14/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFTER DE OLIVEIRA SOBREIRA (OAB 43505/CE) - Processo 0200267-44.2022.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Janilton de Sousa FirminoB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e em cumprimento a sentença de fls. 148/156, no que se refere a nomeação de defensor dativo, cujo o teor: "...Considerando a ausência de Defensor Público lotado nesta Comarca, o que levou a nomeação de defensor dativo para patrocinar a defesa do réu (fls. 71), arbitro honorários advocatícios em favor do advogado nomeado, Dr.

JÉFTER DE OLIVEIRA SOBREIRA - OAB-CE 43.505, na quantia correspondente a 15 (QUINZE) UAD (Unidades Advocatícias), valoradas conforme tabela da OAB/CE, a ser paga pelo Estado do Ceará, devendo o ente público ser intimado, em razão da condenação em honorários pela atuação dativa, via Portal SAJ, acerca do capítulo da decisão que o interessa.

Uma vez ofertada proposta de acordo de honorários advocatícios por parte do Estado do Ceará, intime-se de imediato a parte beneficiária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias...".

INTIMO. *
11/07/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 18:21

Juntada de Petição
09/07/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefter de Oliveira Sobreira (OAB 43505/CE) Processo 0200267-44.2022.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Francisco Janilton de Sousa Firmino -

III- DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Denúncia, para CONDENAR o acusado FRANCISCO JANILTON DE SOUSA FIRMINO, qualificado na Denúncia, como incurso nas penas do art. 147 do CPB c/c as disposições da Lei nº 11.340/2006.
25/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:50

Expedição de Mandado.
25/06/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:59

Expedição de .
24/06/2025 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:38

Juntada de Informações
23/06/2025 15:44

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 15:44

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 17:28

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:45

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 08:41

Encerrar documento - restrição
04/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefter de Oliveira Sobreira (OAB 43505/CE) Processo 0200267-44.2022.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Francisco Janilton de Sousa Firmino - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como disposição expressa na Portaria nº 03/2023, emanada da Diretoria do Forúm da Comarca de Jaguaruana/CE, disponibilizada no Dje de 03/02/2023, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento a determinação de fls. 112, procedo ao reagendamento da audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 12/06/2025, às 10h30min, a ser realizada na sala de audiências do Fórum da Comarca e cidade de Jaguaruana, sito na Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, bairro Juazeiro, Jaguaruana/CE.

Em casos de impossibilidade do comparecimento de forma presencial, segue link para acesso a sala de audiência por meio de videoconferência no sistema Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjA5Mjc0OTEtNmMwZi00ZTY1LWE3ZGMtNDIxN2Y2OWNhMjFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be17c2cf-4761-4029-aefa-7206c167b1bd%22%7d Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/5bdcc7
28/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 18:48

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:18

Expedição de .
07/02/2025 13:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 10:30:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
27/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
27/02/2024 00:47

Juntada de Petição
10/02/2024 00:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 21:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2024 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação
30/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:40

Expedição de .
22/11/2023 15:44

Histórico de partes atualizado
22/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:17

Encerrar documento - restrição
22/11/2023 08:16

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 08:10

Encerrar documento - restrição
22/11/2023 08:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 00:00

Recebida a denúncia
23/10/2023 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:30

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:28

Expedição de .
12/05/2023 11:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2023 09:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
27/05/2022 10:39

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 10:36

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2022 02:49

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:49

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:49

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 16:56

Expedição de Certidão.
24/03/2022 21:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2022 13:01

Conclusos para decisão
24/03/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 10:14

Juntada de Petição
23/03/2022 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação
22/03/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 15:53

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/03/2022 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2022 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2022 14:03

Conclusos para decisão
22/03/2022 13:56

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:55

Expedição de .
22/03/2022 13:52

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:50

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:00

Histórico de partes atualizado
22/03/2022 12:28

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:13

Concedida a Liberdade provisória
21/03/2022 16:36

Conclusos para decisão
21/03/2022 16:36

Mudança de classe
21/03/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:51

Juntada de Petição
21/03/2022 14:24

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2022 14:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
21/03/2022 12:32

Expedição de Certidão.
21/03/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 12:23

Histórico de partes atualizado
21/03/2022 12:23

Expedição de Certidão.
21/03/2022 12:13

Expedição de .
21/03/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 10:01

Expedição de Certidão.
21/03/2022 08:09

Conclusos
21/03/2022 08:09

Distribuído por
20/03/2022 12:23

Histórico de partes atualizado
20/03/2022 12:23

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3035336-95.2025.8.06.0001

Jorge Mario Pereira Martins

Banco Bradesco SA

Advogado: Maria Cristiane Bandeira de Abreu Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/05/2025 23:57

Exibir Processo

Processo nº 3002116-83.2024.8.06.0020

Maria Gilvaneide Cavalcante Mota

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A

Advogado: Amanda Medeiros Cruz Layme

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/12/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 3003816-25.2025.8.06.0064

Daniel Xavier Sousa

Nativa Servicos Administrativos e de Com...

Advogado: Jean Jackson de Oliveira Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/05/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0274035-62.2024.8.06.0001

Isaias Vicente da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabrizio Negreiros de Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/10/2024 21:16

Exibir Processo

Processo nº 3000519-94.2025.8.06.0133

Otavio Tavares da Silva

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Mardylla Farias de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2025 09:45

Exibir Processo