08/09/2025 17:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
28/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:58

Decorrido prazo
15/08/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/08/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
13/08/2025 16:24

Expedição de .
13/08/2025 16:03

Juntada de Petição
02/08/2025 00:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO BEZERRA RODRIGUES (OAB 9770/PB) - Processo 0200021-48.2022.8.06.0302 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - INDICIADO: B1José Kauã da Silva MacenaB0 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

Dessa forma, intime-se o apelante para apresentar as razões recursais da apelação interposta, no prazo legal.

Após, intime-se a defesa do réu para que apresente contrarrazões recursais.

Em seguida, com as contrarrazões, ou, após decorrido o prazo (o que deverá ser certificado), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Cumpra-se.

Intime-se.
09/07/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:52

Conclusos para decisão
14/06/2025 13:39

Juntada de Petição
14/06/2025 01:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:21

Juntada de Informações
05/06/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:09

Juntada de Mandado
04/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:10

Juntada de Ofício
04/06/2025 12:08

Juntada de Ofício
04/06/2025 11:40

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/06/2025 08:30:00 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
04/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:15

Juntada de Ofício
04/06/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:57

Expedição de Ofício.
03/06/2025 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 16:57

Expedição de Ofício.
03/06/2025 16:57

Expedição de Ofício.
03/06/2025 16:57

Expedição de Ofício.
03/06/2025 16:57

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:46

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 09:56

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:50

Juntada de Petição
02/06/2025 12:55

Juntada de Petição
02/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:49

Expedição de .
02/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:27

Juntada de Petição
30/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:25

Juntada de Petição
29/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bezerra Rodrigues (OAB 9770/PB) Processo 0200021-48.2022.8.06.0302 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Indiciado: José Kauã da Silva Macena -

Vistos.

Cuida-se de pedido de dispensa formulado por jurado sorteado para a sessão plenária do júri designada para o dia 04/06/2025, às 08h30min. É o relato.

Decido.

O Sr.

Jurado César Augusto Rodrigues Torres requereu sua dispensa, sob a alegação de que mantém relação de proximidade profissional com o pai do acusado, o Sr.

Carlos Santos, conhecido por Carlão, que atualmente estaria atuando como mestre de obras em empreendimento supervisionado pelo requerente.

Contudo, a alegação apresentada não veio acompanhada de qualquer comprovação idônea da efetiva relação de subordinação ou vínculo direto e atual com o referido profissional.

A mera menção à atuação em obra sob supervisão técnica, desacompanhada de elementos objetivos e verificáveis que evidenciem a proximidade alegada, não se mostra suficiente para caracterizar hipótese de suspeição ou incompatibilidade nos termos legais.

Assim, à míngua de comprovação do alegado, INDEFIRO o requerimento de dispensa formulado pelo jurado CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES TORRES.

Intime-se.

Expedientes necessários.
28/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:40

Juntada de Petição
28/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 18:17

Juntada de Petição
27/05/2025 14:03

Conclusos
27/05/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 17:21

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:51

Juntada de Petição
12/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:48

Juntada de Ofício
08/05/2025 20:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:37

Expedição de Ofício.
06/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:16

Expedição de Ofício.
05/05/2025 20:15

Expedição de Mandado.
05/05/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 12:32

Expedição de Ofício.
05/05/2025 12:22

Expedição de Ofício.
05/05/2025 12:17

Expedição de Ofício.
26/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/04/2025 14:03

Expedição de .
16/04/2025 17:44

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/06/2025 08:30:00 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
10/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:30

deferimento
03/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:26

Processo Desarquivado
27/03/2025 12:51

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:07

Decorrido prazo
12/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
01/11/2024 01:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2024 13:31

Transitado em Julgado
21/10/2024 12:49

Encerrar documento - restrição
21/10/2024 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação
21/10/2024 08:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:22

Outras Decisões
25/09/2024 18:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 18:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:34

Juntada de Petição
22/08/2024 13:42

Juntada de Petição
20/08/2024 13:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:40

Juntada de Petição
16/08/2024 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:19

Juntada de Informações
16/08/2024 09:54

Proferida Sentença de Pronúncia
29/05/2024 08:43

Conclusos para julgamento
28/05/2024 16:10

Juntada de Petição
25/05/2024 00:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2024 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2024 10:40

Expedição de .
23/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:19

Juntada de Petição
20/05/2024 01:28

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:12

Expedição de .
09/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:55

Encerrar análise
11/04/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:38

Conclusos
19/03/2024 00:12

Juntada de Petição
14/03/2024 00:54

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:22

Expedição de .
01/03/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:29

Encerrar documento - restrição
09/02/2024 13:29

Encerrar documento - restrição
09/02/2024 13:29

Encerrar documento - restrição
07/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 20:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2024 02:25

Encaminhado edital/relação para publicação
24/01/2024 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:48

de Instrução
23/01/2024 13:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 10:30:00, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
07/12/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:54

Expedição de Ofício.
25/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:03

Juntada de Ofício
20/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:00

Encerrar documento - restrição
05/07/2023 12:00

Encerrar documento - restrição
05/07/2023 11:59

Encerrar documento - restrição
05/07/2023 11:59

Encerrar documento - restrição
05/07/2023 11:59

Encerrar documento - restrição
05/07/2023 11:59

Encerrar documento - restrição
05/07/2023 11:59

Encerrar documento - restrição
05/07/2023 11:59

Encerrar documento - restrição
05/07/2023 11:58

Encerrar documento - restrição
28/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 21:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2023 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
20/06/2023 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:08

de Instrução
19/06/2023 13:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 13:00:00, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
23/01/2023 17:37

Recebida a denúncia
18/01/2023 16:08

Mudança de classe
18/01/2023 16:06

Conclusos para despacho
18/01/2023 15:27

Juntada de Petição
13/01/2023 08:48

Expedição de Certidão.
08/01/2023 18:14

Recebida a denúncia
29/11/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:24

Juntada de Petição
22/11/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 11:09

Conclusos
18/11/2022 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/11/2022 10:57

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/11/2022 10:57

Reativado processo recebido de outro Foro
17/11/2022 16:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/11/2022 15:57

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:32

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:30

Declarada incompetência
11/11/2022 08:33

Histórico de partes atualizado
09/11/2022 15:46

Conclusos
09/11/2022 14:59

Juntada de Petição de Denúncia
09/11/2022 08:33

Histórico de partes atualizado
29/10/2022 00:38

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:38

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:37

Expedição de .
14/10/2022 11:35

Conclusos
14/10/2022 11:35

Distribuído por
25/07/2022 08:32

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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