TJCE - 0000951-58.2006.8.06.0028
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Decisão em 15/09/2025. Documento: 173524408
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173524408
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000951-58.2006.8.06.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL REQUERIDO: JOSE CAETANO GOMES PONGITORI DECISÃO De acordo com o art. 921, §4º, do CPC, a prescrição intercorrente somente se configura quando, após a intimação do exequente para dar andamento ao feito, este permanece inerte por prazo superior ao prescricional da pretensão.
No caso dos autos, aplica-se o prazo quinquenal previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil. Da análise dos autos, verifica-se que a sentença foi proferida em outubro de 2015, tendo o exequente protocolado o cumprimento em junho de 2017. Em fevereiro de 2019, ainda não havia determinação de intimação do devedor, razão pela qual o credor requereu expressamente que fosse dado andamento ao pedido. Na sequência, em março de 2019, sobreveio novo despacho determinando a intimação do executado.
Todavia, a ordem só foi cumprida pela secretaria em março de 2022, com a efetiva intimação do executado em abril de 2022. Em 2022, o executado solicitou dilação de prazo para pagamento, indeferida pelo juízo, tendo sido deferido o pedido do exequente de constrição via SISBAJUD. Em 2024, diante da infrutividade do SISBAJUD, o exequente requereu a utilização dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Em janeiro de 2025, reiterou tais pedidos. Em maio de 2025, quando intimado a se manifestar sobre prescrição, confirmou que não houve qualquer paralisação injustificada de sua parte. Desse modo, não se verifica a alegada prescrição intercorrente, tendo em vista que o exequente demonstrou diligência contínua na execução de seu crédito. Assim, defiro o pedido do exequente. Defiro o pedido de bloqueio total de veículos em nome do(s) executado(s), para as hipóteses de penhora online infrutífera ou parcialmente frutífera. À escrivania para proceder com o bloqueio através do sistema RENAJUD. De logo, também defiro, caso as diligências anteriores não forem suficientes, requisição junto ao INFOJUD de cópia da declaração do imposto de renda em nome do executado (CPF), dos últimos 03 (três) exercícios, bem como a realização de consulta ao SREI a fim de detectar possíveis imóveis registrados e/ou objeto de transferência em nome dos executados Deixo de determinar o registro da penhora em razão de o conhecimento do valor da avaliação do bem só ser possível após a sua apreensão. Com o resultado da(o) consulta/bloqueio, intime-se o autor/exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
Cumpra-se. Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú Respondendo, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Granja Juiz Coordenador dos CEJUSC's de Acaraú e de Granja Juiz Corregedor Permanente dos Cartórios Extrajudiciais de Acaraú e de Granja Juiz Eleitoral na 30ª ZE - Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara -
09/09/2025 17:10
Juntada de Certidão (outras)
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09/09/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173524408
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09/09/2025 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2025 17:35
Conclusos para decisão
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28/05/2025 05:36
Decorrido prazo de Companhia de Seguros Alianca do Brasil em 27/05/2025 23:59.
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22/05/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025. Documento: 155219003
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20/05/2025 00:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000951-58.2006.8.06.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL REQUERIDO: JOSE CAETANO GOMES PONGITORI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, expeço o seguinte ato ordinatório: "Visto em autoinspeção.
Em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente.
IAC 01 STJ: "1.4.
O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Beatriz de Freitas Saboya Assistente de Unidade Judiciária -
20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155219003
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19/05/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155219003
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19/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/01/2025 12:39
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:39
Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:39
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:39
Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 111536274
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 111536274
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 111536274
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 111536274
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 111536274
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 111536274
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13/01/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111536274
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13/01/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111536274
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25/11/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 16:39
Conclusos para despacho
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18/10/2024 23:56
Mov. [229] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/04/2024 14:34
Mov. [228] - Concluso para Despacho
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12/04/2024 14:29
Mov. [227] - Petição juntada ao processo
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18/03/2024 18:27
Mov. [226] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01801154-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 18:21
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18/03/2024 11:27
Mov. [225] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01801135-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 11:15
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13/03/2024 11:50
Mov. [224] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
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11/03/2024 02:24
Mov. [223] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0088/2024 Teor do ato: Sobre o extrato do Sisbajud retro, manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias. Apos, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Fabio Gil Moreira Santi
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06/03/2024 16:22
Mov. [222] - Mero expediente | Sobre o extrato do Sisbajud retro, manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias. Apos, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
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22/08/2023 09:30
Mov. [221] - Concluso para Despacho
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22/08/2023 09:30
Mov. [220] - Documento
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08/08/2023 15:30
Mov. [219] - Documento
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18/07/2023 22:54
Mov. [217] - deferimento | Indefiro o pedido de dilacao de prazo. Defiro o pedido de fls. 269, proceda-se com o bloqueio online dos ativos financeiros do executado, via Sisbajud, no valor de R$ 627.155,49 (seiscentos e vinte e sete mil cento e cinquenta e
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22/02/2023 16:24
Mov. [216] - Reativação | Para continuidade do Cumprimento de Sentenca
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03/11/2022 08:20
Mov. [215] - Concluso para Despacho
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03/11/2022 08:20
Mov. [214] - Petição juntada ao processo
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01/11/2022 17:15
Mov. [213] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01805702-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2022 16:41
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18/10/2022 09:45
Mov. [212] - Encerrar documento - restrição
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17/10/2022 16:00
Mov. [211] - Certidão emitida
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17/10/2022 16:00
Mov. [210] - Documento
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17/10/2022 15:53
Mov. [209] - Documento
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05/07/2022 14:47
Mov. [208] - Concluso para Despacho
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05/07/2022 14:45
Mov. [207] - Decurso de Prazo
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22/06/2022 11:41
Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
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08/04/2022 08:55
Mov. [205] - Certidão emitida
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08/04/2022 08:55
Mov. [204] - Documento
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08/04/2022 08:53
Mov. [203] - Documento
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08/04/2022 08:53
Mov. [202] - Documento
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06/04/2022 12:41
Mov. [201] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2022/000990-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2022 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias
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18/03/2022 17:13
Mov. [200] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 12:06
Mov. [199] - Certidão emitida
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17/03/2022 11:44
Mov. [198] - Concluso para Despacho
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17/03/2022 10:47
Mov. [197] - Petição juntada ao processo
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17/03/2022 10:30
Mov. [196] - Cumprimento de sentença
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16/03/2022 18:49
Mov. [195] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2022/000861-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2022 Local: Oficial de justica - Paulo Cesar Rocha
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16/11/2021 17:27
Mov. [194] - Petição juntada ao processo
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03/11/2021 17:51
Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00171818-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 17:39
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23/04/2021 11:15
Mov. [192] - Mero expediente | Recebidos por redistribuicao de competencia. Intime-se o executado, nos termos do despacho de fl. 215. Expedientes necessarios (01).
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23/03/2021 09:26
Mov. [191] - Concluso para Despacho
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23/03/2021 09:23
Mov. [190] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/01/2021 13:42
Mov. [189] - Conclusão
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12/01/2021 13:42
Mov. [188] - Processo Redistribuído por Sorteio | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas
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12/01/2021 13:42
Mov. [187] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas
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12/01/2021 12:09
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: PARU.20.00030887-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 28/09/2020 13:21
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18/12/2020 10:11
Mov. [185] - Mero expediente | CUMPRA-SE o determinado as fls. 215.
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17/12/2020 16:30
Mov. [184] - Petição juntada ao processo
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17/12/2020 16:07
Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00169689-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/12/2020 15:05
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19/11/2020 12:14
Mov. [182] - Conclusão
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19/11/2020 12:14
Mov. [181] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [180] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [179] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [178] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [177] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [176] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [175] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [174] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [173] - Petição
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19/11/2020 12:14
Mov. [172] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [171] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [170] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [169] - Petição
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19/11/2020 12:14
Mov. [168] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [167] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [166] - Petição
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19/11/2020 12:14
Mov. [165] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [164] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [163] - Petição
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19/11/2020 12:14
Mov. [162] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [161] - Petição
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19/11/2020 12:14
Mov. [160] - Petição
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19/11/2020 12:14
Mov. [159] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [158] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [157] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [156] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [155] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [154] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [153] - Petição
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19/11/2020 12:14
Mov. [152] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [151] - Petição
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19/11/2020 12:14
Mov. [150] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [149] - Petição
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19/11/2020 12:14
Mov. [148] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [147] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [146] - Petição
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19/11/2020 12:14
Mov. [145] - Documento
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19/11/2020 12:14
Mov. [144] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [143] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [142] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [141] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [140] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [139] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [138] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [137] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [136] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/11/2020 12:13
Mov. [135] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [134] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [133] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [132] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [131] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [130] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [129] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [128] - Petição
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19/11/2020 12:13
Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/11/2020 12:13
Mov. [126] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [125] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [124] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [123] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [122] - Petição
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19/11/2020 12:13
Mov. [121] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [120] - Petição
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19/11/2020 12:13
Mov. [119] - Mandado
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19/11/2020 12:13
Mov. [118] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [117] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [116] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [115] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [114] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/11/2020 12:13
Mov. [113] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [112] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [111] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [110] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [109] - Documento
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19/11/2020 12:13
Mov. [108] - Documento
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21/09/2020 16:45
Mov. [107] - Certidão emitida
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10/09/2020 09:06
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WARU.20.00167427-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/08/2020 17:34
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10/09/2020 09:05
Mov. [105] - Desarquivamento | CUMPRIMENTO DE SENTENCA.
