15/09/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 18:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE) - Processo 0211801-10.2025.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1KLÉBER TEIXEIRA SABINOB0 - B1Francisco Bruno Costa AlbanoB0 - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para o dia 2/10/2025, às 15h30min, audiência de instrução, na sala de audiências da Vara Criminal.

Dê-se ciência as partes que, caso queiram, poderão optar pela realização no formato telepresencial, desde que haja pedido da parte interessada, nos termos da Resolução 354/2020 do CNJ.

Link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://link.tjce.jus.br/b294af Expedientes necessários.
03/09/2025 10:28

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 06:54

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:30

de Instrução
26/08/2025 17:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 15:30:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
26/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 14:57

Juntada de Petição
26/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:49

Recebida a denúncia
25/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:06

Juntada de Petição
20/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:52

Encerrar documento - benefício
14/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 00:36

Expedição de Certidão.
10/08/2025 00:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE) - Processo 0211801-10.2025.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1KLÉBER TEIXEIRA SABINOB0 e outro - Ante o exposto, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos, por seus expressos fundamentos, e determino a citação dos réus, para que respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 406, CPP).

Cientifiquem-se os réus de que, caso não possuam condições de contratar defensor particular ou não apresentem a resposta no prazo legal, será nomeado (a) advogado (a) dativo (a) para atuar em seu favor, face a ausência de Defensoria Pública nessa Comarca (art. 408, CPP).

Na resposta, as defesas dos acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 406, § 3º, CPP).

Caso necessário, comuniquem-se aos juízos onde tramitam ações penais em face dos réus, acerca da instauração da presente ação penal.

No SAJ, atualize-se o histórico das partes e promova as retificações necessárias, mormente quanto à classe processual e sua evolução, bem como no que concerne ao evento revisão da prisão.

Ademais, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE KLEBER TEIXEIRA SABINO, nos termos do art. 318, parágrafo único, c/c art. 312 e art. 313, I, todos do Código de Processo Penal.

Outrossim, obedecendo ao art. 316, p. único, do CPP, REVISO e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE FRANCISCO BRUNO COSTA ALBANO, em razão de permanecerem preenchidos os pressupostos dos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal.

Por fim, defiro a cota ministerial de fls. 141/144 e DETERMINO: a expedição de ofício a PEFOCE para juntada do exame solicitado à fl. 38; a informação nos autos da execução penal nº 8000932-30.2025.8.06.0001 acerca da denúncia ora apresentada, em razão da possível repercussão no cumprimento da pena imposta ao acusado FRANCISCO BRUNO COSTA ALBANO; e A remessa de cópia integral dos autos à Delegacia de Polícia Civil de Itapajé/CE, a fim de que sejam continuadas as investigações com vistas à identificação de terceiro envolvido na empreitada criminosa, responsável, em tese, por pilotar a motocicleta e também efetuar disparos de arma de fogo contra a vítima.

Traslade-se cópia da presente decisão nos autos de nº 0020859-21.2025.8.06.0001, que versam sobre pedido incidental de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar formulado pela defesa técnica de KLEBER TEIXEIRA SABINO.

Publique-se.

Registre-se.

Ciência ao MP.

Expedientes necessários.
30/07/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 10:40

Expedição de Ofício.
30/07/2025 10:26

Expedição de Ofício.
30/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:00

Evolução da Classe Processual
14/07/2025 16:47

Recebida a denúncia
12/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 12:36

Juntada de Petição
10/07/2025 19:17

Encerrar análise
10/07/2025 19:16

Conclusos
10/07/2025 17:52

Juntada de Petição
10/07/2025 17:52

Juntada de Petição
10/07/2025 17:51

Juntada de Petição
07/07/2025 20:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/07/2025 13:54

Expedição de Ofício.
02/07/2025 11:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 11:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 11:46

Reativado processo recebido de outro Foro
02/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/07/2025 09:59

Juntada de Petição
02/07/2025 09:40

Processo Encaminhado a
02/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:00

Processo Encaminhado a
13/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:57

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:20

Declarada incompetência
07/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE) Processo 0211801-10.2025.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Autor: J.

P. , Policia Civil do Estado do Ceará - Autuado: Kleber Teixeira Sabino - Analisando os atuos, verifica-se que foi juntada petição de pág. 106/110, pela Defesa de Kleber Teixeira Sabino, postulando a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar.

Contudo, deixo de analisar o pleito, tendo em vista que o pedido deve ser protocolado em autos apartados, a fim de não tumultuar os autos principais.

Diante disso, intimem-se as Defesas, uma vez que o pedido deve ser feito em autos apartados, como dependentes ao processo principal, conforme entendimento sedimentado deste Juízo.

Cumpra-se.
28/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 14:51

Juntada de Petição
27/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 13:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:52

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:15

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 12:15

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 12:12

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 12:12

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 11:14

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
04/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:50

Decretada a prisão preventiva
04/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 16:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 16:44

Processo Encaminhado a
03/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:32

Juntada de Ofício
03/04/2025 15:27

Juntada de Petição
03/04/2025 14:52

Juntada de Ofício
02/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:03

Juntada de Petição
01/04/2025 17:12

Juntada de Petição
01/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:58

Expedição de .
31/03/2025 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/03/2025 12:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 15:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 04:30

Expedição de Certidão.
30/03/2025 04:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/03/2025 04:29

Distribuído por
29/03/2025 12:15

Histórico de partes atualizado
29/03/2025 12:15

Histórico de partes atualizado
29/03/2025 12:12

Histórico de partes atualizado
29/03/2025 12:12

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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