TJCE - 0127129-94.2010.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152647303
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0127129-94.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Desapropriação] REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REQUERIDO: RICARDO CAMINHA DE OLIVEIRA DESPACHO R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de ID nº 41848434 e documento que a acompanha (ID nº 41848433). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152647303
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12/05/2025 20:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152647303
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29/04/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 15:19
Conclusos para despacho
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06/03/2025 16:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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06/03/2025 16:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 09:53
Declarada incompetência
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27/02/2025 16:58
Conclusos para decisão
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27/02/2025 16:58
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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27/02/2025 16:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/10/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
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15/11/2022 20:46
Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/09/2022 08:12
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
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24/08/2022 12:23
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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24/08/2022 12:23
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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16/07/2022 18:15
Mov. [122] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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16/07/2022 18:15
Mov. [121] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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20/06/2022 13:08
Mov. [120] - Petição juntada ao processo
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17/06/2022 03:12
Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/06/2022 12:12
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02165898-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/06/2022 11:46
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14/06/2022 13:06
Mov. [117] - Conclusão
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13/06/2022 15:37
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02159811-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 15:15
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08/06/2022 07:42
Mov. [115] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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08/06/2022 07:42
Mov. [114] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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07/06/2022 21:19
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0451/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 2860
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06/06/2022 21:22
Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/114929-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2022 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto
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06/06/2022 13:38
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 13:05
Mov. [110] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/114934-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2022 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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06/06/2022 13:03
Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/06/2022 12:55
Mov. [108] - Documento Analisado
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05/06/2022 11:36
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 09:04
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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25/05/2021 13:28
Mov. [105] - Conclusão
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25/05/2021 12:33
Mov. [104] - Certidão emitida
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30/04/2021 15:03
Mov. [103] - Decurso de Prazo
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24/03/2021 20:44
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
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23/03/2021 11:41
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2021 10:04
Mov. [100] - Documento Analisado
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23/03/2021 10:02
Mov. [99] - Trânsito em julgado
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23/03/2021 10:01
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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23/03/2021 10:01
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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18/03/2021 19:24
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2021 14:35
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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18/03/2021 12:03
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01942985-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/03/2021 11:36
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10/02/2021 22:23
Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
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26/01/2021 22:34
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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22/01/2021 13:45
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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22/01/2021 13:40
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01307615-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/01/2021 13:09
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20/12/2020 11:17
Mov. [89] - Certidão emitida
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19/12/2020 09:16
Mov. [88] - Certidão emitida
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17/12/2020 19:30
Mov. [87] - Certidão emitida
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17/12/2020 19:30
Mov. [86] - Documento
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17/12/2020 19:26
Mov. [85] - Documento
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09/12/2020 17:57
Mov. [84] - Certidão emitida
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09/12/2020 17:57
Mov. [83] - Certidão emitida
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08/12/2020 21:03
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0646/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516
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08/12/2020 21:03
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0646/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516
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07/12/2020 11:12
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/218618-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2020 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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07/12/2020 08:04
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2020 07:33
Mov. [78] - Documento Analisado
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05/12/2020 12:51
Mov. [77] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2020 14:45
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
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12/10/2020 19:12
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
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12/10/2020 13:31
Mov. [74] - Encerrar análise
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11/09/2020 13:16
Mov. [73] - Concluso para Sentença
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11/09/2020 10:29
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00958454-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/09/2020 10:08
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24/08/2020 20:09
Mov. [71] - Certidão emitida
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24/08/2020 20:09
Mov. [70] - Documento
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24/08/2020 20:03
Mov. [69] - Documento
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29/07/2020 03:05
Mov. [68] - Certidão emitida
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17/07/2020 14:25
Mov. [67] - Certidão emitida
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16/07/2020 17:13
Mov. [66] - Mero expediente: Abra-se vistas ao d. Representante do Parquet estadual para que oferte parecer meritório na presente ação. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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16/07/2020 13:52
