TJCE - 0264568-30.2022.8.06.0001
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 158389973
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 158389973
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26/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0264568-30.2022.8.06.0001 Processo (s) Apenso (s): [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: JULIANA SOARES OLIVEIRA REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, oferecer réplica à contestação, podendo inclusive produzir prova, nos termos do artigo 351 do CPC.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 4 de junho de 2025 MAURICIO FERNANDES GOMES Juiz -
25/06/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158389973
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10/06/2025 03:28
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
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09/06/2025 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 03:50
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/06/2025 23:59.
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03/06/2025 16:15
Juntada de Petição de contestação
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21/05/2025 09:03
Conclusos para despacho
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21/05/2025 04:25
Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 20/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 151255666
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13/05/2025 21:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2025 21:47
Juntada de Petição de diligência
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13/05/2025 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0264568-30.2022.8.06.0001 Processo (s) Apenso (s): [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: JULIANA SOARES OLIVEIRA REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
DECISÃO Trata-se de pedido de tutela antecipada incidental formulada pela autora no Id 150833004, em razão de negativa da ré a autorização do exame PET-CT. Alega a autora que é portadora de neoplasia maligna recidivante de colo uterino, subtipo escamoso (CID C53), com evolução clínica identificada em exame de ressonância de pelve, com solicitação médica para novo exame PET-CT. A autora ressalta que em ocasião anterior, a progressão da doença para linfonodos só pôde ser detectada por meio de PET-CT, uma vez que os exames convencionais - ressonância magnética e tomografia computadorizada - mantiveram-se inalterados, demonstrando, assim, a necessária cobertura do exame para avaliação da doença em questão, e que na ocasião foi deferida medida liminar conforme se verifica no Id. 12256632. Atualmente, a ressonância identificou suspeita de recidiva em região pélvica, estendendo-se a parte posterior da bexiga e parede posterior do reto médio. Alega que a Unimed negou a autorização, sob a alegação de que a indicação clínica apresentada não se encontra expressamente previsto no rol da ANS como de cobertura obrigatória. Passo a analisar o pedido de tutela de urgência antecipada. Primeiramente, a autora afirma que já obteve tutela anterior no Id 122566328, que foi concedida em razão da autora excepcionar a diretriz de utilização do rol da ANS, pois apesar de não preencher a DUT para o tipo de câncer informado, teriam sido esgotadas as possibilidades de diagnóstico com outros exames previstos no rol.
Na hipótese dos autos, o exame pet scan (pet-ct oncológico) está presente no item 60 da DUT que elenca as situações de cobertura obrigatória para pacientes portadores de câncer pulmonar de células não pequenas comprovado por biópsia, para pacientes portadores de linfoma, para pacientes de câncer colo-retal, para avaliação de nódulo pulmonar solitário, para o diagnóstico do câncer de mama metastático quando os exames de imagem convencionais apresentarem achados equívocos, para pacientes portadores de câncer de cabeça e pescoço, para pacientes portadores de melanoma, para pacientes portadores de câncer de esôfago "localmente avançado" para a detecção de metástase à distância, quando outros exames de imagem não foram suficientemente esclarecedores (TC de tórax e USG ou TC de abdome), com análogos de somatostatina para pacientes portadores de Tumores Neuroendócrinos que potencialmente expressem receptores de somatostatina. Observa-se que inicialmente o câncer de colo uterino não estaria enquadrado nas hipóteses da DUT, porém a recidiva da autora apresenta-se com extensão no reto médio, identificado tanto no relatório médico como no exame de imagem (ressonância magnética) o que leva a enquadrar a autora na DUT do exame PET-CT oncologico, item 3, de câncer colo-retal, no subitem "c": 3.
Cobertura obrigatória de PET-CT Oncológico para pacientes portadores de câncer colo-retal, quando pelo menos um dos seguintes critérios for preenchido: c. recidivas com achados radiológicos inconclusivos com ou sem CEA aumentado. Tendo em vista se tratar de uma modificação da tutela anteriormente concedida, renovo a concessão da tutela a fim de determinar que a promovida UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO autorize o exame de PET/CT para a autora, sob pena de bloqueio de valores para que a autora possa custear o exame em local não credenciado à escolha da autora, até o triplo do valor de tabela da operadora ré. Intimem-se as partes desta decisão. Ainda está pendente a citação da promovida Qualicorp Administradora de benefícios S.A para compor o polo passivo, no endereço indicado pela autora no id. 122566800, qual seja: AV PAULISTA, nº 475 ANDAR 3 PARTE, CEP1311000, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP. Expedientes necessários, com urgência. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 151255666
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12/05/2025 18:11
Confirmada a citação eletrônica
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12/05/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151255666
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12/05/2025 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/05/2025 15:52
Expedição de Mandado.
