18/09/2025 17:04

Expedição de Mandado.
18/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE) - Processo 0115461-19.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: B1Marcia Maria Souza SantosB0 - REQUERIDO: B1Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat S.aB0 - B1Marítima Seguros S.aB0 - Vistos, etc.

Designo, para realização da perícia, o 12/12/2025, a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 16:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição.

De pronto, salienta-se ao juízo deprecado que o encaminhamento das cartas precatórias deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema SAJ, considerando que o acervo dessa unidade tramita exclusivamente no sistema SAJPG.

Solicita-se, então, o cumprimento da carta precatória, nos termos do art. 242, §1º, do Provimento nº 02/2021 da CGJ, o qual dispõe que o encaminhamento das cartas precatórias deve ser realizado exclusivamente pelo SAJPG.

Intimar as partes: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia.

Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel.

Min.

Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais.

Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação.

Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão.

Registro, também, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9º e 10 do CPC.

INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista.

Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos.

Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico.

Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição.

Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO, se inexistente, da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma.

Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet.
17/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
17/09/2025 09:59

Documento Analisado
17/09/2025 09:59

Outras Decisões
16/09/2025 17:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2025 09:15:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
20/08/2025 14:32

Decorrido prazo
28/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
14/07/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE) - Processo 0115461-19.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: B1Marcia Maria Souza SantosB0 - REQUERIDO: B1Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat S.aB0 e outro - Cls.

Tem-se que a tentativa pretérita de intimação da parte autora para a perícia médica, que aconteceria em 09/06/2025, ou, de modo alternativo, a data de 01/07/2025, restou frustrada, pois a Comarca deprecada aduziu, de acordo com o despacho de fls. 312/313, que havia devolvido a precatória, sem cumpri-la, em razão da mudança de sistemas judiciários do SAJ para o PJE, defendendo que a precatória deveria ter sido cadastrada por este juízo deprecante, no sistema PJE, e não mais no SAJ.

Diante disso, antes mesmo da devolução da carta precatória, fora expedido ofício à fl. 275, sendo reiterado que o acervo dessa unidade tramita exclusivamente no sistema SAJPG, e salientado à Comarca deprecada que o cumprimento da carta precatória deve seguir os termos do art. 242, §1º, do Provimento nº 02/2021 da CGJ, o qual dispõe que o encaminhamento das cartas precatórias deve ser realizado exclusivamente pelo SAJPG.

Pois bem, tendo em vista que a autora não fora intimada para essa última perícia, sendo inviável a emissão de nova precatória em razão do curto lapso temporal até a segunda data prevista em 01/07/25, não tendo ainda a parte autora comparecido na primeira data (09/06/25), em razão da ausência de sua intimação pessoal, faz-se necessário que seja agendada nova perícia, para não prejudicar a parte autora.

Assim, inclua-se o presente feito no próximo mutirão de perícia a ser designado, devendo a intimação da parte autora ser feita pessoalmente e presencialmente por meio de Carta Precatória, presumindo-se correto o endereço do autor cadastrado no sistema, na hipótese de o patrono da parte promovente se quedar inerte para atualizá-lo.

Por fim, de modo a dar celeridade ao processo, intime-se também o advogado da autora para que, em até 05 (cinco) dias, forneça o endereço atualizado da parte autora, apontando ainda os horários em que mais comumente a promovente se encontra em casa, possíveis pontos de referência, bem como informe o celular das partes, com o intuito de fornecer mais uma forma de intimação da parte autora, notadamente via app whatsapp.

Intime(m)-se.

Expedientes necessários.
11/07/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 16:51

Documento Analisado
08/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:35

Expedição de Certidão.
20/06/2025 22:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
09/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:27

Expedição de Ofício.
04/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:03

Documento Analisado
27/05/2025 15:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Farias Porto (OAB 20334/CE), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 32405/CE), Marítima Seguros S.a (OAB ) Processo 0115461-19.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Marcia Maria Souza Santos - Requerido: Marítima Seguros S.a, Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a - Vistos, etc.

Designo, para realização da perícia médica, a data de 09/06/2025, ou, no caso de inviabilidade de comparecimento autoral em tal data, designo, de modo subsidiário e alternativo, a data de 01/07/2025, perícia essa a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 15:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição.

Frisa-se que a Seguradora Líder já está em processo de falência, o que motivou este juízo a, de pronto, viabilizar duas datas para perícia, objetivando o mais célere deslinde do feito.

Intimam-se as partes: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia.

Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel.

Min.

Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais.

Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação.

Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão.

Registro, também, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9º e 10 do CPC.

INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista.

Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos.

Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico.

Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição.

Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO, se inexistente, da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma.

Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet.
23/05/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 16:25

Documento Analisado
22/05/2025 16:25

Outras Decisões
21/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 12:15:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
21/05/2025 16:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 13:15:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
19/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:17

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:58

Documento Analisado
22/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:37

Juntada de Ofício
08/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:07

Juntada de Ofício
18/02/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:30

Expedição de Ofício.
06/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:39

Documento Analisado
15/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:38

Decorrido prazo
22/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:26

Expedição de Mandado.
11/10/2024 19:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:43

Juntada de Petição
09/10/2024 11:17

Expedição de Mandado.
09/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 21:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2024 08:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2024 03:05

Encaminhado edital/relação para publicação
02/10/2024 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação
02/10/2024 11:42

Documento Analisado
02/10/2024 11:41

Outras Decisões
17/09/2024 16:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 09:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
17/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:19

Decorrido prazo
24/11/2023 09:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:42

Encaminhado edital/relação para publicação
16/11/2023 13:04

Documento Analisado
14/11/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:56

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 11:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 11:14

Reativado processo recebido de outro Foro
13/09/2023 11:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:27

Declarada incompetência
29/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:58

Decorrido prazo
17/04/2023 20:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2023 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
14/04/2023 11:16

Documento Analisado
12/04/2023 19:33

Expedição de Certidão.
12/04/2023 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2023 20:01

Conclusos para decisão
28/03/2023 20:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2023 01:58

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:10

Expedição de Carta.
24/03/2023 13:10

Documento Analisado
24/03/2023 13:09

Outras Decisões
23/03/2023 15:53

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2023 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
13/03/2023 13:47

Conclusos
06/02/2023 15:17

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:08

Conclusos
27/08/2022 18:03

Conclusos para despacho
26/08/2022 22:19

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:01

Conclusos
17/08/2022 17:34

Conclusos para despacho
16/08/2022 12:57

Encerrar análise
16/08/2022 12:56

Decorrido prazo
12/08/2022 13:27

Juntada de Petição
14/07/2022 21:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2022 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2022 14:05

Documento Analisado
29/06/2022 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2022 16:10

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:24

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:23

Decorrido prazo
10/11/2021 20:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2021 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
05/11/2021 16:29

Documento Analisado
29/10/2021 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2021 13:08

Conclusos para decisão
05/08/2021 16:37

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:59

Conclusos
05/07/2021 09:43

Expedição de Certidão.
23/10/2020 23:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
14/10/2020 02:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2020 02:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2020 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação
07/10/2020 13:37

Documento Analisado
06/10/2020 22:07

Outras Decisões
06/10/2020 15:50

Conclusos para decisão
02/10/2020 13:51

Juntada de Petição
29/09/2020 01:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2020 01:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2020 20:16

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2020 15:46

Expedição de Certidão.
18/09/2020 14:24

Documento Analisado
16/09/2020 15:41

Outras Decisões
16/09/2020 12:07

Conclusos para decisão
25/06/2020 12:51

Expedição de Certidão.
24/06/2020 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2020 17:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2020 10:56

Expedição de Certidão.
06/06/2020 20:53

Expedição de Certidão.
26/05/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 13:06

Conclusos para despacho
27/02/2020 16:40

Conclusos
27/02/2020 16:39

Juntada de Carta precatória
15/09/2019 12:51

Outras Decisões
17/06/2019 15:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:36

Expedição de Ofício.
21/05/2019 12:18

Expedição de Certidão.
20/05/2019 17:27

Expedição de .
24/04/2019 10:48

Decisão Proferida
23/04/2019 17:46

Expedição de Certidão.
17/01/2019 16:54

Juntada de Outros documentos
18/12/2018 14:17

Expedição de Mandado.
18/12/2018 14:16

Expedição de Certidão.
18/12/2018 14:16

Decisão Proferida
17/12/2018 16:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2019 10:44:00, 24ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
26/10/2018 16:44

Conclusos para despacho
11/09/2018 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 10:20

Conclusos para despacho
10/09/2018 10:20

Processo Reativado
10/09/2018 10:19

Expedição de Certidão.
16/08/2018 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/08/2018 14:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2018 10:05

Processo Encaminhado a
14/08/2018 10:04

Expedição de Certidão.
27/07/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 11:03

Conclusos para despacho
11/07/2018 13:42

Certificação de Processo Julgado
11/07/2018 13:42

Recebido Recurso Eletrônico
10/07/2017 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
10/07/2017 15:25

Expedição de Certidão.
10/07/2017 14:54

Encerrar análise
14/06/2017 13:43

Juntada de Petição
01/06/2017 14:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2017 13:57

Encaminhado edital/relação para publicação
24/05/2017 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 16:23

Conclusos
15/05/2017 09:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2017 08:46

Juntada de Petição
09/05/2017 10:49

Encaminhado edital/relação para publicação
20/04/2017 10:28

Julgado improcedente o pedido
20/04/2017 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2017 16:13

Conclusos
10/04/2017 13:51

Conclusos para julgamento
04/04/2017 10:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2017 11:18

Expedição de Certidão.
23/03/2017 11:10

Expedição de Certidão.
23/03/2017 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2017 13:53

Juntada de Petição
16/03/2017 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2017 14:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2017 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2017 11:52

Expedição de Carta.
20/02/2017 10:21

Decisão Proferida
10/02/2017 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 15:01

Juntada de Petição
06/02/2017 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação
01/02/2017 15:27

Expedição de .
19/07/2016 09:59

Conclusos para despacho
26/04/2016 13:41

Conclusos
14/04/2016 18:39

Juntada de Petição
12/04/2016 11:01

Expedição de Certidão.
12/04/2016 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2016 11:15

Expedição de Certidão.
11/04/2016 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2016 10:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2016 14:54

Expedição de Carta.
11/03/2016 14:54

Expedição de Carta.
10/03/2016 09:56

Encaminhado edital/relação para publicação
04/03/2016 10:30

Decisão Proferida
26/02/2016 14:27

Conclusos
26/02/2016 14:27

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00