TJCE - 0200782-58.2022.8.06.0115
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159789746
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159789746
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159789746
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159789746
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159789746
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159789746
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0200782-58.2022.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: CONTRATOS DE CONSUMO, PRÁTICAS ABUSIVAS Requerente: JOSE RIBAMAR DA LUZ Requerido: VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA A parte autora ajuizou ação de cobrança em face da parte ré, partes devidamente qualificadas.
No curso da ação foi proferida a sentença de mérito para julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial e condenando a parte ré ao pagamento dos honorários de sucumbência.
Foi certificado o trânsito em julgado da decisão/acórdão em Id. 159696252.
Em seguida, a parte autora requereu o cumprimento de sentença/acórdão, Id. 159696235.
Vieram-me os autos conclusos.
Inicialmente, proceda-se a evolução de classe no sistema, a fim de constar a classe processual da presente ação como cumprimento de sentença.
Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído, para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput, e § 1º do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo para cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, em conformidade com o artigo 525 do Código de Processo Civil.
Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil.
Se não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação previstos no artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Limoeiro do Norte/CE, datada e assinada digitalmente.
Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito -
10/06/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159789746
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10/06/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159789746
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10/06/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159789746
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10/06/2025 11:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/06/2025 10:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/06/2025 17:34
Conclusos para decisão
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09/06/2025 11:42
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/06/2025 03:40
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2025 Data da Publicacao: 05/06/2025
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03/06/2025 11:38
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0087/2025 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito. Advogados(s): Francisco Tibirica de O. Monte Paiva (OAB 5607/RN)
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29/05/2025 07:23
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2025 Data da Publicacao: 30/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Valdir de Castro Moura Neto (OAB 31481/CE), Paulo Roberto Uchoa do Amaral (OAB 6778/CE) Processo 0200782-58.2022.8.06.0115 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Ribamar da Luz - Requerido: Vale do Jaguaribe Comercial Motos Ltda - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito. -
28/05/2025 07:05
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WLIM.25.01801956-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/05/2025 19:44
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28/05/2025 01:44
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0086/2025 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito. Advogados(s): Jose Valdir de Castro Moura Neto (OAB 31481/CE), Paulo Rob
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23/05/2025 11:27
Mov. [56] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito.
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20/05/2025 14:06
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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20/05/2025 14:05
Mov. [54] - Trânsito em julgado | 23.4.2025, fl. 196
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24/04/2025 11:51
Mov. [53] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2023 14:43
Mov. [52] - Recurso Eletrônico
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06/12/2023 14:41
Mov. [51] - Certidão emitida
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05/12/2023 13:53
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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04/12/2023 17:51
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01809857-9 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 04/12/2023 17:49
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30/10/2023 09:44
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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27/10/2023 15:30
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01808646-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/10/2023 15:22
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04/10/2023 22:01
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172
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04/10/2023 12:57
Mov. [45] - Conclusão
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03/10/2023 17:21
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01807811-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/10/2023 16:45
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03/10/2023 12:27
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2023 11:11
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2023 08:55
Mov. [41] - Conclusão
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29/09/2023 16:37
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01807708-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/09/2023 16:16
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11/09/2023 23:21
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
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06/09/2023 02:38
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2023 13:17
Mov. [37] - Certidão emitida
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05/09/2023 11:26
Mov. [36] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 14:20
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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22/06/2023 21:27
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101
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21/06/2023 02:35
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2023 13:32
Mov. [32] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2023 16:40
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01803072-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 16:09
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24/02/2023 12:35
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/12/2022 08:05
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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30/11/2022 22:27
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01810110-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/11/2022 22:08
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17/10/2022 22:01
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2022 Data da Publicacao: 18/10/2022 Numero do Diario: 2949
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14/10/2022 02:29
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 12:17
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 13:00
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01808441-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/10/2022 10:38
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05/10/2022 12:59
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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05/10/2022 10:26
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01808438-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/10/2022 10:18
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03/10/2022 10:48
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem.
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03/10/2022 10:47
Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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03/10/2022 10:47
Mov. [19] - Documento
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03/10/2022 10:45
Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência | A seguir, a Conciliadora encaminhou os autos ao Juizo de origem para prosseguimento do feito.
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30/09/2022 11:35
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01808285-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/09/2022 11:07
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27/09/2022 08:41
Mov. [16] - Certidão emitida
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26/09/2022 14:18
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/08/2022 13:15
Mov. [14] - Informações | Carta de Citacao e Intimacao- Envio Correios
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29/08/2022 12:45
Mov. [13] - Expedição de Carta
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17/08/2022 14:22
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WLIM.22.01806868-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 13:53
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03/08/2022 05:08
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898
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01/08/2022 23:35
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897
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01/08/2022 14:34
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | A Secretaria para cumprir o ato ordinatorio de fl. 33.
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01/08/2022 03:10
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 14:15
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 12:41
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 12:24
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/10/2022 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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29/07/2022 02:39
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 17:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2022 19:40
Mov. [2] - Conclusão
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10/06/2022 19:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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