12/09/2025 14:39

Juntada de Petição
12/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:17

Expedição de Carta.
12/09/2025 11:17

Expedição de Carta.
12/09/2025 11:17

Expedição de Carta.
12/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:01

Expedição de .
12/09/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:42

Expedição de Ofício.
12/09/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LENIN SOARES VALENTE (OAB 49994/CE), ADV: LENIN SOARES VALENTE (OAB 49994/CE) - Processo 0204395-57.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B16ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Laudenio Rodrigo Santos GomesB0 - B1Maxwell Oliveira de SouzaB0 e outro - Feitas as anotações acima, designo o julgamento do réu MAXWELL OLIVEIRA DE SOUZA para o dia 21/10/2025, às 9h30.

Defiro os demais requerimentos feitos pelas partes e determino que a secretaria faça juntada dos antecedentes criminais e infracionais do réu, com pesquisa via sistema Cancun.
10/09/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2025 13:56

Decisão de Saneamento e Organização
05/09/2025 16:59

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/10/2025 09:30:00 3ª Vara do Júri.
23/08/2025 04:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:54

Juntada de Petição
14/08/2025 10:33

Juntada de Petição
12/08/2025 19:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:03

Decorrido prazo
04/08/2025 10:12

Encerrar documento - restrição
04/08/2025 10:11

Encerrar documento - restrição
04/08/2025 10:11

Encerrar documento - restrição
29/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:38

Processo desmembrado
24/07/2025 11:03

Outras Decisões
22/07/2025 08:16

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:29

Juntada de Petição
17/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 13:24

Expedição de .
07/07/2025 23:26

Juntada de Petição
07/07/2025 15:58

Histórico de partes atualizado
07/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
05/07/2025 20:05

Juntada de Petição
05/07/2025 20:05

Processo entranhado
05/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Lenin Soares Valente (OAB 49994/CE) Processo 0204395-57.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 6ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Laudenio Rodrigo Santos Gomes - Em razão do exposto, com fundamento no art. 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO LAUDÊNIO RODRIGO SANTOS GOMES v.

RUSSO, FRANCISCA NADIA RIBEIRO FERREIRA e MAXWELL OLIVEIRA DE SOUZA v.

MARRETA, a fim de que seja submetido a julgamento pelo eg.

Tribunal Popular do Júri pelos crimes previstos nos artigo 121, § 2º I, III, IV do CP c/c art. 29 e 69 do CP, art. 121, § 2º I, III, IV do CP c/c art. 29 e 69 do CP c/c art. 14, II do CP (três vezes), art. 2º, § 2º da Lei 12.850/2013, bem como da incidência do art. 244-B, § 2º do ECA; sendo que quanto aos réus LAUDÊNIO RODRIGO SANTOS GOMES v.

RUSSO e FRANCISCA NADIA RIBEIRO FERREIRA deve ser objeto de deliberação a causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 2º da Lei 12.850/2013.

Não sobrevindo fato novo que desconstrua os fundamentos nos quais se apoia a decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados LAUDÊNIO RODRIGO SANTOS GOMES e MAXWELL OLIVEIRA DE SOUZA, mantenho-o, pelas mesmas razões, custodiados até ulterior deliberação.

Por outro lado, não se apresentando nenhum dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, e por força de decisão nos autos do processo nº 0032656-28.2024.8.06.0001, permaneça a ré FRANCISCA NADIA RIBEIRO FERREIRA em liberdade enquanto aguardam julgamento pelo Plenário do Júri ou até eventual deliberação em contrário.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou confirmada a pronúncia pelo TJCE, intimem-se as partes para os fins do art. 422 do CPP.

P.R.I.
30/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:44

Proferida Sentença de Pronúncia
27/06/2025 16:48

Histórico de partes atualizado
27/06/2025 15:58

Histórico de partes atualizado
09/06/2025 09:17

Juntada de Petição
09/06/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
05/06/2025 15:34

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:34

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:19

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:19

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 14:59

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:10

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:09

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:08

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:07

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:07

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:07

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:07

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:06

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 13:06

Encerrar documento - restrição
03/06/2025 15:33

Conclusos
03/06/2025 00:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:37

Juntada de Petição
02/06/2025 12:01

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 12:01

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 15:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lenin Soares Valente (OAB 49994/CE) Processo 0204395-57.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , 6ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Laudenio Rodrigo Santos Gomes - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista dos presentes autos ao Representante da Defensoria Pública, para apresentação de memoriais escritos, nos termos do art. 403, §3º do CPP.

