18/06/2025 17:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/06/2025 10:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:02

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 03:38

Decorrido prazo de ROSE ANNE NUNES LIMA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:38

Decorrido prazo de EVELENE DA SILVA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 153514082
14/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA (SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0279030-89.2022.8.06.0001 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] Requerente: ALOIZIO ALVES FRASAO Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte EXEQUENTE em face da sentença de ID 121630276 que extinguiu o cumprimento de sentença.

O embargante alega a existência de erro material na decisão.

Afirma que o valor de R$ 38.430,56 mencionado no depósito de ID 121629600 é devido em razão do processo nº 0278974056.2022 e não tem relação com o cumprimento de sentença da presente execução.

Por conseguinte, não há excesso de execução. É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

No entanto, não se prestam a rediscutir o mérito da decisão proferida, tampouco a reapreciação da matéria já decidida pelo juízo.

No presente caso, verifica-se que houve erro material na decisão impugnada.

O valor constante no depósito de ID 121629600, na quantia de R$ 38.430,56, pertence ao processo julgado em conjunto de nº 0278974-56.2022.8.06.0001.

No processo supramencionado, a parte exequente já recebeu a quantia, por meio de alvará (ID 123787764).

Na verdade, a guia de depósito referente ao cumprimento da obrigação de pagar do executado nesta ação, é aquela de ID 121629606, no valor de R$ 11.371,32.

Isto posto, assiste razão ao embargante, pois não há excesso de execução, uma vez que o documento de ID 121630276 é guia de depósito bancário que comprova a obrigação de pagar do executado no processo 0278974-56.2022.8.06.0001.

A guia de ID 121629606, por seu turno, é aquela que demonstra o cumprimento da obrigação de pagar do executado na presente ação.

Nessa esteira, a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença incorreu em erro material ao considerar que o depósito de ID 121629600 se referia a quantia depositada pelo executado para adimplir com a sua obrigação de pagar na presente ação, quando na verdade a guia é referente ao processo de nº 0278974-56.2022.8.06.0001.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para DAR-LHES PROVIMENTO, modificando a sentença de ID 121630276 para retirar do seu dispositivo o reconhecimento do depósito em excesso, uma vez que a guia de depósito de ID 121630276, no valor de R$ 38.430,56, é referente ao cumprimento da obrigação de pagar do executado no processo de nº 0278974-56.2022.8.06.0001.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará judicial eletrônico para fins de levantamento da quantia de R$ 11.371,32 (onze mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos) acrescidos de seus reflexos, constante no depósito judicial de ID 121629606, mediante transferência para a conta informada às fls. 211, qual seja: conta bancária de titularidade da advogada EVELENE DA SILVA PEREIRA, CPF nº *11.***.*25-46, Banco: 237 - Banco Bradesco S.A., Agência nº 1234, Conta nº 134934-1.

Ficam as partes advertidas, desde já, que a posição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, isto é, com o intuito de rediscussão/reforma do entendimento aqui firmado sem que haja, efetivamente, algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, poderá ser penalizada por meio da aplicação da multa prevista no §2º, do artigo 1.026, do CPC, haja vista que o meio cabível para eventual modificação do julgado se dá por meio do recurso de ampla cognição.

P.

R.

I.

Após o recolhimento das custas finais pelo promovido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153514082
13/05/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153514082
10/05/2025 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
03/04/2025 19:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/04/2025 16:22

Determinada a redistribuição dos autos
18/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/02/2025 14:14

Determinada a redistribuição dos autos
13/01/2025 10:09

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/11/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/11/2024 20:47

Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/10/2024 19:54

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02372042-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 19:51
10/10/2024 19:54

Mov. [142] - Petição | Entranhado o processo 0279030-89.2022.8.06.0001/80011 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Emprestimo consignado
03/10/2024 08:04

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0451/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404 Pagina:
03/10/2024 08:04

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404 Pagina:
01/10/2024 18:21

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
01/10/2024 09:01

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0451/2024 Teor do ato: Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a segui
01/10/2024 09:00

Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0450/2024 Teor do ato: Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a segui
30/09/2024 01:44

