:47
Histórico de partes atualizado
-
07/04/2021 13:14
Juntada de Informações
-
07/04/2021 13:14
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
07/04/2021 00:00
Histórico de partes atualizado
-
29/03/2021 09:34
Conclusos para decisão
-
28/03/2021 16:40
Juntada de Petição
-
24/03/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 10:14
Expedição de .
-
23/03/2021 12:35
Juntada de Ofício
-
16/03/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 10:16
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 14:30
Juntada de Ofício
-
05/02/2021 11:33
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 11:31
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 14:56
Juntada de Petição
-
04/02/2021 11:15
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/02/2021 10:50
Juntada de Petição
-
02/02/2021 12:19
Encaminhado edital/relação para publicação
-
01/02/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 13:37
Encerrar documento - benefício
-
01/02/2021 13:37
Decorrido prazo
-
21/01/2021 12:19
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 11:03
Conclusos para despacho
-
14/01/2021 16:04
Juntada de Mandado
-
14/01/2021 16:04
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2021 13:43
Histórico de partes atualizado
-
18/12/2020 17:51
Expedição de Ofício.
-
17/12/2020 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 15:40
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 05:31
Juntada de Petição
-
10/12/2020 13:29
Expedição de Certidão.
-
07/12/2020 14:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/12/2020 10:55
Expedição de .
-
01/12/2020 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 11:25
Juntada de Petição
-
20/11/2020 09:32
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 17:45
Outras Decisões
-
17/11/2020 22:32
Conclusos
-
17/11/2020 22:31
Mudança de classe
-
11/11/2020 14:20
Juntada de Petição
-
11/11/2020 08:44
Histórico de partes atualizado
-
11/11/2020 08:43
Histórico de partes atualizado
-
09/11/2020 10:15
Juntada de Petição
-
05/11/2020 14:35
Juntada de
-
05/11/2020 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 13:45
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 13:06
Expedição de Alvará.
-
05/11/2020 13:05
Expedição de .
-
05/11/2020 09:10
Mudança de classe
-
05/11/2020 08:37
Histórico de partes atualizado
-
04/11/2020 15:46
Outras Decisões
-
04/11/2020 15:33
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 15:20
Conclusos
-
04/11/2020 15:20
Distribuído por
-
02/11/2020 08:41
Histórico de partes atualizado
-
02/11/2020 08:41
Histórico de partes atualizado
-
01/11/2020 08:40
Histórico de partes atualizado
-
01/11/2020 08:40
Histórico de partes atualizado
-
01/11/2020 08:37
Histórico de partes atualizado
-
01/11/2020 08:37
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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