20/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/08/2025 08:30

Juntada de Petição
20/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:12

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
23/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
22/07/2025 17:16

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
22/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/06/2025 09:30

Juntada de Petição
17/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:17

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
28/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:01

Decorrendo Prazo
23/05/2025 00:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0640013-81.2022.8.06.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé - SINDSEC - Requerido: Câmara Municipal de Canindé - Requerido: Município de Canindé - Terceiro: Estado do Ceará - Vistos em conclusão, À pág.291, a então relatora do feito determinou a notificação da Câmara Municipal de Canindé, para prestar informações pertinentes, bem como seu órgão de representação judicial, nos termos do art.6 da Lei nº 9.868/99, c/c art.128, §4º do RITJCE.

Cumprida a determinação, não houve manifestação do legislativo do município.

Determinei, à pág.311 a renovação do expediente, novamente transcorrendo o prazo in albis, apesar da regular notificação da Câmara Municipal de Canindé.

Em face disso, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral do Estado, nos termos do §8º, do art.128 do RITJCE.

Isso feito, proceda-se na forma preconizada no art.129 do RITJCE, abrindo-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, voltem-me conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 19 de maio de 2025.

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Janduy Targino Facundo (OAB: 10895/CE) - Rafhael Gomes Machado (OAB: 15727/CE) - Procuradoria Geral do Municipio de Canindé - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
21/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/05/2025 11:00

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/05/2025 20:43

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
18/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 17:33

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:22

Expedição de Carta de ordem.
05/12/2024 12:01

Expedição de Carta de ordem.
04/12/2024 09:30

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
03/12/2024 17:27

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
03/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:16

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/05/2024 07:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:05

Juntada de Carta de ordem
11/04/2024 13:22

Expedição de Carta de ordem.
11/03/2024 18:50

Expedição de Carta de ordem.
07/03/2024 00:18

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/03/2024 13:34

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/03/2024 18:33

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
04/03/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:32

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/12/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 11:01

Conclusos para despacho
28/11/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:01

(Distribuição Automática) por sorteio
28/11/2022 10:19

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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