11/08/2025 17:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155801401
26/05/2025 00:00

Intimação

Número: 3000460-39.2020.8.06.0018 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais, na qual o autor WAGNER SOUSA GOMES alega que o promovido JOÃO HENRIQUE DE SABOIA GRAFF, em fevereiro de 2020, enviou mensagem através da rede social Instagram visando difamar a imagem do autor e ameaçá-lo.

Em razão disto, pleiteia a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Após o devido processo legal, este juízo proferiu sentença em 23.01.2023, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora para os fins de condenar o promovido, JOÃO HENRIQUE DE SABOIA GRAFF, a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar da data do arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (fls. 46/51).

Expedida a respectiva carta de intimação ao promovido, o respectivo cartão de AR foi juntado aos autos com a informação de que o mesmo seria desconhecido no endereço que lhe foi atribuído (fls. 55), e por tal motivo a parte vitoriosa foi instada a fornecer o endereço atualizado do promovido (fls. 56).

Em resposta, a parte autora informou o contato telefônico do promovido, e rogou que fosse ele intimado por tal canal de comunicação, inclusive por ser a mesma divulgada em suas redes sociais.

Informou ainda um endereço físico localizado no Centro de Acaraú/CE (fls. 58/59).

Por despacho de 13.03.2023, este juízo autorizou a intimação por meio de mandado de intimação, a ser encaminhado à Comarca de Acaraú, por meio de precatória (fls. 60), contudo, tal comando judicial permanece inócuo desde então. É o relatório.

Decido.

Observo que a exordial qualificou o acionado e atribuiu ao mesmo endereço domiciliar na Rua Prefeito Raimundo Rocha, nº 193, Bairro: Centro, na cidade de Acaraú - CE, CEP: 62.580-000 (fls. 04).

Verifico igualmente que a respectiva audiência conciliatória ocorrida em 30.03.2021 contou com a presença exclusiva da parte autora, razão por que foi ordenado que se aguardasse a juntada do respectivo cartão de AR (fls. 29/30).

Sucede que até 28.07.2022 o cartão de AR não foi anexado aos autos, sendo então presumido seu extravio, e por tal motivo foi designada nova audiência conciliatória, com a subsequente emissão de novas comunicações processuais (fls. 33/39).

Adiante, foi trazido aos autos o cartão de AR relativo à citação e intimação do acionado ocorrida em 24.08.2022 (fls. 41), e depois disso, realizou-se nova audiência, a qual contou com a presença exclusiva do autor e de seu patrono (fls. 42/45).

Bem por isso, este juízo decretou a revelia do acionado e proferiu sentença condenatória contra o mesmo (fls. 46/51).

Saliente-se que é legalmente dispensável a intimação do revel acerca da sentença, nos moldes do art. 346 do CPC/2015.

Por outro lado, inobstante o cartão de AR contenha a assinatura de pessoa distinta do promovido, este juízo reputou válido o ato citatório porque o endereço assinalado na exordial correspondia ao endereço profissional do acionado, e caso ele não tivesse qualquer vínculo com aquele endereço a correspondência seguramente teria sido recusada.

Bem por isso, determino que seja certificado o trânsito em julgado da sentença condenatória, e em seguida seja intimada a parte vitoriosa para, querendo, formalizar seu pedido de cumprimento de sentença, em 10 (dez) dias, instruindo seu pedido com planilha de cálculos, tudo sob pena de arquivamento dos autos.

Intime-se e cumpra-se.

Fortaleza, 23 de maio de 2025.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155801401
23/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155801401
23/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:02

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 08:03

Conclusos para decisão
16/03/2023 04:46

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 13/02/2023 23:59.
13/03/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:15

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:15

Juntada de documento de comprovação
14/02/2023 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2022 17:45

Conclusos para julgamento
17/11/2022 17:27

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2022 13:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/09/2022 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:56

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:56

Audiência Conciliação designada para 17/11/2022 13:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/07/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:38

Conclusos para despacho
14/03/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 21:41

Conclusos para despacho
11/06/2021 08:54

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:05

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2021 14:40 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/02/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:53

Juntada de Certidão
21/08/2020 16:52

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 14:40 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/06/2020 11:07

Audiência Conciliação cancelada para 23/06/2020 11:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/06/2020 11:06

Juntada de Certidão
27/04/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 13:32

Audiência Conciliação designada para 23/06/2020 11:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/04/2020 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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