TJCE - 0010886-76.2020.8.06.0111

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE CAMOCIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DAVID DOS SANTOS

CPF *86.***.*60-10

ISAAC SAMPAIO VASCONCELOS

CPF *67.***.*05-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DELEGACIA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0010886-76.2020.8.06.0111 - Apelação Criminal - Jijoca de Jericoacoara - Apelante: José David dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, admito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo este feito ascender ao Superior Tribunal de Justiça.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

    Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual

  • 28/06/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 14/08/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 22:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:19

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 30/05/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 14:15

    Encerrar documento - restrição

  • 26/05/2023 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 20:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 08:30

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 10:18

    Juntada de Ordem de Liberação BNMP

  • 20/04/2023 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 19/04/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:57

    Conclusos

  • 19/04/2023 16:42

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:21

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 14:20

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 22:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/04/2023 18:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/04/2023 12:37

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 12:10

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/04/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 08:29

    Juntada de Informações

  • 02/04/2023 18:55

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2023 09:10

    Histórico de partes atualizado

  • 02/04/2023 09:10

    Histórico de partes atualizado

  • 30/03/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:13

    Encerrar análise

  • 25/02/2022 14:07

    Decorrido prazo

  • 24/06/2021 21:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/06/2021 12:20

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/06/2021 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:53

    Histórico de partes atualizado

  • 22/06/2021 09:03

    Histórico de partes atualizado

  • 22/06/2021 09:03

    Histórico de partes atualizado

  • 22/06/2021 09:03

    Histórico de partes atualizado

  • 17/06/2021 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 21:33

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/06/2021 13:46

    Juntada de Petição

  • 14/06/2021 02:08

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/06/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:17

    Outras Decisões

  • 11/06/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 14:56

    Outras Decisões

  • 14/05/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 23:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 23:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 09:14

    Histórico de partes atualizado

  • 22/04/2021 13:47

    Histórico de partes atualizado

  • 22/04/2021 13:47

    Histórico de partes atualizado

  • 22/04/2021 10:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/04/2021 21:55

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 21:55

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 21:55

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 14:20

    Juntada de Petição

  • 15/04/2021 11:55

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/04/2021 11:55

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/04/2021 11:55

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/04/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 09:36

    Expedição de .

  • 15/04/2021 09:34

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2021 13:15:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

  • 14/04/2021 15:54

    Recebida a denúncia

  • 12/04/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 13:51

    Histórico de partes atualizado

  • 07/04/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:47

    Histórico de partes atualizado

  • 07/04/2021 13:14

    Juntada de Informações

  • 07/04/2021 13:14

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 07/04/2021 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 29/03/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2021 16:40

    Juntada de Petição

  • 24/03/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 10:14

    Expedição de .

  • 23/03/2021 12:35

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 14:30

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 14:56

    Juntada de Petição

  • 04/02/2021 11:15

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/02/2021 10:50

    Juntada de Petição

  • 02/02/2021 12:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/02/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 13:37

    Encerrar documento - benefício

  • 01/02/2021 13:37

    Decorrido prazo

  • 21/01/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 16:04

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2021 13:43

    Histórico de partes atualizado

  • 18/12/2020 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2020 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 05:31

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 14:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/12/2020 10:55

    Expedição de .

  • 01/12/2020 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 11:25

    Juntada de Petição

  • 20/11/2020 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 17:45

    Outras Decisões

  • 17/11/2020 22:32

    Conclusos

  • 17/11/2020 22:31

    Mudança de classe

  • 11/11/2020 14:20

    Juntada de Petição

  • 11/11/2020 08:44

    Histórico de partes atualizado

  • 11/11/2020 08:43

    Histórico de partes atualizado

  • 09/11/2020 10:15

    Juntada de Petição

  • 05/11/2020 14:35

    Juntada de

  • 05/11/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 13:06

    Expedição de Alvará.

  • 05/11/2020 13:05

    Expedição de .

  • 05/11/2020 09:10

    Mudança de classe

  • 05/11/2020 08:37

    Histórico de partes atualizado

  • 04/11/2020 15:46

    Outras Decisões

  • 04/11/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 15:20

    Conclusos

  • 04/11/2020 15:20

    Distribuído por

  • 02/11/2020 08:41

    Histórico de partes atualizado

  • 02/11/2020 08:41

    Histórico de partes atualizado

  • 01/11/2020 08:40

    Histórico de partes atualizado

  • 01/11/2020 08:40

    Histórico de partes atualizado

  • 01/11/2020 08:37

    Histórico de partes atualizado

  • 01/11/2020 08:37

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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