TJCE - 0636305-86.2023.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Cleide Alves de Aguiar
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 27156131
-
21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27156131
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0636305-86.2023.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE ALBERTO PINON GONZALEZ, VIRGINIA MARIA COUTO GARRIDO AGRAVADO: B.
P.
TRANSPORTES LTDA., FRANCISCO BAIMA BARBOSA FILHO, CAIBALION HOLDING DE INSTITUICAO NAO FINANCEIRA LTDA, FAL IMOVEIS LTDA, NEXUS GESTORA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA LTDA, FRANCISCO BAIMA BARBOSA, LUCIANA SILVA BARBOSA, FLA - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, FBPAR PARTICIPACOES LTDA, POSEIDON HOLDING DE INSTITUICAO NAO FINANCEIRA LTDA, ZEUS HOLDING DE INSTITUICAO NAO FINANCEIRA LTDA, ANDRE SILVA BARBOSA, ORION HOLDING DE INSTITUICAO NAO FINANCEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Agravo de Instrumento contra a decisão interlocutória prolatada pelo Juízo da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza - CE, nos autos do incidente de desconsideração da Pessoa Jurídica tombado sob o n.º: 0030421-93.2021.8.06.0001 - processado em apartado aos autos da Ação de Execução nº 0178302-16.2017.8.06.0001.
Em petição nos autos da Apelação da Ação de Execução, a empresa Asfaltos Nordeste Ltda informou que a Desembargadora Cleide Alves de Aguiar é preventa para apreciar todos os processos que têm como pano de fundo a recuperação judicial da aludida empresa.
Tal prevenção foi reconhecida, tendo os autos sido remetidos a Exma Relatora, nos seguintes termos (destaques do original): Com efeito, os primeiros recursos que tratam da Recuperação Judicial da empresa apelante foram inicialmente distribuídos para a Relatoria da Desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes.
Em meados de março de 2022, esses processos foram redistribuídos para a Desa.
Jane Ruth Maia de Queiroga.
No entanto, devido a uma declaração de suspeição, estes foram novamente redistribuídos e passaram para a Relatoria do Des.
André Luiz de Souza Costa.
Importante destacar que, conforme o disposto no Art. 70 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado, os recursos relacionados à Recuperação Judicial da aludida empresa que estavam sob a Relatoria do Des.
André Luiz de Souza Costa foram redistribuídos para a Desembargadora Cleide Alves de Aguiar.
Em conclusão, entendo que a Desembargadora Cleide Alves de Aguiar é preventa para apreciar e julgar a presente demanda, haja vista se tratar o feito de processo relacionado à recuperação judicial da empresa Asfaltos Nordeste Ltda.
Diante do que acima foi exposto e fundamentado, determino a REDISTRIBUIÇÃO destes autos para o acervo da Desembargadora Cleide Alves de Aguiar, magistrada preventa para apreciar e julgar o feito. Neste termos, determino a remessa imediata deste recurso, consoante prevenção firmada da referida relatora.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator -
20/08/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 11:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
20/08/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27156131
-
19/08/2025 09:53
Reconhecida a prevenção
-
19/08/2025 09:53
Declarada incompetência
-
13/08/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 17:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
12/08/2025 10:06
Juntada de Certidão (outras)
-
27/06/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 11:47
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
24/06/2025 09:18
Mov. [43] - Concluso ao Relator
-
24/06/2025 09:18
Mov. [42] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
24/06/2025 09:18
Mov. [41] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2025 10:19
Mov. [40] - por prevenção ao Magistrado | 0636305-86.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0636305-86.2023.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1645 - FRANCISCO LUCIDIO DE
-
18/06/2025 10:57
Mov. [39] - Petição | Protocolo n TJCE.2500089208-9 Agravo Interno Civel
-
18/06/2025 10:57
Mov. [38] - Interposição de Recurso Interno | 0636305-86.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0636305-86.2023.8.06.0000
-
17/06/2025 16:08
Mov. [37] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso Interno
-
17/06/2025 16:05
Mov. [36] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
-
28/05/2025 09:19
Mov. [35] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
28/05/2025 09:19
Mov. [34] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2025 09:18
Mov. [33] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0636305-86.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Virgínia Maria Couto Garrido - Agravante: José Alberto Piñón Gonzalez - Agravado: Francisco Baima Barbosa - Agravado: André Silva Barbosa - Agravada: Luciana Silva Barbosa - Agravado: Francisco Baima Barbosa Filho - Agravado: FORTPAV - Nexus Gestora Financeira e Administrativa Ltda. - Agravado: FAL Imóveis Ltda. - ME - Agravado: FLA Sociedade Gestora de Participações Societárias Ltda. - ME - Agravado: FBPAR Participações Ltda - Agravado: B.