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2024 11:49

Mov. [135] - Documento Analisado
27/09/2024 11:48

Mov. [134] - Informação
26/09/2024 11:31

Mov. [133] - Conclusão
26/09/2024 11:30

Mov. [132] - Concluso para Despacho
26/09/2024 05:41

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02341526-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 25/09/2024 19:07
26/09/2024 05:41

Mov. [130] - Entranhado | Entranhado o processo 0279030-89.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Emprestimo consignado
26/09/2024 05:41

Mov. [129] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
24/09/2024 13:50

Mov. [128] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2024 18:36

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
20/09/2024 16:06

Mov. [126] - Concluso para Despacho
20/09/2024 15:08

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02331048-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 20/09/2024 14:51
20/09/2024 11:37

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2024 11:03

Mov. [123] - Documento Analisado
17/09/2024 11:36

Mov. [122] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte exequente, atraves de seus patronos, para, no prazo ce 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da impugnacao de fls. 221/225. Expediente necessario.
13/09/2024 19:28

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317895-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 15:31
13/09/2024 19:28

Mov. [120] - Petição | Entranhado o processo 0279030-89.2022.8.06.0001/80009 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Emprestimo consignado
04/09/2024 18:44

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384
03/09/2024 01:47

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2024 15:13

Mov. [117] - Documento Analisado
30/08/2024 13:41

Mov. [116] - Concluso para Despacho
30/08/2024 13:40

Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório | proceda-se a intimacao da parte promovida para no prazo de quinze (15) dias, providenciar o pagamento das custas finais, conforme guias emitidas as fls. 214/216, observando-se o prazo de vencimento, sob pena de
30/08/2024 13:36

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/08/2024 13:34

Mov. [113] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1613437-08 - Custas Finais: Banco Mercantil do Brasil S/A
30/08/2024 13:33

Mov. [112] - Certidão emitida | GECOF - Processo incluso no fluxo de cobranca
30/08/2024 13:33

Mov. [111] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Banco Mercantil do Brasil S/A, R$ 2.339,81
27/08/2024 16:27

Mov. [110] - Concluso para Despacho
27/08/2024 08:53

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02280327-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/08/2024 08:29
23/08/2024 20:12

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02276549-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 19:33
23/08/2024 19:49

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02276543-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 19:28
05/08/2024 19:58

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
02/08/2024 01:51

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2024 19:48

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
01/08/2024 12:02

Mov. [103] - Documento Analisado
31/07/2024 01:49

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2024 17:37

Mov. [101] - Documento Analisado
30/07/2024 17:37

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2024 17:08

Mov. [99] - Concluso para Despacho
30/07/2024 17:08

Mov. [98] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 16:03

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02219300-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/07/2024 15:32
19/07/2024 13:57

Mov. [96] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 171/189, transitou em julgado em 12/07/2024. O referido e verdade. Dou fe.
18/07/2024 18:05

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 14:28

Mov. [94] - Concluso para Despacho
18/07/2024 14:28

Mov. [93] - Trânsito em julgado
19/06/2024 20:04

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
18/06/2024 01:49

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 17:25

Mov. [90] - Documento Analisado
11/06/2024 14:55

Mov. [89] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2024 11:13

Mov. [88] - Concluso para Sentença
18/03/2024 16:00

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/03/2024 15:59

Mov. [86] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
13/11/2023 23:11

Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
21/10/2023 02:48

Mov. [84] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
10/10/2023 21:00

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
09/10/2023 01:49

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0366/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte promovida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito e documentos de fls. 152/160. I
08/10/2023 14:46

Mov. [81] - Documento Analisado
04/10/2023 11:22

Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
04/10/2023 11:22

Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
03/10/2023 16:55

Mov. [78] - Encerrar análise
02/10/2023 10:09

Mov. [77] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
29/09/2023 13:00

Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
29/09/2023 13:00

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
29/09/2023 11:45

Mov. [74] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte promovida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca do pleito e documentos de fls. 152/160. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.
29/09/2023 10:32

Mov. [73] - Concluso para Despacho
27/09/2023 18:13

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02353384-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/09/2023 18:01
27/09/2023 16:43

