25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0285541-35.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Gabriel Bonifácio Bezerra - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Desta feita, intime-se pessoalmente o recorrente Francisco Gabriel Bonifácio Bezerra, para que, no prazo legal, proceda com a juntada das razões recursais ou nomeie novo advogado para tanto e, no caso de nova inércia no prazo estabelecido, seja intimada a Defensoria Pública para a representação do recorrente.

Empós, juntadas as razões recursais, seja intimado o Ministério Público para as devidas contrarrazões, bem como seja o feito remetido à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer de mérito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 22 de junho de 2025 DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora - Advs: Ludmila Batista Diniz (OAB: 39647/CE) - Ministério Público Estadual
07/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
07/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:53

Encerrar análise
25/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2025 18:59

Conclusos para decisão
19/04/2025 17:34

Juntada de Petição
11/04/2025 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2025 22:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:46

Documento Analisado
09/04/2025 22:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:42

Juntada de Informações
03/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 17:31

Histórico de partes atualizado
03/04/2025 16:44

Juntada de Ofício
02/04/2025 22:46

Histórico de partes atualizado
02/04/2025 22:45

Histórico de partes atualizado
02/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:22

Documento Analisado
02/04/2025 16:22

Expedição de .
02/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:43

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
02/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:02

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 11:53

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:52

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 16:52

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 16:52

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 16:52

Histórico de partes atualizado
17/03/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:30

Manutenção da Prisão Preventiva
05/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:47

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 22:09

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2025 14:06

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:06

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
18/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 13:01

Expedição de Ofício.
18/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:19

Recebida a denúncia
18/02/2025 09:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
16/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 17:13

Juntada de Petição
16/02/2025 16:52

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 18:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
12/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:11

Decorrido prazo
11/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:04

Juntada de Ofício
04/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:52

Histórico de partes atualizado
21/01/2025 09:26

Expedição de Ofício.
21/01/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:19

Juntada de Petição
17/01/2025 10:35

Recebida a denúncia
16/01/2025 20:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:58

Evolução da Classe Processual
15/01/2025 09:20

Histórico de partes atualizado
18/12/2024 14:07

Histórico de partes atualizado
18/12/2024 13:45

Conclusos
18/12/2024 12:13

Juntada de Petição
17/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:58

Juntada de Petição
13/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 11:01

Juntada de Petição
13/12/2024 02:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 11:19

Juntada de Ofício
02/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:59

Documento Analisado
02/12/2024 15:59

Expedição de .
02/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/12/2024 10:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
30/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 14:08

Expedição de Ofício.
30/11/2024 14:08

Expedição de Ofício.
30/11/2024 14:08

Expedição de Ofício.
30/11/2024 14:08

Expedição de Ofício.
30/11/2024 14:08

Expedição de Ofício.
30/11/2024 14:06

Histórico de partes atualizado
30/11/2024 14:06

Histórico de partes atualizado
30/11/2024 12:44

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/11/2024 11:49

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 20:20

Declarada incompetência
29/11/2024 14:01

Histórico de partes atualizado
29/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/11/2024 13:01

Distribuído por
29/11/2024 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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