18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 29442/CE), ADV: SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO (OAB 39281/CE), ADV: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS (OAB 39799/CE), ADV: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS (OAB 39799/CE), ADV: THALITA FREITAS DE ARAUJO (OAB 49959/CE) - Processo 0262806-08.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Raphael Feitosa PaivaB0 - B1Francisco Kaua Lobato da SilvaB0 - B1Igor Vitor da Silva FernandesB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, passo a intimar as defesa dos réus a fim de que apresentem alegações finais em forma de memoriais escritos no prazo de cinco dias.
12/09/2025 01:17

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:44

Expedição de .
01/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
31/08/2025 00:53

Juntada de Petição
14/08/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
13/08/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
12/08/2025 16:15

Expedição de .
12/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:38

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
30/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2025 00:24

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
29/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:56

Expedição de Ofício.
24/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:13

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:32

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
18/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:32

Expedição de Ofício.
18/07/2025 11:31

Expedição de Ofício.
08/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 21:02

Juntada de Ofício
04/07/2025 15:13

Encerrar documento - restrição
04/07/2025 15:09

Encerrar documento - restrição
04/07/2025 15:09

Encerrar documento - restrição
04/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:52

Encerrar documento - restrição
04/07/2025 14:51

Encerrar documento - restrição
04/07/2025 14:51

Encerrar documento - restrição
02/07/2025 15:19

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 15:18

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 15:18

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 17:43

Juntada de Petição
26/06/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalita Freitas de Araujo (OAB 49959/CE), Sarah Suzye Oliveira de Melo (OAB 39281/CE), Anna Virginia Pereira Lemos de Freitas (OAB 39799/CE), Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB 29442/CE) Processo 0262806-08.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Raphael Feitosa Paiva - Considerando que nenhum fato novo surgiu com potencial para modificar as razões motivadoras da segregação cautelar, já consubstanciadas no decreto prisional, mantenho a prisão preventiva, por seus próprios fundamentos, dos acusados Raphael Feitosa Paiva, Francisco Kauã Lobato da Silva e Igor Victor da Silva Fernandes até ulterior deliberação deste Juízo.
25/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:18

Manutenção da Prisão Preventiva
17/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalita Freitas de Araujo (OAB 49959/CE), Sarah Suzye Oliveira de Melo (OAB 39281/CE), Anna Virginia Pereira Lemos de Freitas (OAB 39799/CE), Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB 29442/CE) Processo 0262806-08.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Raphael Feitosa Paiva - De ordem dos juízes desta unidade judiciária e com fundamento no Código de Normas Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Provimento nº 02/2021/CGJCE), com base no art. 185, § 2º, IV, do CPP, ainda, tendo em vista a decisão do CNJ que alterou as Resoluções editadas ao longo de 2020 e determinou a retomada das audiências presenciais, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para oitiva das testemunhas e interrogatório(s) do(s) réu(s) a ser realizada PRESENCIALMENTE, na sala de audiências da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE, no dia 02/07/2025 às 09h30min.

O Ministério Público e a Defesa ficam intimados para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os endereços e todos os meios de contato das testemunhas civis indicadas, especialmente: número de telefone, WhatsApp e e-mail.

Na data e horário da audiência, AS PARTES, DEFENSORES e TESTEMUNHAS deverão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua, Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Água Fria, Setor Vermelho, Nível 3, sala 304.

As testemunhas devem estar de posse de documento de identificação pessoal (RG, CNH, etc.) a exibido na hora da audiência.

Qualquer dúvida, as partes, os defensores públicos e particulares, os assistentes, as testemunhas, os declarantes e outros, devem contatar a Secretaria deste juízo por meio dosseguinte contato: e-mail: [email protected].

Ademais, determino as seguintes providências, intimações e expedientes: 1) Intimações do M.

Público e dos Defensores Públicos e/ou Particulares; 2) Expeçam-se os necessários mandados para intimação do réu que esteja solto e das testemunhas indicadas, fazendo constar o endereço da sala de audiência desta Unidade Judiciária e todos os meios de contatos informados nos autos, tais como: número de telefone e e-mail; 3) Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares devem ser requisitados através de ofício, conforme art. 304 do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE).

Demais expedientes necessários.

