20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3036000-63.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA CLEBIA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Maria Clebia Vieira do Espírito Santo, o qual visa a reforma da sentença de ID. 20030082.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
02/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2025 06:20

Alterado o assunto processual
30/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
12/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:37

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 18:36

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140741123
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140741123
18/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140741123
18/03/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 03:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:35

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:34

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.
02/12/2024 17:27

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 23:20

Conclusos para decisão
19/11/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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