TJCE - 0250807-63.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 15:20
Arquivado Provisoramente
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07/06/2025 03:55
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 06/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156829496
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29/05/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0250807-63.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento] REQUERENTE: FRANCISCO ADRIANO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO R.H.
Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05(cinco) dias, informe se o executado procedeu com o cumprimento da obrigação de pagar. Decorrido prazo, sem a devida manifestação da parte, aguarde sua iniciativa em arquivo provisório, sem o prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Sejud. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Carlos Rogerio Facundo Assinatura Digital -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156829496
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28/05/2025 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156829496
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27/05/2025 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 16:52
Conclusos para despacho
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13/06/2024 01:24
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 14/03/2024 23:59.
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13/06/2024 01:24
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 01:55
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 14/03/2024 23:59.
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14/11/2023 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2023 08:45
Juntada de Petição de diligência
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13/11/2023 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/11/2023 09:56
Expedição de Mandado.
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29/06/2023 10:34
Expedição de Mandado.
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28/06/2023 10:36
Cancelada a movimentação processual
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24/06/2023 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.
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23/06/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 14:26
Conclusos para despacho
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23/06/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
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23/06/2023 14:24
Desentranhado o documento
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23/06/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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21/06/2023 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.
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21/06/2023 02:59
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 19/06/2023 23:59.
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15/06/2023 04:16
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 13/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 10:22
Conclusos para despacho
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30/05/2023 08:36
Juntada de Certidão
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29/05/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/05/2023.
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24/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 11:00
Conclusos para despacho
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10/05/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.
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14/04/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 11:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/12/2022 10:56
Conclusos para despacho
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25/11/2022 02:45
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/11/2022 16:52
Mov. [44] - Conclusão
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21/11/2022 16:52
Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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21/11/2022 16:52
Mov. [42] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/09/2022 09:43:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR
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20/04/2022 19:03
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
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20/04/2022 19:02
Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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20/04/2022 14:45
Mov. [39] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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19/04/2022 17:17
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 07:26
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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18/04/2022 21:43
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02027050-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/04/2022 21:30
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03/04/2022 05:06
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/04/2022 21:30
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
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31/03/2022 01:53
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 20:46
Mov. [32] - Documento Analisado
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30/03/2022 20:14
Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 17:01
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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30/03/2022 16:49
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01336635-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 16:35
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28/03/2022 21:24
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
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24/03/2022 01:50
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2022 15:05
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/03/2022 15:05
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/03/2022 15:05
Mov. [24] - Documento Analisado
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23/03/2022 14:54
Mov. [23] - Informação
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22/03/2022 10:49
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2022 10:32
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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02/02/2022 22:23
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01311441-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/02/2022 22:13
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26/01/2022 09:21
Mov. [19] - Certidão emitida
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26/01/2022 09:21
Mov. [18] - Documento Analisado
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24/01/2022 21:19
Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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24/01/2022 15:36
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 14:41
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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14/10/2021 16:23
Mov. [14] - Certidão emitida
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17/08/2021 15:36
Mov. [13] - Certidão emitida
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17/08/2021 15:36
Mov. [12] - Documento
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17/08/2021 15:33
Mov. [11] - Documento
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08/08/2021 11:17
Mov. [10] - Certidão emitida
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30/07/2021 07:25
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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29/07/2021 15:10
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02212001-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/07/2021 14:46
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28/07/2021 22:33
Mov. [7] - Certidão emitida
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28/07/2021 20:24
Mov. [6] - Expedição de Carta
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28/07/2021 20:22
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/129531-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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28/07/2021 14:48
Mov. [4] - Documento Analisado
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27/07/2021 20:50
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2021 23:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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26/07/2021 23:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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