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29/08/2019 10:53
Mov. [104] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual.
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30/03/2019 16:32
Mov. [103] - Recebimento
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30/03/2019 16:32
Mov. [102] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
30/03/2019 16:21
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2019 18:47
Mov. [100] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA
-
28/03/2019 18:46
Mov. [99] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PARU19000155544
-
28/03/2019 18:46
Mov. [98] - Recebimento | 0000951-58.2006.8.06.0028/80000 Pedido de Juntada de Documento
-
28/03/2019 18:45
Mov. [97] - Recebimento
-
28/03/2019 18:45
Mov. [96] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
22/02/2019 17:46
Mov. [95] - Remessa | 0000951-58.2006.8.06.0028/80000 Pedido de Juntada de Documento | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
09/01/2019 03:14
Mov. [94] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 24/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
14/12/2018 22:34
Mov. [93] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 16/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/12/2018 23:14
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 02/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
27/11/2018 19:06
Mov. [91] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA
-
27/11/2018 18:24
Mov. [90] - Recebimento
-
27/11/2018 11:14
Mov. [89] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau
-
27/11/2018 08:34
Mov. [88] - Processo Redistribuído por Sorteio | INSTALACAO DA 2 VARA
-
27/11/2018 08:34
Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída | INSTALACAO DA 2 VARA
-
27/11/2018 08:16
Mov. [86] - Recebimento
-
27/11/2018 08:16
Mov. [85] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
-
13/07/2018 18:12
Mov. [84] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
13/07/2018 18:11
Mov. [83] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/07/2018 16:27
Mov. [82] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
05/07/2018 16:09
Mov. [81] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
05/07/2018 16:08
Mov. [80] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER O CUMPRIMENTO DE SENTENCA- PETICAO APRESENTADA PELA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL - Local: VARA
-
05/07/2018 16:07
Mov. [79] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
05/07/2018 16:04
Mov. [78] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/06/2017 08:11
Mov. [77] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
01/11/2016 08:44
Mov. [76] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
01/11/2016 08:04
Mov. [75] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/09/2016 14:19
Mov. [74] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 00 NUMERO DE APENSOS: 00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/09/2016 14:19
Mov. [73] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/09/2016 14:19
Mov. [72] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/09/2016 14:10
Mov. [71] - Transitado em julgado | TRANSITADO EM JULGADO DATA: 24/08/2016 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/09/2016 14:10
Mov. [70] - Transitado em julgado | TRANSITADO EM JULGADO DATA: 24/08/2016 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
03/08/2016 11:41
Mov. [69] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO DE SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
03/08/2016 11:40
Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL EDITAL DISPONIBILIZADO EM 01 DE AGOSTO DE 2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
28/07/2016 13:24
Mov. [67] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
28/07/2016 13:18
Mov. [66] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
09/05/2016 11:47
Mov. [65] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES visto em inspecao - proceder as intimacoes necessarias da sentenca - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
20/10/2015 10:43
Mov. [64] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO INTIMAR AS PARTES DA SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
09/10/2015 10:39
Mov. [63] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO EX POSITIS, julgo PROCEDENTE o presente feito, com esteio no art. 269, inc. I do CPC, condenando o demandado a pagar o valor de R$76.674,06 a guisa de ressarcimento. - Local: VA
-
26/08/2015 13:59
Mov. [62] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/08/2015 13:50
Mov. [61] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/07/2015 11:10
Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
21/05/2015 14:35
Mov. [59] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
21/05/2015 14:34
Mov. [58] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATORIO- COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL - Local: VARA UNICA DA COMAR
-
18/05/2015 07:58
Mov. [57] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
10/04/2015 07:58
Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ meta 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
05/09/2014 16:12
Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
05/09/2014 16:10
Mov. [54] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: ALEGACOES FINAIS APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
28/08/2014 14:10
Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/08/2014 17:25
Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/08/2014 17:25
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
18/08/2014 17:24
Mov. [50] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S), JOSE CAETANO GOMES PONGITORI - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/08/2014 17:12