Expedientes necessários.
23/05/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:58

Expedição de .
22/05/2025 16:07

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 16:07

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 16:06

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 15:33

Juntada de Petição
12/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 11:08

Histórico de partes atualizado
05/05/2025 11:08

Histórico de partes atualizado
05/05/2025 11:08

Histórico de partes atualizado
02/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:11

Juntada de Petição
28/04/2025 07:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 07:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:33

Expedição de .
10/04/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 07:26

Expedição de Ofício.
09/04/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 14:49

Juntada de Mandado
07/04/2025 14:35

Juntada de Mandado
04/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:19

Expedição de .
01/04/2025 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 09:30:00, 3ª Vara do Júri.
26/03/2025 16:09

Juntada de Petição
26/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:32

Expedição de Ofício.
18/02/2025 18:49

Juntada de Petição
18/02/2025 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
14/02/2025 16:38

Juntada de Mandado
14/02/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:31

Expedição de .
14/02/2025 11:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 09:30:00, 3ª Vara do Júri.
14/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:10

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 14:10

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 14:10

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:54

Juntada de Petição
29/01/2025 20:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:19

Expedição de .
29/01/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 20:13

Expedição de Ofício.
29/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:44

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:53

Juntada de Mandado
21/01/2025 16:28

Juntada de Mandado
21/01/2025 14:12

Juntada de Mandado
21/01/2025 13:32

Juntada de Mandado
08/01/2025 21:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 14:12

Juntada de Ofício
20/12/2024 15:52

Juntada de Ofício
19/12/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:03

Expedição de .
18/12/2024 16:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 09:30:00, 3ª Vara do Júri.
18/12/2024 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:29

Expedição de Ofício.
18/12/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:57

Expedição de .
18/12/2024 14:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 09:30:00, 3ª Vara do Júri.
13/12/2024 08:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:24

Juntada de Petição
13/12/2024 00:10

Juntada de Petição
12/12/2024 13:24

Histórico de partes atualizado
12/12/2024 13:23

Histórico de partes atualizado
29/11/2024 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2024 13:24

Histórico de partes atualizado
28/11/2024 12:15

Juntada de Petição
28/11/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/11/2024 13:38

Expedição de .
27/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
26/11/2024 23:35

Juntada de Petição
26/11/2024 14:06

Apensado ao processo
26/11/2024 10:20

Decorrido prazo
13/11/2024 14:08

Histórico de partes atualizado
03/11/2024 18:27

Encerrar documento - restrição
03/11/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:17

Encerrar documento - restrição
24/10/2024 16:17

Encerrar documento - restrição
24/10/2024 16:17

Encerrar documento - restrição
23/10/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:13

Histórico de partes atualizado
22/10/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
21/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 17:12

Histórico de partes atualizado
18/10/2024 17:12

Juntada de Petição
17/10/2024 17:12

Histórico de partes atualizado
17/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:19

Expedição de Ofício.
16/10/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 17:10

Histórico de partes atualizado
15/10/2024 17:01

Histórico de partes atualizado
15/10/2024 16:56

Histórico de partes atualizado
15/10/2024 14:34

Recebida a denúncia
09/10/2024 16:59

Juntada de Petição
09/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:05

Expedição de .
07/10/2024 17:10

Histórico de partes atualizado
07/10/2024 17:01

Histórico de partes atualizado
07/10/2024 16:56

Histórico de partes atualizado
07/10/2024 15:36

Evolução da Classe Processual
07/10/2024 13:42

Juntada de Petição
07/10/2024 13:25

Conclusos
07/10/2024 10:33

Juntada de Petição
07/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 10:03

Juntada de Petição
05/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/10/2024 17:03

Expedição de .
04/10/2024 16:55

Juntada de Petição
03/10/2024 14:18

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/10/2024 14:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/10/2024 14:18

Reativado processo recebido de outro Foro
03/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:41

Expedição de .
24/09/2024 16:41

Juntada de Petição
23/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/09/2024 14:56

Juntada de Petição
23/09/2024 13:47

Juntada de Petição
26/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:06

Expedição de .
26/08/2024 16:06

Juntada de Petição
26/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:30

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/08/2024 14:30

Expedição de .
26/08/2024 14:29

Distribuído por
26/07/2024 17:13

Histórico de partes atualizado
25/07/2024 17:10

Histórico de partes atualizado
25/07/2024 17:01

Histórico de partes atualizado
25/07/2024 16:56

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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