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23/04/2025 13:47
Concedida a tutela provisória
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16/04/2025 10:00
Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental
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11/11/2024 12:05
Conclusos para despacho
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10/11/2024 00:47
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/07/2024 08:41
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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04/07/2024 17:24
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/06/2024 10:17
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02133253-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 10:15
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20/02/2024 19:32
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
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19/02/2024 02:15
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 12:48
Mov. [68] - Documento Analisado
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01/02/2024 17:11
Mov. [67] - Mero expediente | A parte re Qualicorp Administradora de Beneficios S/A nao foi citada conforme se verifica do comprovante de AR de p. 314/315. Desta feita, intime-se a autora para impulsionar o processo, pena de continuidade na forma em que s
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11/07/2023 11:38
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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19/06/2023 18:04
Mov. [65] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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19/06/2023 17:13
Mov. [64] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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19/06/2023 13:23
Mov. [63] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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19/06/2023 09:35
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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19/06/2023 09:18
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02128600-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/06/2023 09:06
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12/04/2023 19:08
Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/04/2023 19:08
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/03/2023 21:10
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2023 Data da Publicacao: 24/03/2023 Numero do Diario: 3042
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23/03/2023 11:43
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/03/2023 14:52
Mov. [56] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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22/03/2023 02:07
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2023 15:57
Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2023 09:04
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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15/03/2023 16:51
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01936049-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/03/2023 16:40
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11/01/2023 14:30
Mov. [50] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/06/2023 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada
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16/12/2022 12:21
Mov. [49] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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12/12/2022 14:42
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 23:25
Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/09/2022 02:49
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/09/2022 22:27
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0666/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931
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19/09/2022 02:08
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 15:46
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/09/2022 15:45
Mov. [42] - Documento Analisado
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16/09/2022 15:43
Mov. [41] - Informação
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15/09/2022 13:58
Mov. [40] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 17:37
Mov. [39] - Conclusão
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13/09/2022 17:14
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02370317-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/09/2022 17:01
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13/09/2022 14:02
Mov. [37] - Conclusão
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13/09/2022 14:01
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02369254-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/09/2022 13:56
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06/09/2022 00:11
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0645/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921
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02/09/2022 11:48
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 14:02
Mov. [33] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 16:28
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02341853-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 31/08/2022 16:21
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31/08/2022 16:28
Mov. [31] - Entranhado | Entranhado o processo 0264568-30.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Plano de Saude
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31/08/2022 16:27
Mov. [30] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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31/08/2022 15:35
Mov. [29] - Conclusão
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31/08/2022 04:49
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0634/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917
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30/08/2022 17:38
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02338694-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 17:30
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30/08/2022 17:12
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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30/08/2022 17:12
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
-
30/08/2022 17:10
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
29/08/2022 02:08
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 19:19
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/08/2022 19:18
Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/08/2022 19:16
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/08/2022 19:16
Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/08/2022 19:13
Mov. [18] - Documento
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26/08/2022 13:36
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/177799-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2022 Local: Oficial de justica - Anibal Marcondes Furtado Dias
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26/08/2022 13:36
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/177798-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2022 Local: Oficial de justica - Anibal Marcondes Furtado Dias
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25/08/2022 21:43
Mov. [15] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 14:54
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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25/08/2022 07:40
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02324607-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2022 07:30
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24/08/2022 20:27
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0624/2022 Data da Publicacao: 25/08/2022 Numero do Diario: 2913
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24/08/2022 13:46
Mov. [11] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/08/2022 13:45
Mov. [10] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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24/08/2022 13:37
Mov. [9] - Documento
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24/08/2022 13:37
Mov. [8] - Documento
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23/08/2022 02:14
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 17:06
Mov. [6] - Conclusão
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22/08/2022 14:56
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/173220-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2022 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa
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22/08/2022 14:25
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02314903-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 13:59
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19/08/2022 18:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2022 00:32
Mov. [2] - Conclusão
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19/08/2022 00:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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