Mov. [49] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: ALEGACOES FINAIS DA DEFESA ASSUNTO: JOSE CAETANO GOMES PONGITORI - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
07/07/2014 15:37
Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/06/2014 09:37
Mov. [47] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 DE 2014 DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/06/2014 09:34
Mov. [46] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AG. PUBLICACAO DE EDITAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/06/2014 09:34
Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/06/2014 09:34
Mov. [44] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
26/06/2014 09:33
Mov. [43] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/06/2014 10:04
Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 DE 2014 DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/01/2014 11:26
Mov. [41] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA reatualizacao para fins de relatorio gerencial de processos - continua na mesma localizacao interna - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
10/04/2013 15:41
Mov. [40] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR OS ADVS. DAS PARTES NO PRAZO LEGAL, APRESENTAREM SEUS MEMORIAIS FINAIS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
10/04/2013 15:41
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/12/2012 15:56
Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/12/2012 15:54
Mov. [37] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/12/2012 15:52
Mov. [36] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/08/2011 16:38
Mov. [35] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA DEC. PRAZO DE 10 DIAS- PARA AS PARTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
11/08/2011 08:30
Mov. [34] - Audiência preliminar realizada | AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/07/2011 15:54
Mov. [33] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AG. DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
27/07/2011 15:51
Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
16/06/2011 14:40
Mov. [31] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
14/06/2011 16:03
Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AO PROMOVIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
14/06/2011 16:02
Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AO PROMOVENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
14/06/2011 16:01
Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/05/2011 18:25
Mov. [27] - Audiência preliminar designada | AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/08/2011 HORA DA AUDIENCIA: 08:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
12/05/2011 18:19
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO PELOS CORREIOS, PARA INTIMAR O REPRESENTANTE DA PARTE AUTORA- MANDADO DE INTIMACAO, PARA INTIMAR A PARTE PROMOVIDA E EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO
-
19/08/2009 16:58
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Aguardando designacao de audiencia de conciliacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
01/03/2007 17:03
Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
14/02/2007 18:19
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
14/02/2007 17:02
Mov. [22] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DA REBLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
07/02/2007 08:28
Mov. [21] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO para se manifestar sobre a contestacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
07/02/2007 08:17
Mov. [20] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
29/01/2007 08:44
Mov. [19] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR para se manifestar sobre contestacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
02/01/2007 13:35
Mov. [18] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO DE FLS. 58/90. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
05/10/2006 16:21
Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/09/2006 16:20
Mov. [16] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA da contestacao original - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
15/09/2006 08:27
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/09/2006 16:14
Mov. [14] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA da contestacao fax - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/09/2006 15:42
Mov. [13] - Contestação | CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/09/2006 14:29
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/08/2006 15:43
Mov. [11] - Citação/intimação realizada | CITACAO/INTIMACAO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/08/2006 15:01
Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO no prazo de 15 dias apresentar defesa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/08/2006 14:57
Mov. [9] - Juntada do mandado de citação | JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
25/07/2006 08:42
Mov. [8] - Citação por mandado | CITACAO POR MANDADO ao promovido para ciencia da acao e para querendo, contestar. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
24/07/2006 17:03
Mov. [7] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PARA CITAR A PARTE PROMOVIDA NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTESTACAO SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULAD
-
31/03/2006 17:58
Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/03/2006 17:01
Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/03/2006 17:01
Mov. [4] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
30/03/2006 17:01
Mov. [3] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
14/03/2006 17:52
Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
-
08/03/2006 11:31
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2006
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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