TJCE - 0050616-77.2021.8.06.0170
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tamboril
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165691704
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23/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165691704
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22/07/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165691704
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18/07/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164825987
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15/07/2025 16:48
Juntada de Certidão
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15/07/2025 16:48
Transitado em Julgado em 15/07/2025
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15/07/2025 16:07
Juntada de Petição de Renúncia de Prazo
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15/07/2025 16:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164825987
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15/07/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ANTONIO ALVES DO VALE contra o Município de Tamboril.
O Município apresentou impugnação sob alegação que a exequente teria utilizado em seus cálculos o índice IPCA-E, apresentado sua planilha (ID 153124758) Intimados para se manifestarem sobre os cálculos apresentados, o exequente se manifestou relatando concordância com os cálculos apresentados pelo executado, requerendo sua homologação.
Relatei. Decido.
Verifico que, apresentados cálculos, nada foi impugnado pelas partes, tornando-se portanto, incontroverso os valores referentes à execução.
Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de id. 153124758, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.
Condeno o ente executado ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% do valor exequido.
Intime-se o Município para os fins previstos no art. 100, §§ 9.º e 10.º da Constituição Federal.
Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, expeça-se Precatório ou RPV.
Observe a secretaria deste juízo, se constam dos autos, todas as informações necessárias para expedição do requisitório de pagamento.
Em caso positivo, expeça-se via sistema SAPRE.
Em caso negativo, intime-se o requerente para complementar as informações e, após, expeça-se o requisitório.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Arquivem-se.
Tamboril/CE, datado e assinado digitalmente.
Renata Guimarães Guerra Juíza -
14/07/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164825987
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14/07/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 15:24
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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12/06/2025 04:02
Decorrido prazo de CANDIDA GABRIELLE SOUSA CALACA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 04:02
Decorrido prazo de FRANCISCO GILDENE DE OLIVEIRA LIMA em 11/06/2025 23:59.
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04/06/2025 10:28
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 14:49
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153578651
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20/05/2025 00:00
Intimação
Da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID 153124756, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.
Tamboril, 07 de maio de 2025 -
20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153578651
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19/05/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153578651
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18/05/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 20:41
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 20:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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05/05/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 10:03
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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12/03/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 09:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/03/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 09:28
Processo Reativado
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11/03/2025 21:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 09:37
Conclusos para decisão
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14/02/2025 21:42
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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25/06/2024 13:42
Arquivado Definitivamente
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12/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 11/06/2024 23:59.
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21/05/2024 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCO GILDENE DE OLIVEIRA LIMA em 20/05/2024 23:59.
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 84007090
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84007090
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02/05/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84007090
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02/05/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 10:17
Conclusos para despacho
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22/02/2024 08:03
Juntada de despacho
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17/05/2023 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/05/2023 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCO GILDENE DE OLIVEIRA LIMA em 16/05/2023 23:59.
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13/04/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 14:35
Conclusos para despacho
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16/03/2023 15:06
Juntada de Petição de apelação
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16/03/2023 06:06
Decorrido prazo de FRANCISCO GILDENE DE OLIVEIRA LIMA em 09/03/2023 23:59.
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01/02/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 16:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/01/2023 10:02
Conclusos para julgamento
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20/11/2022 05:55
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2022 00:02
Mov. [42] - Certidão emitida
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04/10/2022 09:27
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0069/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
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30/09/2022 14:52
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 12:32
Mov. [39] - Certidão emitida
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29/09/2022 16:13
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 14:01
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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09/08/2022 14:28
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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09/08/2022 13:06
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01802073-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/08/2022 12:36
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12/07/2022 12:10
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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10/07/2022 09:07
Mov. [33] - Certidão emitida
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10/07/2022 09:07
Mov. [32] - Documento
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24/06/2022 14:27
Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 170.2022/000828-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2022 Local: Oficial de justiça - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
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22/06/2022 18:11
Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se o requerente pessoalmente para constituir novo advogado e manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
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20/06/2022 09:39
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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20/06/2022 09:06
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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20/06/2022 08:26
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01801509-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 20/06/2022 08:22
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26/05/2022 23:52
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0029/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852
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25/05/2022 09:12
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 17:28
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 18:54
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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02/05/2022 18:54
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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31/03/2022 23:14
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815
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30/03/2022 11:18
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 17:49
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 08:20
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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23/03/2022 08:43
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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22/03/2022 14:54
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01800650-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 22/03/2022 14:24
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07/03/2022 00:02
Mov. [15] - Certidão emitida
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28/02/2022 22:45
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2022 Data da Publicação: 01/03/2022 Número do Diário: 2794
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25/02/2022 14:26
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0006/2022 Teor do ato: Intime-se as partes oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s)
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24/02/2022 17:00
Mov. [12] - Certidão emitida
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24/02/2022 16:32
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se as partes oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.
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23/02/2022 14:00
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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23/02/2022 11:22
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01800329-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/02/2022 10:59
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23/02/2022 09:59
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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23/02/2022 08:26
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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22/02/2022 17:19
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.22.01800321-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2022 17:11
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11/12/2021 00:04
Mov. [5] - Certidão emitida
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30/11/2021 09:15
Mov. [4] - Certidão emitida
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29/11/2021 23:44
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 17:49
Mov. [2] - Conclusão
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19/11/2021 17:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Pedido de Desarquivamento • Arquivo
Pedido de Desarquivamento • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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