TJCE - 0282865-22.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2025 15:22
Conclusos para despacho
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155712529
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155712529
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26/05/2025 21:20
Juntada de Petição de Impugnação
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26/05/2025 07:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: MARIA IDISMAR MELO ALMEIDA FONTENELE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.
Determino a intimação de ambas as partes, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de cálculo da Seção de Contadoria.
Lembrando que o ente público deverá ser intimado por portal, caso conveniado, ou mandado.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para decisão. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155712529
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155712529
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23/05/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155712529
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23/05/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155712529
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23/05/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 09:07
Conclusos para despacho
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29/01/2025 21:52
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/01/2025 14:21
Mov. [54] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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06/11/2024 16:08
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/11/2024 16:07
Mov. [52] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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06/11/2024 16:07
Mov. [51] - Documento
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01/10/2024 13:51
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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06/09/2024 16:16
Mov. [49] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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29/08/2024 11:54
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 16:08
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/04/2024 10:44
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 10:41
Mov. [45] - Conclusão
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07/03/2024 14:41
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/02/2024 05:30
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01845273-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/01/2024 14:55
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18/01/2024 18:39
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
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17/01/2024 11:39
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 07:34
Mov. [40] - Documento Analisado
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16/01/2024 18:57
Mov. [39] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnacao apresentada as fls. 185/188, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisao. A secretaria judiciaria. Fortaleza/CE,
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05/12/2023 11:09
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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20/10/2023 22:25
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/10/2023 14:16
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02379627-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 10/10/2023 13:45
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22/09/2023 18:52
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/09/2023 12:46
Mov. [34] - Documento Analisado
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22/09/2023 11:03
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 14:14
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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11/09/2023 15:30
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02315306-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/09/2023 15:13
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11/09/2023 00:00
Mov. [30] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/05/2022 18:09
Mov. [29] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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24/05/2022 18:09
Mov. [28] - Definitivo
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24/05/2022 18:09
Mov. [27] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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22/04/2022 20:06
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0456/2022 Data da Publicacao: 25/04/2022 Numero do Diario: 2828
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20/04/2022 01:33
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 19:25
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2022 19:25
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2022 19:24
Mov. [22] - Documento Analisado
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12/04/2022 16:55
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 14:01
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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21/03/2022 11:46
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/03/2022 10:15
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01332071-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/03/2022 09:57
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15/03/2022 12:20
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/03/2022 12:19
Mov. [16] - Documento Analisado
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15/03/2022 12:19
Mov. [15] - Mero expediente | R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 15 de marco de 2022.
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15/03/2022 11:21
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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11/03/2022 17:34
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01944169-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/03/2022 17:26
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24/02/2022 19:49
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
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23/02/2022 01:33
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2022 17:27
Mov. [10] - Documento Analisado
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18/02/2022 16:42
Mov. [9] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2022.
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17/02/2022 18:48
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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17/02/2022 11:18
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01889691-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/02/2022 11:02
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02/12/2021 21:10
Mov. [6] - Certidão emitida
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02/12/2021 14:51
Mov. [5] - Expedição de Carta
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02/12/2021 14:50
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/12/2021 16:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 13:36
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/11/2021 13:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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