Mov. [71] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
27/09/2023 04:41

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02347747-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/09/2023 10:56
16/09/2023 03:53

Mov. [69] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2023 20:06

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
31/08/2023 11:49

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2023 11:30

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
31/08/2023 11:30

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
31/08/2023 11:06

Mov. [64] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
31/08/2023 11:04

Mov. [63] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
31/08/2023 10:06

Mov. [62] - Documento Analisado
25/08/2023 15:23

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2023 11:44

Mov. [60] - Audiência Designada | Instrucao Data: 26/09/2023 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
24/05/2023 10:39

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02074673-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 10:25
02/05/2023 21:05

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2023 Data da Publicacao: 03/05/2023 Numero do Diario: 3066
28/04/2023 11:41

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2023 08:27

Mov. [56] - Documento Analisado
27/04/2023 16:20

Mov. [55] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para
26/04/2023 18:41

Mov. [54] - Concluso para Despacho
26/04/2023 16:30

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02016823-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/04/2023 16:23
31/03/2023 20:42

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048
30/03/2023 02:04

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 13:32

Mov. [50] - Documento Analisado
28/03/2023 14:18

Mov. [49] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seus patronos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario.
28/03/2023 12:39

Mov. [48] - Concluso para Despacho
23/03/2023 18:13

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01954493-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/03/2023 17:56
17/03/2023 21:32

Mov. [46] - Conclusão
17/03/2023 13:08

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/03/2023 13:07

Mov. [44] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
17/03/2023 12:57

Mov. [43] - Documento Analisado
16/03/2023 07:47

Mov. [42] - Mero expediente | A SEJUD, para certificar o decurso de prazo para contestacao. Apos, retornem conclusos.
14/03/2023 15:45

Mov. [41] - Concluso para Despacho
09/12/2022 22:34

Mov. [40] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2022 05:11

Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
23/11/2022 20:31

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0723/2022 Data da Publicacao: 24/11/2022 Numero do Diario: 2973
22/11/2022 01:45

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2022 21:35

Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/11/2022 20:00

Mov. [35] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
21/11/2022 13:16

Mov. [34] - Documento Analisado
16/11/2022 22:18

Mov. [33] - Liminar | Defiro, contudo, a inversao do onus da prova (art. 6, VIII do CDC) e determino que, no prazo da contestacao, sejam juntados aos autos o contrato de emprestimo consignado e todos os documentos utilizados para tanto, bem como a prova d
16/11/2022 12:04

Mov. [32] - Apensado | Apensado ao processo 0278974-56.2022.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Emprestimo consignado
14/11/2022 15:43

Mov. [31] - Conclusão
14/11/2022 14:38

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia
14/11/2022 14:38

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
14/11/2022 11:05

Mov. [28] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
14/11/2022 11:05

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
13/11/2022 21:25

Mov. [26] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2022 09:53

Mov. [25] - Conclusão
04/11/2022 17:27

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
04/11/2022 17:27

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
04/11/2022 11:00

Mov. [22] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
04/11/2022 10:59

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
03/11/2022 18:04

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022 15:11

Mov. [19] - Conclusão
03/11/2022 11:52

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/11/2022 14:21

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
01/11/2022 14:21

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
24/10/2022 16:53

Mov. [15] - Certidão emitida | DISTRIBUICAO - Certidao Generica
24/10/2022 12:55

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
24/10/2022 12:55

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
21/10/2022 13:20

Mov. [12] - Incompetência | Tendo em vista a decisao de fls. 47/48, determino que se remeta o presente processado, COM URGENCIA, para a 17 Vara Civel desta Comarca.
20/10/2022 15:36

Mov. [11] - Concluso para Despacho
20/10/2022 15:32

Mov. [10] - Ofício
13/10/2022 20:25

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0722/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947
12/10/2022 00:27

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 18:36

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/04/2023 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
11/10/2022 11:39

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 08:49

Mov. [5] - Documento Analisado
10/10/2022 23:26

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
10/10/2022 23:26

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 11:07

Mov. [2] - Conclusão
10/10/2022 11:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo