04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171262657
04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171262657
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171262657
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171262657
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE - CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2458/2459 PROCESSO N°. 3000313-64.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO EDIFICIO DAS AMERICAS RECLAMADO: ANA PAULA NICODEMOS DE MATOS BULCAO CONDOMINIO EDIFÍCIO DAS AMERICAS ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, convertido em AÇÃO DE COBRANÇA (154916013), em desfavor de ANA PAULA NICODEMOS DE MATOS BULCAO, todos qualificados nos autos, pelos motivos relatados na inicial. As partes firmaram acordo, requerendo a homologação do mesmo, conforme consta no ID: 167357860. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes (ID: 167357860), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
02/09/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171262657
02/09/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171262657
30/08/2025 12:31

Homologada a Transação
29/08/2025 17:54

Conclusos para julgamento
29/08/2025 04:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DAS AMERICAS em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 04:11

Decorrido prazo de ANA PAULA NICODEMOS DE MATOS BULCAO em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 11:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 10:30, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 01:44

Juntada de entregue (ecarta)
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161965954
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161965954
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2458/2459 Processo: 3000313-64.2025.8.06.0009 Autor: CONDOMINIO EDIFICIO DAS AMERICAS Reu: ANA PAULA NICODEMOS DE MATOS BULCAO CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 23/07/2025 10:30 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025..

ALINE DE OLIVEIRA CHAGASassinado eletronicamente
26/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161965954
26/06/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 10:30, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154916013
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA - CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ - ANEXO II Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza - CE, CEP: 60.170-174 Telefones: (0**85) 3108-2459/2458 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000313-64.2025.8.06.0009 PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO DAS AMERICAS PROMOVIDO(A): ANA PAULA NICODEMOS DE MATOS BULCAO DESPACHO Assiste razão a parte autora acerca do cumprimento do despacho de id 149656668.

DEFIRO o pedido autoral de conversão da ação em COBRANÇA.

Retifique-se no sistema a mudança na classe judicial.

Empós, designe-se audiência conciliatória, citando e intimando as partes.

Intime-se a parte autora deste despacho.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154916013
19/05/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154916013
19/05/2025 13:06

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/05/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:40

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138426155
14/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138426155
13/03/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138426155
12/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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