17/09/2025 20:45

Juntada de Petição
12/09/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA PINHEIRO GUERRA (OAB 51111/CE), ADV: MILENA PINHEIRO GUERRA (OAB 51357/CE), ADV: AILSON SILVEIRA FILHO (OAB 52243/CE) - Processo 0011104-48.2017.8.06.0099 (apensado ao processo 0008717-02.2013.8.06.0099) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - RÉU: B1Marcos Rogerio Machado MoraesB0 e outro - Cls., Considerando a necessidade de readequação na pauta, CANCELO a audiência designada em despacho de página 531/532 e DETERMINO a redesignação para data livre, sem impedimento na pauta.

Ciência ao Ministério Público e a defesa.

Expedientes e intimações necessárias.
11/09/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 08:34

Conclusos para despacho
11/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:31

Expedição de .
09/09/2025 13:23

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:53

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:53

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Pinheiro Guerra (OAB 51357/CE), Renata Pinheiro Guerra (OAB 51111/CE), Ailson Silveira Filho (OAB 52243/CE) Processo 0011104-48.2017.8.06.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Marcos Rogerio Machado Moraes - Trata-se de ação penal que imputou originalmente a 17 (dezessete) réus a prática dos delitos dos artigos 351, §1º c/c art. 288, §1º c/c art. 69, do Código Penal e artigos 352 e 288, ambos do CP e art. 16, da Lei n. 10.826/2003 c/c art. 69, do CP, conforme denúncia de fls. 03/24, por fatos, que teriam ocorrido em 05/02/2011, de modo que a denúncia foi recebida em 05/05/2011 (fls. 49).

Houve a suspensão do feito e do prazo prescricional em relação ao acusado Marcos Rogério Machado Moraes, tendo em vista que não foi encontrado, sendo citado por edital, conforme decisão de página 60.

Estes autos, mais precisamente, originaram-se a partir de decisão de desmembramento proferida às fls. 146, de 06/03/2017, nos quais remanesce apenas o réu Marcos Rogério Machado Moraes, já que Rosélio Chaves Vieira faleceu, conforme sentença extintiva de sua punibilidade nos autos n. 0010134-72.2022.8.06.0099.

Sentença de fls. 410/417 destacou que o feito prossegue em relação ao réu Marcos Rogério Machado Moraes pelos crimes dos artigos 16, da Lei n. 10.826/2003 e 288, do CP.

Em 19/10/2023, o acusado, Marcos Rogério Machado Moraes, peticionou nos autos, por meio de advogadas constituídas, conforme páginas 285/286.

Houve o levantamento da suspensão do processo e do prazo prescricional, conforme decisão de páginas 316/317.

Foi apresentada resposta à acusação nas páginas 342/352 O Ministério Público arrolou as seguintes testemunhas: a) José Hamilton Ferreira Assunção, policial militar, qualificado nas páginas 164/165; b) José Hélio Dias do Nascimento, policial militar, qualificado nas páginas 166/167; c) Paulo Roberto Lima Pereira, policial penal, qualificado nas páginas 168/170; d) Luciano Victor de Sousa, policial penal, qualificado nas páginas 171/174; e) Fred William Paiva Monte, policial penal, qualificado nas páginas 175/176; f) Ruth Leite Vieira, advogada, qualificada nas páginas 177/182; g) Hélio Nogueira Bernardino, advogado, qualificado na página 157/159.

Com relação à testemunha, Nunes Ramos de Lima, o mesmo já informou que não poderia ser testemunhas, tendo em vista impedimento legal, conforme páginas 243/244, tendo parecer favorável do Ministério Público, nas páginas 265/266, sendo acatado o pedido, por este Juízo, conforme página 268, antes da defesa do acusado, Marcos Rogério Machado Moraes, se manifestar nos autos arrolando as testemunhas do Ministério Público, ficando, portanto, dispensada a testemunha, Nunes Ramos de Lima.

Diante do exposto, DESIGNO audiência de instrução para o dia 09/09/2025, às 08:30 horas.

Faça constar nas intimações, que é recomendável, para aqueles que optem em participar de forma remota, que instalem com antecedência o Microsoft Teams, bem como tentem acessar a sala de audiência com antecedência, e caso não logrem êxito, contate-se a Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga/CE por meio do telefone (85) 9 8172-2599, e se for necessário, compareça, pessoalmente, ao Fórum da Comarca de Itaitinga.

Expedientes e intimações necessárias.
25/05/2025 19:00

Juntada de Petição
23/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 15:38

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:36

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:36

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:15

Juntada de Ofício
08/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 08:30:00, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
16/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:47

Expedição de Ofício.
06/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
05/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:18

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:38

Medida Cautelar Diversa da Prisão
28/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:09

Juntada de Petição
24/11/2024 01:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:59

Juntada de Petição
18/11/2024 19:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2024 02:01

Encaminhado edital/relação para publicação
13/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:19

Juntada de Petição
12/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:47

Juntada de Petição
25/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:20

Juntada de Carta precatória
15/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:42

Juntada de Petição
16/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:18

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2024 11:12

Expedição de Mandado.
04/06/2024 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:43

Extinta a punibilidade por prescrição
27/03/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:45

Juntada de Petição
18/03/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:46

Expedição de Ofício.
15/03/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:12

Histórico de partes atualizado
13/03/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 08:35

Expedição de Ofício.
11/03/2024 20:48

Juntada de Petição
11/03/2024 20:48

Juntada de Petição
11/03/2024 15:36

Expedição de Ofício.
11/03/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:43

Apensado ao processo
29/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 20:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 07:13

Encaminhado edital/relação para publicação
21/02/2024 17:28

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:04

Revogação da Suspensão Condicional do Processo
23/01/2024 13:52

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 16:17

Histórico de partes atualizado
07/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
04/11/2023 00:58

Recebida a denúncia
19/10/2023 19:02

Juntada de Petição
14/07/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:55

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:04

Juntada de Petição
19/05/2023 00:41

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:42

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:36

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:35

Apensado ao processo
08/05/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:44

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:17

Apensado ao processo
16/09/2022 21:44

Conclusos para despacho
16/09/2022 21:25

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:29

Conclusos
16/05/2022 13:48

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:45

Conclusos para despacho
07/02/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:14

Conclusos para despacho
21/01/2022 06:24

Juntada de Petição
10/01/2022 10:19

Expedição de Certidão.
07/01/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 08:55

Conclusos para despacho
10/09/2021 19:36

Juntada de Petição
07/09/2021 00:42

Expedição de Certidão.
07/09/2021 00:41

Expedição de Certidão.
26/08/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 12:24

Conclusos para despacho
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:04

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:04

Juntada de Petição
31/05/2021 10:04

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:04

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:04

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:04

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Petição
31/05/2021 10:03

Juntada de Petição
31/05/2021 10:03

Juntada de Petição
31/05/2021 10:03

Juntada de Petição
31/05/2021 10:03

Juntada de Petição
31/05/2021 10:03

Juntada de Petição
31/05/2021 10:03

Juntada de Petição
31/05/2021 10:03

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:03

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:03

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:03

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:03

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2021 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Petição
31/05/2021 10:03

Juntada de Petição
31/05/2021 10:03

Juntada de Petição
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Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
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Juntada de Ofício
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Juntada de Ofício
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Juntada de Mandado
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:02

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:02

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:02

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:02

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:02

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:02

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:02

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:02

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:02

Juntada de Petição
31/05/2021 10:02

Juntada de Petição
31/05/2021 10:02

Juntada de Petição
31/05/2021 10:02

Juntada de Petição
31/05/2021 10:02

Juntada de Petição
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Mandado
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Conclusos
31/05/2021 10:02

Juntada de Petição de Denúncia
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 10:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/01/2021 10:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/01/2021 10:05

Recebidos os autos
14/01/2021 10:05

Remetidos os Autos
28/09/2020 11:47

Remetidos os Autos
15/09/2020 10:20

Expedição de Certidão.
01/07/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 12:30

Expedição de .
25/01/2019 12:29

Expedição de .
08/10/2018 14:51

Expedição de Certidão.
08/08/2018 14:39

Recebidos os autos
31/07/2018 16:13

Remetidos os Autos
31/07/2018 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2018 13:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2018 11:38

Recebidos os autos
31/07/2018 11:38

Remetidos os Autos
06/07/2018 12:13

Conclusos
27/03/2018 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2018 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 14:12

Conclusos para despacho
15/02/2018 14:11

Juntada de Outros documentos
01/02/2018 16:13

Conclusos para despacho
11/01/2018 11:53

Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
11/01/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 14:23

Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
10/11/2017 15:14

Determinada suspensão do processo
06/11/2017 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2017 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2017 17:09

Recebidos os autos
17/10/2017 14:38

Autos entregues em carga ao .
11/10/2017 12:33

Autos entregues em carga ao .
11/10/2017 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 10:07

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2017 10:07:00, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
30/08/2017 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2017 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2017 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 09:44

Conclusos para despacho
06/07/2017 09:44

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2017 09:44:00, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
31/05/2017 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 12:56

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2017 12:56:00, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.
05/05/2017 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 13:20

Conclusos para despacho
04/04/2017 17:32

Recebidos os autos
29/03/2017 15:39

Autos entregues em carga ao .
28/03/2017 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2017 15:32

Conclusos para despacho
13/03/2017 14:28

Conclusos para despacho
13/03/2017 13:31

Registrado para
13/03/2017 13:30

Distribuído por sorteio manual
13/03/2017 13:30

Processo apto a ser distribuído
13/03/2017 13:30

Em classificação
13/03/2017 08:51

Protocolizada Petição
05/02/2011 16:17

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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