14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154359871
13/05/2025 00:00

Intimação

Processo n.º 3000988-18.2025.8.06.0012 DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por WISE COWORKING LTDA em desfavor de CONDOMÍNIO SHOPPING MONTESE, ambos qualificados nos autos. Constato que a parte autora juntou a consulta de optantes pelo Simples Nacional.

Entretanto, não apresentou a documentação completa necessária à comprovação de sua qualificação como microempresa (ME), nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei n.º 9.099/95, c/c Enunciado 135 do FONAJE. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar a documentação, podendo apresentar, certidão simplificada da Junta Comercial ou a última DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), ou outro documento fiscal equivalente, sob pena de indeferimento da inicial. Fortaleza/CE, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154359871
12/05/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154359871
12/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:36

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2025 10:50, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/05/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201575-48.2023.8.06.0119

Izaura de Andrade

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0201890-11.2022.8.06.0055

Maria Rocimilda Araujo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ruthe Ellen Ariston Uchoa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/08/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 3000875-97.2025.8.06.0001

Residencial Monte Tebas

Francisco Rubson Alves de Arruda

Advogado: Antonio Chaves Sampaio Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/01/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0201232-84.2022.8.06.0055

Rita Franca Gomes

Banco Pan S.A.

Advogado: Francisco Regios Pereira Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/11/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0201232-84.2022.8.06.0055

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/07/2022 10:00

Exibir Processo