TJCE - 0105199-25.2007.8.06.0001

15/07/2025 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

12/06/2025 04:08

Decorrido prazo de AMANDA SOLON ARARIPE em 11/06/2025 23:59.

30/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153478789

20/05/2025 00:00

Intimação

20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153478789

19/05/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153478789

19/05/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025 11:20

Conclusos para despacho

13/03/2025 18:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/03/2025 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025 15:25

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2024 08:22

Conclusos para despacho

20/11/2024 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

24/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024 10:46

Juntada de Certidão

18/06/2024 15:18

Conclusos para despacho

27/04/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.

04/04/2024 08:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023 11:58

Conclusos para despacho

21/11/2022 05:30

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022 14:51

Mov. [122] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública.

11/11/2022 09:22

Mov. [121] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Declaratoria para Petição Cível.

20/06/2022 08:47

Mov. [120] - Conclusão

15/06/2022 12:04

Mov. [119] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/06/2022 12:03

Mov. [118] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

21/04/2022 20:52

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

13/04/2022 18:27

Mov. [116] - Incidente processual instaurado: 0019762-88.2022.8.06.0001 - Impugnação de Crédito

28/02/2022 21:21

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794

25/02/2022 14:39

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022 14:21

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022 14:21

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

26/10/2021 00:23

Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2021 05:29

Mov. [110] - Certidão emitida

30/09/2021 13:54

Mov. [109] - Certidão emitida

30/09/2021 13:54

Mov. [108] - Documento Analisado

28/09/2021 09:41

Mov. [107] - Mero expediente: Intime-se o executado sobre pedido de cumprimento de sentença de páginas 184/186 e documentos de páginas 187, para efetuar o pagamento, conforme art. 523 do Código de Processo Civil, ou para apresentar impugnação, na forma do

27/09/2021 12:44

Mov. [106] - Concluso para Despacho

26/09/2021 19:31

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02332332-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2021 19:23

26/09/2021 02:09

Mov. [104] - Certidão emitida

15/09/2021 19:56

Mov. [103] - Certidão emitida

15/09/2021 17:38

Mov. [102] - Documento Analisado

14/09/2021 09:48

Mov. [101] - Mero expediente: INTIMAR O ESTADO DO CEARÁ PARA EM 30 DIAS APRESENTAR PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Fortaleza, 14 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

08/07/2021 12:49

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02168550-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/07/2021 12:14

01/07/2021 11:40

Mov. [99] - Conclusão

01/07/2021 10:59

Mov. [98] - Certidão emitida

01/07/2021 10:56

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

01/07/2021 10:56

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

01/07/2021 10:55

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

01/07/2021 10:55

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

01/07/2021 10:55

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

01/07/2021 10:55

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

01/07/2021 10:54

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

01/07/2021 10:54

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

01/07/2021 10:53

Mov. [89] - Trânsito em julgado

01/07/2021 10:49

Mov. [88] - Decurso de Prazo

01/07/2021 10:43

Mov. [87] - Decurso de Prazo

21/05/2021 20:47

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615

20/05/2021 11:41

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2021 11:27

Mov. [84] - Documento Analisado

19/05/2021 09:53

Mov. [83] - Mero expediente: Com relação de pleito de p. 170/171, informo que eventual insatisfação em relação à sentença de p. 161/163, deverá ser manifestada através do competente recurso, ou seja, através de embargos de declaração, conforme o art. 494

19/05/2021 09:02

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/05/2021 00:12

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02061531-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2021 23:49

06/05/2021 08:42

Mov. [80] - Certidão emitida

27/04/2021 01:21

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596

27/04/2021 01:21

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596

24/04/2021 13:38

Mov. [77] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/04/2021 11:46

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021 07:33

Mov. [75] - Certidão emitida

23/04/2021 07:33

Mov. [74] - Certidão emitida

23/04/2021 07:33

Mov. [73] - Documento Analisado

15/04/2021 13:52

Mov. [72] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021 01:24

Mov. [71] - Concluso para Sentença

06/04/2021 02:38

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01341106-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/04/2021 02:31

27/03/2021 10:11

Mov. [69] - Certidão emitida

26/03/2021 14:47

Mov. [68] - Certidão emitida

17/03/2021 21:46

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573

17/03/2021 21:46

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573

17/03/2021 21:46

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573

16/03/2021 11:44

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021 08:51

Mov. [63] - Certidão emitida

16/03/2021 08:51

Mov. [62] - Certidão emitida

16/03/2021 08:51

Mov. [61] - Documento Analisado

15/03/2021 15:13

Mov. [60] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.

