03/06/2025 08:45

Juntada de informação
21/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:22

Expedição de Alvará.
19/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154586781
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154586781
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0201382-41.2022.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCO BARBOSA GOMES ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADV REU: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO SOUZA LEAO COELHO Vistos em conclusão.

FRANCISCO BARBOSA GOMES, formulou pedido de cumprimento de sentença em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., pleiteando a execução da sentença juridicamente imutável.

Id 138865979, o executado apresentou petição e documentos comprovando a satisfação da dívida.

Id 142796298, a parte exequente requereu a expedição de alvará. É o relatório.

Decido.

Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvidas de que o executado cumpriu a obrigação de pagar referente ao título judicial.

Sendo assim, satisfeita a obrigação de pagar, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado, e o faço com arrimo nos Art. 924, inciso II, do CPC/2015.

Considerando que se trata de lide de massa e em nenhum momento houve comparecimento pessoal da parte autora nos autos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para comparecerem ambos no Balcão de Secretaria de Vara, com documento pessoal com foto, para ratificação da procuração e dos poderes especiais para levantamento de valores e quitação.

Na oportunidade, deverá ser indicado telefone da parte para a devida intimação quando da expedição do alvará, não podendo ser o número de telefone do advogado.

Tudo nos termos do item 13 do anexo B da Recomendação nº 159/2024/CNJ. Somente após o cumprimento da diligência acima, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor de id 138865982, podendo ser feito pelo advogado com poderes especiais. Após a expedição do alvará, na forma da Recomendação nº 159/2024/CNJ, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência do levantamento dos valores pelo advogado. Por fim, havendo custas processuais pendentes, intime-se o sucumbente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao seu pagamento, devendo a Secretaria, previamente, providenciar a liquidação de tais valores.

Não havendo pagamento no prazo acima estabelecido, deverá a Secretaria providenciar o encaminhamento do débito atualizado à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para a devida inscrição em dívida ativa e regular cobrança, conforme determinado nos arts. 399 e seguintes do Provimento nº 02/2021 da CGJCE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154586781
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154586781
15/05/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154586781
15/05/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154586781
13/05/2025 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 01:57

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 130461821
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 130461821
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 130461821
03/02/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130461821
13/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
20/10/2024 13:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2024 00:52

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/10/2024 20:51

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
11/10/2024 12:25

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2024 13:16

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 15:31

Mov. [41] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 15:31

Mov. [40] - Concluso para Despacho
25/09/2024 11:22

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01809475-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/09/2024 10:49
25/09/2024 11:21

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01809474-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/09/2024 10:48
19/09/2024 21:10

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
18/09/2024 02:47

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 18:52

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 08:23

Mov. [34] - Concluso para Despacho
14/09/2024 19:53

Mov. [33] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/03/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
26/06/2023 11:58

Mov. [32] - Recurso Eletrônico
15/06/2023 11:11

Mov. [31] - Certidão emitida
15/06/2023 11:06

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
14/06/2023 18:23

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01806242-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/06/2023 17:56
22/05/2023 23:07

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080
19/05/2023 02:39

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0161/2023 Teor do ato: Intime-se, pois, a parte apelada para apresentacao facultativa de contrarrazoes recursais, em quinze dias, na forma do art. 1.010, 1, do CPC/15. Advogados(s): Rodrigo
18/05/2023 14:15

Mov. [26] - Sem efeito suspensivo | Intime-se, pois, a parte apelada para apresentacao facultativa de contrarrazoes recursais, em quinze dias, na forma do art. 1.010, 1, do CPC/15.
17/05/2023 11:05

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/05/2023 10:49

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01805030-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/05/2023 10:23
10/05/2023 10:05

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071
08/05/2023 02:51

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023 13:55

Mov. [21] - Certidão emitida
05/05/2023 13:54

Mov. [20] - Informação
29/04/2023 17:15

Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2023 16:23

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
27/04/2023 16:04

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01804361-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2023 15:30
31/03/2023 23:10

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048
30/03/2023 12:27

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 18:20

Mov. [14] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 18:19

Mov. [13] - Concluso para Despacho
29/03/2023 16:03

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01803380-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/03/2023 15:45
08/03/2023 23:11

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031
07/03/2023 02:53

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2023 12:52

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2023 10:58

Mov. [8] - Concluso para Despacho
10/02/2023 10:55

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
09/02/2023 18:21

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01801061-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/02/2023 17:50
16/12/2022 00:57

Mov. [5] - Certidão emitida
05/12/2022 11:15

Mov. [4] - Certidão emitida
02/12/2022 11:17

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2022 16:20

Mov. [2] - Conclusão
01/12/2022 16:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes