16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154683098
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154683097
15/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0206541-88.2024.8.06.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: BIOCICLA - RECICLAGEM AMBIENTAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081 POLO PASSIVO:Enel REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A Destinatários:RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081 e ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A FINALIDADE: Intimar o(s) RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081 e ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Recebidos hoje. Como leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Novas linhas do processo civil. p. 258/259), o "Estado democrático não se compraz com a ideia de atos repentinos, inesperados, de qualquer dos seus órgãos, mormente daqueles destinados à aplicação do direito.

A efetiva participação dos sujeitos processuais é medida que consagra o princípio democrático, cujos fundamentos são vetores hermenêuticos para aplicação das normas jurídicas". Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes, através de seus procuradores, para que digam se ainda tem interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, já declinem de logo quais os tipos de provas, inclusive em audiência, especificando-as e assinalando a pertinência de cada uma para a solução da presente controvérsia, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quedando-se inerte as partes em relação a intimação, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, CPC, voltando-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN Juíza de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154683098
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154683097
14/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154683098
14/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154683097
09/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 20:54

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:49

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138372839
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138372839
11/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138372839
09/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:43

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 06:01

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 10:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2024 15:30

Mov. [2] - Conclusão
29/10/2024 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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