TJCE - 0577345-43.2000.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155066803
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0577345-43.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: JOSE NEDIJAN ALVES POLO PASSIVO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pela Defensoria Pública Geral Do Estado Do Ceará em face da Autarquia Municipal De Trânsito E Cidadania - AMC, partes qualificadas nos autos, referente aos honorários advocatícios fixados no ID 69661269. Por meio da petição de ID nº 155037056 a parte executada comprovou o depósito judicial de R$ 340,68 (Trezentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos). O exequente apresentou a petição de ID 115514491 requerendo a expedição do ofício à Caixa Econômica Federal para realizar a transação. Breve relato.
Decido. Assim sendo, de rigor a extinção do feito pela quitação do débito. Isto posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação. Encaminhe-se via e-mail o alvará (ID de nº 69661270) em favor da parte exequente. Sem custas finais, por já recolhidas. Deverá a Sejud efetuar a publicação da presente sentença em nome de todos os advogados constituídos nos autos, devendo incluir aqueles que ainda não foram cadastros. Após o decurso do prazo recursal, certifique-se, e depois, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155066803
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23/05/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155066803
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23/05/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 16:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/05/2025 13:24
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 13:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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16/05/2025 13:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/05/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 15:20
Conclusos para despacho
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27/09/2023 16:53
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/04/2022 13:32
Mov. [102] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
-
24/04/2022 16:22
Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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20/04/2022 16:22
Mov. [100] - Documento Analisado
-
06/04/2022 12:27
Mov. [99] - Mero expediente: Cumpra-se decisao de pags.100/101. Fortaleza, 06 de abril de 2022.
-
23/08/2021 15:37
Mov. [98] - Conclusão
-
20/08/2021 10:42
Mov. [97] - Certidão emitida
-
12/08/2019 15:41
Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01467347-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/08/2019 11:38
-
10/06/2019 15:00
Mov. [95] - Certidão emitida
-
10/06/2019 15:00
Mov. [94] - Documento
-
10/06/2019 14:59
Mov. [93] - Documento
-
05/06/2019 14:44
Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/135394-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2019 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho
-
05/06/2019 12:44
Mov. [91] - Certidão emitida
-
29/05/2019 15:18
Mov. [90] - Mero expediente: Expedir RPV contra a AMC - Autarquia Municipal de Transito e Servico Publico de Cidadania e nao no nome do DETRAN razao pela qual, tornar sem efeito o mandado de fls.110. Fortaleza, 29 de maio de 2019. Nadia Maria Frota Pereir
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12/11/2018 14:03
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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23/07/2018 22:30
Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/06/2018 21:07
Mov. [87] - Certidão emitida
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13/06/2018 21:07
Mov. [86] - Documento
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13/06/2018 21:06
Mov. [85] - Documento
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11/06/2018 13:53
Mov. [84] - Conclusão
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06/06/2018 17:30
Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10308141-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/06/2018 16:57
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23/05/2018 13:42
Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/116158-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2018 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
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23/05/2018 10:30
Mov. [81] - Certidão emitida
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18/05/2018 14:51
Mov. [80] - Mero expediente: Expeca-se RPV.Fortaleza, 18 de maio de 2018.
-
20/09/2017 09:07
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
20/09/2017 09:06
Mov. [78] - Decurso de Prazo
-
19/06/2017 15:56
Mov. [77] - Conclusão
-
19/06/2017 15:35
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10287173-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/06/2017 13:02
-
16/06/2017 01:31
Mov. [75] - Certidão emitida
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11/06/2017 22:52
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0255/2017Data da Disponibilizacao: 08/06/2017Data da Publicacao: 09/06/2017Numero do Diario: 1688Pagina: 433 - 435
-
07/06/2017 12:48
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2017 21:45
Mov. [72] - Certidão emitida
-
26/05/2017 09:31
Mov. [71] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2016 14:44
Mov. [70] - Conclusão
-
04/10/2016 11:57
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
03/10/2016 07:37
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10455748-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/10/2016 22:56
-
09/08/2016 11:33
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0278/2016Data da Disponibilizacao: 08/08/2016Data da Publicacao: 09/08/2016Numero do Diario: 1498Pagina: 404/407
-
05/08/2016 10:43
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0278/2016Teor do ato: Intime-se a parte Embargada para se manisfestar acerca dos embargos a execucao de paginas 88/90.Advogados(s): Liane Arruda Navarro Albuquerque (OAB 9607/CE), Francisco
-
22/07/2016 16:32
Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se a parte Embargada para se manisfestar acerca dos embargos a execucao de paginas 88/90.
