23/07/2025 06:36

Decorrido prazo de JORDANA ALMEIDA SALES em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Publicado Edital em 18/07/2025. Documento: 164744996
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164744996
17/07/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3026415-50.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: RAIMUNDO MILTON CAROLINO e outros PARTE RÉ: CONFINANTE: PAULO GUEDES BEZERRA VARA: 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 320.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 40 DIAS) O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de RAIMUNDO MILTON CAROLINO, brasileiro, empresário, RG nº *60.***.*49-92 SSPDC-CE, CPF nº *68.***.*84-04, casado com MARIA LINDALVA MARANHÃO CAROLINO, brasileira, odontóloga, RG nº 1540 CRO-CE, CPF nº *90.***.*51-72, residentes e domiciliados na Rua Eduardo Bezerra, nº 1126, São João do Tauape, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "Memorial descritivo do imóvel localizado na Rua Gonçalo Bezerra, nº 368 no bairro Olavo Oliveira, desta capital, georreferenciado no sistema SIRGAS 2000, para fins de usucapião.

Uma edificação comercial com dois pavimentos, situada nesta Capital, com frente para a Rua Gonçalo Bezerra, nº 368 no bairro Olavo Oliveira, fazendo esquina rumo sul com a Avenida Tenente Lisboa, com uma área construída de 582,60m², encravada em um terreno de formato irregular, com as seguintes orientações, medidas e confrontações: AO LESTE (frente), partindo do ponto P1, com coordenadas UTM (546110.0841 E; 9587540.2547 N) e ângulo interno de 90º0'0'", segue na direção sul-norte até encontrar o ponto P2, medindo 19,50m, confrontando com a Rua Gonçalo Bezerra; AO NORTE (lado esquerdo), partindo do ponto P1, com coordenadas UTM (546101.1014 E; 9587558.0460 N) e ângulo interno de 90º0'0'", segue na direção leste-oeste até encontrar o ponto P3, medindo 15,40m, confrontando com a lateral do terreno do imóvel de nº 348, com frente para a Rua Gonçalo Bezerra, pertencente a Paulo Guedes Bezerra; AO OESTE (fundos), em três segmentos de reta, o primeiro partindo do ponto P3, com coordenadas UTM (546088.0509 E; 9587551.7417 N) e ângulo interno de 90º0'0'", segue na direção norte-sul até encontrar o ponto P4, medindo 14,20m, o segundo partindo do ponto P4, com coordenadas UTM (546093.8639 E; 9587538.7861 N) e ângulo interno de 90º0'0'", segue na direção oeste-leste até encontrar o ponto P5, medindo 1,70m, o terceiro partindo do ponto P5, com coordenadas UTM (546095.4150 E; 9587539.4820 N) e ângulo interno de 270º0'0'", segue na direção norte-sul até encontrar o ponto P6, medindo 5,30m, confrontando com parte da lateral do terreno do imóvel de nº 1.300, com frente para a Avenida Tenente Lisboa, pertencente a Paulo Guedes Bezerra; e, AO SUL (lado direito), partindo do ponto P6, com coordenadas UTM (546097.5846 E; 9587534.6464 N) e ângulo interno de 90º0'0'", segue na direção oeste-leste até encontrar o ponto P1, medindo 13,70m, confrontando com a lateral do terreno do imóvel de nº 348, com frente para a Rua Gonçalo Bezerra, pertencente a Paulo Guedes Bezerra confrontando-se com a Avenida Tenente Lisboa; fechando assim, uma poligonal com uma área territorial de 291,30m²." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
16/07/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164744996
16/07/2025 10:07

Expedição de Edital.
15/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 161138397
14/07/2025 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 161138397
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3026415-50.2025.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: RAIMUNDO MILTON CAROLINO, MARIA LINDALVA MARANHAO CAROLINO DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária até prova em contrário requestada nos autos. Citem-se, por oficial de justiça, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335) os confinantes indicados pela parte autora e seus respectivos cônjuges, se houver (art. 246, § 3.º), bem como o proprietário em cujo nome se encontrar registrado o imóvel, se for o caso. Expeça-se e publique-se edital, com prazo de 40 dias, para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 259, I).

O Edital deverá ser confeccionado e liberado nos autos digitais pela Secretaria com as cautelas do art. 257, IV do CPC. Intimem-se (sistema) para que manifestem eventual interesse na causa a Procuradoria da União, a Procuradoria do Estado do Ceará e a Procuradoria do município de Fortaleza (aplicação analógica do § 3.º do art. 216-A c/c art. 722 do CPC), encaminhando-se-lhes cópia da petição inicial, dos documentos que a instruíram, do memorial descritivo, da planta baixa e das certidões cartorárias.

Deverá constar a advertência às procuradorias de que, não havendo manifestação no prazo assinado de 30 (trinta) dias, presumir-se-á a falta de interesse na causa, com o prosseguimento do feito. Após o cumprimento de todos os expedientes determinados acima, transcorridos os prazos com ou sem respostas, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
11/07/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161138397
11/07/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 07:59

Expedição de Mandado.
25/06/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
10/06/2025 04:34

Decorrido prazo de JORDANA ALMEIDA SALES em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153387478
16/05/2025 09:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3026415-50.2025.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: RAIMUNDO MILTON CAROLINO, MARIA LINDALVA MARANHAO CAROLINO CONFINANTE: PAULO GUEDES BEZERRA DESPACHO Retificado o valor da causa, conforme petição (ID 151994322), INTIME-SE o autor, por seus advogados constituídos (via Diário da Justiça), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais e proceder a comprovação do recolhimento nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviem-se os autos conclusos para decisão de Emenda à inicial. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153387478
15/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153387478
09/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
24/04/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:29

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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