10/09/2025 20:10

Julgado improcedente o pedido
09/09/2025 13:12

Encerrar análise
09/09/2025 13:11

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:09

Encerrar documento - restrição
09/09/2025 13:09

Encerrar documento - restrição
09/09/2025 13:09

Encerrar documento - restrição
09/09/2025 13:09

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09/09/2025 13:09

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09/09/2025 13:09

Encerrar documento - restrição
07/09/2025 19:04

Expedição de Certidão.
07/09/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:40

Juntada de Ofício
01/09/2025 00:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2025 12:54

Expedição de Ofício.
29/08/2025 00:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:26

Expedição de .
25/08/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
25/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:25

Juntada de Informações
25/08/2025 16:00

Juntada de Petição
25/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:52

Transitado em Julgado
22/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:31

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
21/08/2025 18:07

Histórico de partes atualizado
21/08/2025 18:07

Histórico de partes atualizado
21/08/2025 18:05

Histórico de partes atualizado
21/08/2025 18:05

Histórico de partes atualizado
21/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:34

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 22:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 22:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 22:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 22:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 22:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 20:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:16

Expedição de .
18/08/2025 20:05

Juntada de Petição
17/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:45

Juntada de Petição
13/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/08/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:19

Expedição de .
06/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:50

Juntada de Petição
04/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:00

Juntada de Ofício
02/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 15:30:00, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
22/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:56

Expedição de .
22/07/2025 06:09

Juntada de Petição
17/07/2025 10:02

Encerrar documento - restrição
17/07/2025 10:02

Encerrar documento - restrição
17/07/2025 10:01

Encerrar documento - restrição
17/07/2025 10:01

Encerrar documento - restrição
16/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
12/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO DE PAIVA FARIAS (OAB 27887/CE), ADV: PEDRO DE PAIVA FARIAS (OAB 27887/CE) - Processo 0200182-62.2025.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Boa ViagemB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Rivaldo Matias de LimaB0 e outro - Por fim, a jurisprudência é unânime em reconhecer que a primariedade e os bons antecedentes, por si sós, não impediriam a decretação/manutenção da custódia cautelar, se presentes os requisitos exigidos pelo art. 312 do CPP, como é o caso dos autos.

Permanecem hígidas, portanto, as razões invocadas para a decretação da prisão preventiva dos réus, não havendo que se falar de sua revogação neste momento.

Portanto, MANTENHO a custódia cautelar do réu KEANE TAVARES DA SILVA e RIVALDO MATIAS DE LIMA devidamente qualificados, para garantia da ordem pública, com esteio nos arts. 312 e 316, ambos do CPP.

Expedientes necessários e urgentes.
08/07/2025 16:01

Juntada de Ofício
08/07/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
05/07/2025 12:30

Juntada de Petição
04/07/2025 17:30

Manutenção da Prisão Preventiva
03/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:53

Expedição de .
30/06/2025 10:10

Juntada de Petição
29/06/2025 20:19

Expedição de Certidão.
29/06/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 19:48

Expedição de Certidão.
29/06/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/06/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:37

Expedição de .
26/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:44

Expedição de .
18/06/2025 09:35

Juntada de Petição
15/06/2025 22:05

Expedição de Certidão.
15/06/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 22:01

Expedição de Certidão.
15/06/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 22:27

Juntada de Certidão
05/06/2025 21:49

Juntada de Ofício
29/05/2025 07:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Paiva Farias (OAB 27887/CE) Processo 0200182-62.2025.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Boa Viagem - Réu: Rivaldo Matias de Lima - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em atendimento a decisão 310-318 fica marcada a audiência de instrução para o dia 10/07/2025 às 09:00 que será na sala de audiência deste juízo, 1ª vara Comarca de Boa Viagem, de modo presencial e virtual pela plataforma TEAMS, link abaixo.

Expedientes necessários.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODMyMTAxYWQtZmE3ZC00NDA2LTgwZjQtYmE2ODU3YjQ5MTI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2221810943-24ad-4b85-9261-d8d59e318b23%22%7d
28/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:07

Expedição de .
27/05/2025 15:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 06:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Paiva Farias (OAB 27887/CE) Processo 0200182-62.2025.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Boa Viagem - Réu: Rivaldo Matias de Lima - Diante do exposto: DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE os denunciados, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.

Nos termos do art. 399 do CPP, RATIFICO a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento.

REJEITO as arguições de nulidade da busca pessoal e domiciliar e consequente nulidade de eventuais provas obtidas.

Que sejam incluídos os autos na fila: concluso designação deaudiência Intime-se a defesa e o Ministério Público.

Cumpra-se.

Boa Viagem/CE, 21 de maio de 2025.

RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz de Direito
23/05/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:08

Recebida a denúncia
20/05/2025 20:21

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:54

Juntada de Petição
15/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/04/2025 22:43

Expedição de Certidão.
27/04/2025 22:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:25

Juntada de Petição
15/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:27

Histórico de partes atualizado
15/04/2025 09:26

Histórico de partes atualizado
15/04/2025 06:44

Juntada de Petição
15/04/2025 06:44

Juntada de Petição
15/04/2025 06:43

Juntada de Petição
12/04/2025 05:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:38

Juntada de Ofício
09/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:41

Juntada de Petição
08/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:27

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
04/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:27

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:34

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
04/04/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:06

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:05

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:11

Juntada de Petição
01/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:54

Expedição de .
01/04/2025 14:29

Histórico de partes atualizado
01/04/2025 14:27

Histórico de partes atualizado
01/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:32

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
31/03/2025 14:31

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
31/03/2025 14:27

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:04

Expedição de Ofício.
31/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:31

Decretada a prisão preventiva
26/03/2025 14:27

Histórico de partes atualizado
26/03/2025 08:01

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:27

Histórico de partes atualizado
25/03/2025 12:30

Juntada de Petição
16/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
16/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 11:11

Histórico de partes atualizado
07/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:07

Expedição de .
07/03/2025 09:35

Juntada de Petição
03/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 20:27

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:54

Expedição de Ofício.
20/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:35

Evolução da Classe Processual
18/02/2025 14:59

Recebida a denúncia
18/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/02/2025 12:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/02/2025 12:25

Reativado processo recebido de outro Foro
18/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:33

Histórico de partes atualizado
18/02/2025 09:06

Juntada de Petição
18/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:30

Declarada incompetência
17/02/2025 13:56

Histórico de partes atualizado
17/02/2025 11:05

Conclusos
17/02/2025 10:54

Juntada de Petição
17/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:27

Juntada de Petição
07/02/2025 13:59

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:25

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
07/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:13

Expedição de Ofício.
07/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:52

Liberdade Provisória
07/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:53

Juntada de Petição
07/02/2025 10:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 10:26:10, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
07/02/2025 10:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 10:45:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
07/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
07/02/2025 08:59

Conclusos
07/02/2025 08:59

Distribuído por
06/02/2025 14:27

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 13:59

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 13:54

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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