15/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
15/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 17:31

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:15

Juntada de Petição
23/06/2025 00:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:50

Juntada de Petição
02/06/2025 21:50

Processo entranhado
02/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Claudecir Santos Inácio (OAB 39282/CE) Processo 0205504-03.2024.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Uruoca - Autuado: Antonio Nunes da Silva - Face ao exposto e o mais que dos autos consta, com supedâneo no art. 408 do CPP, julgo PROCEDENTE a denúncia de fls. 90-94, para PRONUNCIAR o acusado ANTÔNIO NUNES DA SILVA, qualificado nos autos, submetendo-o a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca como incurso nas reprimendas do Art. 121, §2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, contra a vida da vítima Raimundo Marques da Silva.

Promova a Secretaria as intimações necessárias (art. 420 do CPP).

Relatório sucinto será confeccionado na fase do art. 423, II, do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão proceda-se na forma prevista no art. 416 do CPP.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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