-
23/05/2016 08:22
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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06/05/2016 14:24
Mov. [63] - Conclusão
-
11/04/2016 16:59
Mov. [62] - Certidão emitida
-
11/04/2016 16:57
Mov. [61] - Mandado
-
08/04/2016 15:30
Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10151069-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/04/2016 14:37
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29/03/2016 08:58
Mov. [59] - Expedição de Mandado
-
23/03/2016 15:36
Mov. [58] - Mero expediente: Citar a AMC na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de trinta dias, nos proprios autos, impugnar a execucao.Fortaleza, 23 de marco de 2016.
-
15/01/2016 15:40
Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/01/2016 14:04
Mov. [56] - Conclusão
-
17/12/2015 17:40
Mov. [54] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.15.10526766-4Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 17/12/2015 13:14
-
17/12/2015 17:40
Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0577345-43.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
-
17/12/2015 17:40
Mov. [52] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
05/12/2015 00:27
Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/12/2015 devido a alteracao da tabela de feriados
-
04/12/2015 00:22
Mov. [50] - Certidão emitida
-
23/11/2015 18:02
Mov. [49] - Certidão emitida
-
23/11/2015 15:42
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:
-
30/05/2014 14:33
Mov. [47] - Trânsito em julgado: Transito em julgado conforme certidao de fls.76.
-
24/04/2014 12:00
Mov. [46] - Mero expediente: Considerando-se a sentenca de pags. 67/71, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre eventual execucao de titulo executivo judicial. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.
-
13/01/2014 12:00
Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda
-
13/01/2014 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
13/01/2014 12:00
Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda
-
06/01/2014 12:00
Mov. [42] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
02/05/2013 12:00
Mov. [41] - Trânsito em julgado
-
02/05/2013 12:00
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
02/05/2013 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
21/01/2013 12:00
Mov. [38] - Petição
-
17/01/2013 12:00
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0004/2013Data da Disponibilizacao: 16/01/2013Data da Publicacao: 17/01/2013Numero do Diario: 642Pagina: 192/201
-
15/01/2013 12:00
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2012 12:00
Mov. [35] - Documento
-
18/12/2012 12:00
Mov. [34] - Documento
-
18/12/2012 12:00
Mov. [33] - Documento
-
18/12/2012 12:00
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2012 12:00
Mov. [31] - Reativação
-
18/12/2012 12:00
Mov. [30] - Documento
-
18/12/2012 12:00
Mov. [29] - Documento
-
18/12/2012 12:00
Mov. [28] - Documento
-
18/12/2012 12:00
Mov. [27] - Documento
-
18/12/2012 12:00
Mov. [26] - Documento
-
18/12/2012 12:00
Mov. [25] - Documento
-
20/11/2009 17:47
Mov. [24] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 0NUMERO DE APENSOS: 0 VERIFICAR MOVIMENTACAO ANTERIOR - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2008 15:45
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO A 49 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2007 16:00
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2007 14:07
Mov. [21] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2007 13:36
Mov. [20] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2007 15:11
Mov. [19] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2006 13:38
Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MP em 26/09/06 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/08/2006 13:15
Mov. [17] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2006 11:45
Mov. [16] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000011705192/0 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/2005 11:27
Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO Apenso ao 2000.0117.0519-2 T:5347 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2005 15:24
Mov. [14] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2003 13:28
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: INTIMAR DEFENSOR APENSO AO 5347 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/2003 12:35
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: APENSO AO 5347 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2003 12:58
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXP.103,AP.5347 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2003 13:50
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR APENSO AO 5347 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2003 15:07
Mov. [9] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: APENSO AO 5347 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2003 17:13
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: APENSO AO 5347 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2003 10:12
Mov. [7] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: AP 5347 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2003 16:02
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADOCOMPLEMENTO: APENSO AO 5347 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2002 14:39
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIRC. EXP. DJ 215/2002 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/12/2001 16:59
Mov. [4] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: AO PROCESSO 2001459282 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/12/2001 12:54
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2001 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2001 08:50
Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICAPROCESSO PRINCIPAL: 200102459282 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2001
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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