02/06/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:38

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:38

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRACEMA em 29/05/2025 23:59.
30/04/2025 05:02

Decorrido prazo de Secretário de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Iracema em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:57

Decorrido prazo de AGNES SEVERIANO DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:00

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 144583202
02/04/2025 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144583202
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 3005211-52.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] Parte Ativa: JERISMAR ROQUE DE ARAUJO e outros Parte Passiva: MUNICIPIO DE IRACEMA e outros INTIMAÇÃO Através do presente, fica o(a)(s) advogado(a)(s) AGNES SEVERIANO DE SOUZAPOCOS DE CALDAS, 42, QUADRA B LOTE 42, NOVA PARNAMIRIM, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59151-200 INTIMADO(A)(S) da SENTENÇA de ID 132866094, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: Ante o exposto, em razão da ausência de direito líquido e certo, DENEGO A SEGURANÇA requestada no writ e, em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas, por força do art. 5º, inciso V, da Lei Estadual nº 16.132/2016.

Sem honorários advocatícios, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e dos enunciados das Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.

IRACEMA, 1 de abril de 2025 ANANIAS KELLYANO ALVES DE SENA Servidor Geral
01/04/2025 18:17

Expedição de Mandado.
01/04/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144583202
01/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:44

Denegada a Segurança a JERISMAR ROQUE DE ARAUJO - CPF: *12.***.*16-64 (IMPETRANTE)
11/09/2024 12:26

Conclusos para julgamento
11/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 17:22

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 04:04

Decorrido prazo de AGNES SEVERIANO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
22/07/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 08:17

Expedição de Mandado.
20/06/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 00:52

Decorrido prazo de AGNES SEVERIANO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 10:55

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78150736
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78150736
09/01/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78150736
07/12/2023 23:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 07:30

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 22:39

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Iracema Vara Única da Comarca de Iracema INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3005211-52.2022.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JERISMAR ROQUE DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNES SEVERIANO DE SOUZA - RN19070 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IRACEMA Destinatários: AGNES SEVERIANO DE SOUZA - RN19070 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) da decisão deste juízo, conforme dispositivo abaixo transcrito.

DISPOSITIVO: "Ante o exposto, INDEFIRO a liminar requerida.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 12.016/2009.

Dê-se ciência do processo ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009).

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para opinamento, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei nº 12.016/2009)." Expedientes necessários.

IRACEMA, 28 de março de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Iracema
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 11:02

Expedição de Mandado.
28/03/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:08

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2023 17:18

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRACEMA em 19/03/2023 17:17.
07/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:11

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2023 19:01

Declarada incompetência
06/02/2023 13:17

Conclusos para decisão
20/11/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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