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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10/06/2020 02:09
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimaç
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30/05/2020 02:00
Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/05/2020 04:29
Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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16/05/2020 03:35
Mov. [61] - Certidão emitida
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12/05/2020 02:24
Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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06/05/2020 21:27
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2365
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05/05/2020 17:21
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01200270-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2020 17:12
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04/05/2020 13:56
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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02/05/2020 15:41
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01195360-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2020 15:35
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29/04/2020 10:13
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2020 10:00
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/085197-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2020 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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29/04/2020 09:57
Mov. [53] - Certidão emitida
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28/04/2020 18:04
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2020 14:19
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/04/2020 08:06
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00902480-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/04/2020 07:51
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29/08/2019 19:53
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01498098-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2019 12:55
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14/08/2019 14:30
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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12/08/2019 23:28
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00687268-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2019 20:44
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12/08/2019 09:41
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2200 Página: 719/721
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08/08/2019 12:20
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2019 13:26
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2018 12:14
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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13/04/2018 12:14
Mov. [42] - Certidão emitida
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06/02/2018 11:40
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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31/01/2018 08:42
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10046694-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2018 08:20
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30/01/2018 15:51
Mov. [39] - Certidão emitida
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30/01/2018 15:51
Mov. [38] - Documento
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30/01/2018 15:49
Mov. [37] - Documento
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25/01/2018 12:02
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 1831 Página: 388/390
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23/01/2018 10:24
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/012498-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2018 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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23/01/2018 08:15
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0013/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência.Exp. Nec. Advogados(s): Proc
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22/01/2018 14:57
Mov. [33] - Certidão emitida
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17/01/2018 16:14
Mov. [32] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência.Exp. Nec.
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21/07/2017 14:35
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/07/2017 12:34
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10359038-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2017 11:35
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20/07/2017 00:34
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 1715 Página: 305 - 306
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17/07/2017 07:43
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0230/2017 Teor do ato: Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo legal, se manifestar sobre a contestação apresentada pelo requerido.Exp. Nec. Advogados(s): Procurador do Município d
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26/06/2017 14:21
Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo legal, se manifestar sobre a contestação apresentada pelo requerido.Exp. Nec.
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07/04/2014 12:00
Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 6
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14/03/2014 12:00
Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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14/03/2014 12:00
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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25/06/2013 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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18/06/2013 12:00
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70660027-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2013 10:39
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13/06/2013 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2013 Data da Disponibilização: 13/06/2013 Data da Publicação: 14/06/2013 Número do Diário: 740 Página:
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12/06/2013 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0109/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 157/159, bem como parecer do Ministério Publico, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Procura
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16/04/2013 12:00
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 157/159, bem como parecer do Ministério Publico, no prazo de 05 (cinco) dias.
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11/04/2013 12:00
Mov. [18] - Conclusão
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11/04/2013 12:00
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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10/04/2013 12:00
Mov. [16] - Petição
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15/03/2012 12:00
Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Intime-se pessoalmente o Representante do Ministério Público acseca da petição de fls. 157. Expedientes cabíveis. Fortaleza, 14/03/2012 MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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14/03/2012 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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14/03/2012 12:00
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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04/11/2011 12:00
Mov. [12] - Petição
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10/06/2011 12:00
Mov. [11] - Petição
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28/04/2011 12:00
Mov. [10] - Mandado
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30/03/2011 12:00
Mov. [9] - Entranhado: Entranhado o processo 012.71.299420-1/80000 - Classe: Pedido de Juntada de Documento em Ação Civil Pública - Assunto principal:
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30/03/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
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03/03/2011 12:00
Mov. [7] - Petição
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23/02/2011 12:00
Mov. [6] - Mandado
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24/12/2010 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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13/12/2010 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/Rec. hoje. Cite-se o promovido para responder a presente ação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Exp. cabíveis. Fortaleza, 09 de dezembro de 2010. Dra. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Públ
-
09/12/2010 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
09/12/2010 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
09/12/2010 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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