04/07/2020 11:58

Mov. [59] - Certidão emitida

26/06/2020 09:08

Mov. [58] - Concluso para Despacho

25/06/2020 11:59

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01290605-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2020 11:20

23/06/2020 16:07

Mov. [56] - Certidão emitida

23/06/2020 14:43

Mov. [55] - Certidão emitida

12/03/2020 10:48

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

11/03/2020 09:02

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01126682-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/03/2020 08:27

12/12/2019 12:16

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2271

20/11/2019 10:23

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2019 16:50

Mov. [50] - Certidão emitida

06/11/2019 16:35

Mov. [49] - Mero expediente: Converto o julgamento em diligência, chamando o feito à ordem para que as partes especifiquem as provas. Fortaleza, 06 de novembro de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

23/05/2017 13:24

Mov. [48] - Concluso para Sentença

23/05/2017 13:23

Mov. [47] - Decurso de Prazo

15/02/2017 20:36

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 1613 Página: 386 - 387

13/02/2017 10:01

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2017 13:57

Mov. [44] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.

13/10/2016 14:12

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/10/2016 14:11

Mov. [42] - Decurso de Prazo

10/10/2016 19:02

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

03/08/2016 15:49

Mov. [40] - Mero expediente: À Secretária Única para certificar o decurso de prazo em relação ao requerente, quanto à publicação de página 135.

13/06/2016 13:59

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/06/2016 12:41

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10252649-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2016 11:43

01/06/2016 09:44

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Número do Diário: 1449 Página: 510/511

30/05/2016 10:11

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2016 13:38

Mov. [35] - Mero expediente: Converto o julgamento em diligência determinando que as partes sejam intimadas para especificarem provas.Fortaleza, 13 de maio de 2016.

30/01/2015 15:21

Mov. [34] - Concluso para Sentença

22/04/2014 12:00

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/01/2014 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [31] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014 12:00

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0069878-26.2007.8.06.0001)

06/01/2014 12:00

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0069878-26.2007.8.06.0001)

12/11/2013 12:00

Mov. [28] - Apensado: Apensado ao processo 0069878-26.2007.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN

01/03/2013 12:00

Mov. [27] - Exclusão de documento - duplicidade

02/08/2011 12:00

Mov. [26] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinário.

10/11/2009 10:33

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO C - 36 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2009 16:45

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2008 15:13

Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MP E - 4 (AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2008 16:44

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO E-2 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2008 16:01

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 81 ARMARIO 03 (PILHA 3) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008 13:29

Mov. [20] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO A-7 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2008 16:24

Mov. [19] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2008 12:39

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

08/08/2008 17:35

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE A 9 (FAZER DJ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2008 10:57

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2008 14:36

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO MESA 01 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2008 16:39

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO MESA 5 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2008 12:13

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO B-31 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2008 13:46

Mov. [12] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO Mesa Luzia - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2008 09:59

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO A - 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008 12:42

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

11/04/2008 13:57

Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DRA. RACHEL ANDRADE SALES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2008 08:08

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2008 09:32

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2008 08:15

Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2008 13:07

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL APENSO A ACAO CAUTELAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2007 16:22

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Motivo : CONEXÃO. Processo Prevento Número :*00.***.*77-84 - SEGUE OFÍCIO Nº 5893/2007 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2007 15:44

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO CONVÊNIOS Nº 029/2005 E 033/2005 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2007 15:44

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2007 14:03

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA