TJCE - 0200235-14.2022.8.06.0181

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo

Partes

DANIEL MACEDO LEITE

CPF *19.***.*40-80

Advogados

RAFAEL LOPES DE MORAIS

OAB: 34293/CE

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 20:46

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2024 20:46

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 20:44

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 20:44

    Transitado em Julgado em 29/08/2024

  • 29/08/2024 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 20:43

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2024 01:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2024 01:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/05/2024 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 11:17

    INCONSISTENTE

  • 09/04/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 20:08

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:49

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:11

    Retificado o movimento #{movimento_retificado}

  • 15/03/2024 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 00:27

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 00:00

    INCONSISTENTE

  • 05/03/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:05

    INCONSISTENTE

  • 05/03/2024 07:35

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 18:02

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 04/03/2024 13:42

    Recurso extraordinário admitido

  • 20/02/2024 10:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/02/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 10:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/02/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 08:02

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 22/01/2024 16:10

    INCONSISTENTE

  • 22/01/2024 14:06

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 08:27

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 20/12/2023 00:26

    INCONSISTENTE

  • 20/12/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 00:00

    INCONSISTENTE

  • 18/12/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 21:43

    INCONSISTENTE

  • 15/12/2023 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 21:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 13:51

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 15/12/2023 13:50

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:53

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2023 14:35

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 00:52

    INCONSISTENTE

  • 23/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:02

    INCONSISTENTE

  • 18/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 18:12

    Juntada de Acórdão

  • 09/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 19:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 19:13

    INCONSISTENTE

  • 01/09/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:04

    INCONSISTENTE

  • 11/08/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 13:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 18:54

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:27

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:31

    Juntada de Acórdão

  • 07/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 21:02

    INCONSISTENTE

  • 16/06/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:43

    INCONSISTENTE

  • 12/06/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:07

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 11:11

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2023 00:00

    INCONSISTENTE

  • 05/06/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:11

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:49

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 31/05/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:31

    INCONSISTENTE

  • 30/05/2023 10:27

    Juntada de Acórdão

  • 29/05/2023 13:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/05/2023 13:30

    INCONSISTENTE

  • 02/05/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 00:00

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2023 12:30

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2023 12:29

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/04/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 12:17

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 20/04/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 08:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/04/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 08:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 17:14

    INCONSISTENTE

  • 02/03/2023 00:00

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 15:26

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 24/02/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:26

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:04

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 14:45

    Registrado para Retificada a autuação

  • 20/02/2023 22:23

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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