P.
Transportes Ltda. - Agravado: Zeus Holding de Instituição Não Financeira Ltda - Agravado: Orion Holding de Instituição Não Financeira Ltda. - Agravado: Poseidon Holding de Instituição Não Financeira Ltda. - Agravado: Caibalion Holding de Instituição Não Financeira Ltda. - Assim, renove-se a publicação da decisão interlocutória de fls. 65/70, desta feita incluindo-se o comando judicial, dando-se regular ciência às partes.
Após, venham-me os autos conclusos para julgamento. pedien es necessários.
Fortaleza, data registrada no sistema. - Advs: Walter Melo Nascimento Junior (OAB: 9676/BA) - Frederico Bandeira Fernandes (OAB: 15888/CE) - Said Gadelha Guerra Júnior (OAB: 17631/CE) -
26/05/2025 16:03
Mov. [32] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
26/05/2025 16:03
Mov. [31] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
26/05/2025 08:45
Mov. [29] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
26/05/2025 08:45
Mov. [28] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
26/05/2025 08:32
Mov. [27] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
26/05/2025 05:10
Mov. [26] - Mero expediente | Assim, renove-se a publicacao da decisao interlocutoria de fls. 65/70, desta feita incluindo-se o comando judicial, dando-se regular ciencia as partes. Apos, venham-me os autos conclusos para julgamento. pedien es necessarios
-
26/05/2025 05:10
Mov. [25] - Mero expediente
-
30/01/2025 10:59
Mov. [24] - Concluso ao Relator
-
30/01/2025 10:59
Mov. [23] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
29/01/2025 21:34
Mov. [22] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
-
09/12/2024 22:56
Mov. [21] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 28/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
06/12/2024 04:02
Mov. [20] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
06/12/2024 04:02
Mov. [19] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2024 00:00
Mov. [18] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 05/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3447
-
04/12/2024 07:29
Mov. [17] - Expedição de Certidão | Certifica-se o encaminhamento do ato abaixo para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico, com o teor: DIGITE AQUI A PARTE PUBLICAVEL (DISPOSITIVO) Fortaleza, 2 de dezembro de 2024 DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIDI
-
03/12/2024 14:59
Mov. [16] - Documento | Sem complemento
-
03/12/2024 14:53
Mov. [15] - Expedição de Ofício (Nomral)
-
03/12/2024 14:06
Mov. [14] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
03/12/2024 14:05
Mov. [13] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
03/12/2024 12:38
Mov. [12] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
03/12/2024 06:59
Mov. [11] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2024 19:09
Mov. [10] - Expedido Termo de Transferência
-
27/07/2024 19:09
Mov. [9] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Mot
-
07/06/2024 16:31
Mov. [8] - Expedido Termo de Transferência
-
07/06/2024 16:31
Mov. [7] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA PORT. 605/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Area de atuacao do magistrado (destino): C
-
22/03/2024 15:51
Mov. [6] - Expedido Termo de Transferência
-
22/03/2024 15:51
Mov. [5] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 5 / JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 5 / MARIA REGINA DE OLIVEIRA CAMARA PORT. 605/2024 Area de atuacao do magistrado (destino):
-
07/11/2023 16:37
Mov. [4] - Concluso ao Relator
-
07/11/2023 16:37
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
07/11/2023 13:55
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1579 - JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO
-
06/11/2023 13:27
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000449-58.2025.8.06.0010
Jose Francisco Herculano Oliveira
Decolar. com LTDA.
Advogado: Luick Costa Ito
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/03/2025 20:07
Processo nº 3044737-55.2024.8.06.0001
Joao Emilson da Silva
Municipio de Fortaleza
Advogado: Roni Furtado Borgo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/12/2024 16:20
Processo nº 3034877-30.2024.8.06.0001
Jaqueline Silva Marques
Instituto do Cancer do Ceara
Advogado: Edson dos Santos Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/11/2024 10:09
Processo nº 0200015-51.2022.8.06.0040
Gabriely Macedo de Alencar
Sandoval Oliveira de Carvalho
Advogado: Johana Alencar Acosta Romero
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/01/2022 14:20
Processo nº 0108689-06.2017.8.06.0001
Davi Rabelo da Silva
Sompo Seguros S/A
Advogado: Filipe Bezerra Catunda Campelo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/09/2023 12:05