Cumpra-se.
05/06/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:36

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:36

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:35

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:20

Expedição de .
04/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalita Freitas de Araujo (OAB 49959/CE), Sarah Suzye Oliveira de Melo (OAB 39281/CE), Anna Virginia Pereira Lemos de Freitas (OAB 39799/CE), Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB 29442/CE) Processo 0262806-08.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Raphael Feitosa Paiva -

Ante ao exposto, com esteio na fundamentação precedente, até ulterior deliberação, este Juízo mantém a prisão preventiva decretada em desfavor de Francisco Kauã Lobato da Silva, Igor Victor da Silva Fernandes e Raphael Feitosa Paiva, tendo em vista os artigos 311, 312 e 316 do Código de Processo Penal.
28/05/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 13:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 09:30:00, 2ª Vara do Júri.
27/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:08

Manutenção da Prisão Preventiva
26/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:20

Juntada de Mandado
21/05/2025 19:18

Juntada de Mandado
21/05/2025 19:17

Juntada de Mandado
19/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 19:40

Juntada de Mandado
18/05/2025 19:39

Juntada de Mandado
18/05/2025 19:38

Juntada de Mandado
17/05/2025 05:29

Juntada de Petição
15/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:13

Juntada de Petição
08/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 06:52

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 06:51

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 11:50

Juntada de Petição
29/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 02:25

Expedição de Mandado.
28/04/2025 02:25

Expedição de Mandado.
28/04/2025 02:25

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:56

Expedição de .
16/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:34

Expedição de .
16/04/2025 11:22

Juntada de Petição
11/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:08

Expedição de .
10/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:29

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
02/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 14:00:00, 2ª Vara do Júri.
28/03/2025 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 12:49

Juntada de Petição
27/03/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 10:42

Histórico de partes atualizado
27/03/2025 10:42

Histórico de partes atualizado
27/03/2025 10:42

Histórico de partes atualizado
26/03/2025 20:56

Juntada de Petição
24/03/2025 19:46

Juntada de Mandado
24/03/2025 19:39

Juntada de Mandado
24/03/2025 19:30

Juntada de Mandado
24/03/2025 19:19

Juntada de Mandado
24/03/2025 19:06

Juntada de Mandado
24/03/2025 19:02

Juntada de Mandado
24/03/2025 19:01

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:57

Manutenção da Prisão Preventiva
21/03/2025 11:55

Apensado ao processo
17/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:41

Juntada de Ofício
10/03/2025 22:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 20:52

Encerrar documento - restrição
23/02/2025 20:52

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 19:45

Juntada de Petição
30/01/2025 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:18

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:18

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:18

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:18

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:18

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:28

Recebida a denúncia
24/01/2025 10:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 13:30:00, 2ª Vara do Júri.
24/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:55

Expedição de Ofício.
08/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:53

Juntada de Petição
08/01/2025 01:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:44

Expedição de .
11/12/2024 15:56

Conclusos
10/12/2024 22:59

Juntada de Petição
10/12/2024 10:37

Histórico de partes atualizado
09/12/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 03:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:39

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 11:37

Juntada de Ofício
05/11/2024 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:52

Juntada de Petição
04/11/2024 10:39

Juntada de Petição
30/10/2024 08:26

Conclusos
30/10/2024 07:07

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 06:58

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 06:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 10:53

Juntada de Petição
29/10/2024 10:38

Juntada de Petição
29/10/2024 10:34

Histórico de partes atualizado
29/10/2024 10:32

Histórico de partes atualizado
25/10/2024 10:34

Histórico de partes atualizado
25/10/2024 10:33

Histórico de partes atualizado
23/10/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:10

Expedição de Ofício.
21/10/2024 17:41

Juntada de Petição
21/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:32

Histórico de partes atualizado
16/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 11:09

Juntada de Ofício
11/10/2024 13:04

Evolução da Classe Processual
08/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:51

Recebida a denúncia
25/09/2024 10:13

Histórico de partes atualizado
25/09/2024 10:13

Histórico de partes atualizado
25/09/2024 10:13

Histórico de partes atualizado
18/09/2024 13:44

Conclusos
17/09/2024 13:14

Juntada de Petição
17/09/2024 10:13

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 10:13

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 10:13

Histórico de partes atualizado
12/09/2024 12:49

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
12/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:24

Apensado ao processo
10/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:12

Juntada de Petição
09/09/2024 16:50

Juntada de Petição
06/09/2024 17:27

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
30/08/2024 19:28

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
28/08/2024 14:00

Histórico de partes atualizado
27/08/2024 14:01

Histórico de partes atualizado
26/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2024 11:41

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
24/08/2024 22:53

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 22:52

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
24/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
24/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/08/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/08/2024 21:16

Declarada incompetência
23/08/2024 19:37

Juntada de Petição
23/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/08/2024 13:32

Distribuído por
22/08/2024 15:19

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 15:19

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 14:00

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 13:56

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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