30/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
30/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:49

Desapensado do processo
23/07/2025 14:49

Desapensado do processo
23/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:35

Juntada de Ofício
09/07/2025 13:21

Juntada de Ofício
04/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:11

Juntada de Petição
01/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:22

Documento Analisado
01/07/2025 16:22

Expedição de .
01/07/2025 12:58

Juntada de Petição
30/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:03

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
25/06/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:51

Juntada de Petição
17/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:05

Juntada de Ofício
06/06/2025 14:03

Juntada de Ofício
06/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 21:08

Juntada de Petição
02/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB 42962/CE), Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB 38829/CE) Processo 0204613-22.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 7ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: João Pedro dos Santos Martins - Cls.

Recebo os recursos às fls. 170 de João Pedro dos Santos Martins e Edivan Riberto Castro, ante serem tempestivos e preencherem os demais requisitos legais, no efeito devolutivo em relação ao primeiro réu e, além desse efeito, também no suspensivo em relação ao segundo acusado, devendo ser intimada as defesas dos réus para apresentarem razões recursais no prazo legal.

Ademais, considerando que foi negado ao réu João Pedro dos Santos Martins o direito de apelar em liberdade, expeça-se a devida carta de guia provisória.

Expedientes a serem cumpridos pela SEJUD.
23/05/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:38

Juntada de Petição
11/05/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:18

Juntada de Petição
29/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:44

Encerrar análise
28/04/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:21

Documento Analisado
28/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:18

Juntada de Informações
24/04/2025 17:36

Expedição de .
24/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:25

Documento Analisado
24/04/2025 17:25

Expedição de .
24/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:23

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:15

Documento Analisado
24/04/2025 17:15

Expedição de .
24/04/2025 17:07

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:02

Documento Analisado
24/04/2025 17:02

Expedição de .
24/04/2025 17:01

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:28

Histórico de partes atualizado
24/04/2025 14:25

Histórico de partes atualizado
24/04/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
08/04/2025 14:25

Histórico de partes atualizado
08/04/2025 14:24

Histórico de partes atualizado
08/04/2025 14:23

Histórico de partes atualizado
08/04/2025 14:22

Histórico de partes atualizado
17/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:58

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:54

Juntada de Petição
14/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:46

Manutenção da Prisão Preventiva
07/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:39

Documento Analisado
07/03/2025 11:39

Expedição de .
06/03/2025 11:19

Juntada de Petição
27/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:39

Encerrar análise
25/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:39

Documento Analisado
25/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2025 14:48

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 14:48

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 14:47

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 14:47

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 14:46

Histórico de partes atualizado
19/02/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
18/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:37

Recebida a denúncia
14/02/2025 20:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 13:45:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
13/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:48

Conclusos
11/02/2025 17:13

Juntada de Petição
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição
11/02/2025 16:37

Juntada de Petição
30/01/2025 22:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:14

Documento Analisado
30/01/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:51

Conclusos
29/01/2025 11:59

Juntada de Petição
17/01/2025 22:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:21

Documento Analisado
19/12/2024 16:21

Expedição de .
19/12/2024 16:02

Juntada de Petição
16/12/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:22

Juntada de Ofício
11/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:39

Documento Analisado
11/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:40

Juntada de Petição
06/12/2024 01:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
30/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:55

Apensado ao processo
28/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
22/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:34

Expedição de .
19/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:34

Encerrar análise
04/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:04

Juntada de Ofício
25/10/2024 14:24

Juntada de Ofício
15/10/2024 09:31

Encerrar análise
14/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 17:14

Juntada de Ofício
10/10/2024 10:57

Expedição de Ofício.
10/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:01

Juntada de Ofício
13/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2024 16:29

Expedição de Ofício.
03/09/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 01:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:24

Juntada de Petição
22/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:58

Documento Analisado
21/08/2024 20:46

Expedição de Ofício.
21/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:56

Encerrar análise
21/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:45

Documento Analisado
21/08/2024 07:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:22

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:34

Juntada de Petição
07/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:55

Expedição de .
06/08/2024 19:04

Juntada de Petição
03/08/2024 10:55

Encerrar análise
29/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/07/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 05:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2024 15:32

Expedição de Ofício.
17/07/2024 15:23

Expedição de Ofício.
17/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:45

Expedição de Ofício.
17/07/2024 14:28

Expedição de Ofício.
17/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
16/07/2024 13:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
12/07/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:03

Juntada de Ofício
27/06/2024 17:44

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:17

Juntada de Petição
25/06/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:12

Encerrar análise
20/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:36

Juntada de Ofício
19/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:59

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 23:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:27

Documento Analisado
06/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 10:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
06/06/2024 08:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:16

Encerrar análise
05/06/2024 13:55

Expedição de Ofício.
05/06/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 04:38

Juntada de Ofício
04/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:07

Juntada de Petição
04/06/2024 12:13

Expedição de Ofício.
04/06/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:17

Expedição de Ofício.
03/06/2024 17:16

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:23

Histórico de partes atualizado
03/06/2024 16:22

Histórico de partes atualizado
03/06/2024 16:20

Histórico de partes atualizado
03/06/2024 16:19

Histórico de partes atualizado
03/06/2024 16:17

Histórico de partes atualizado
30/05/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 23:35

Encerrar análise
28/05/2024 16:58

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:39

Juntada de Petição
28/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:05

Juntada de Petição
16/05/2024 19:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2024 17:19

Documento Analisado
14/05/2024 17:17

Expedição de .
14/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:13

Expedição de Ofício.
14/05/2024 17:12

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
14/05/2024 13:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
14/05/2024 13:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 15:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
14/05/2024 11:05

Histórico de partes atualizado
10/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
07/05/2024 07:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:20

Histórico de partes atualizado
06/05/2024 16:18

Juntada de Petição
06/05/2024 09:01

Encerrar análise
03/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:29

Documento Analisado
02/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:03

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:06

Encerrar documento - benefício
25/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:13

Encerrar documento - restrição
18/04/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:34

Juntada de Petição
05/04/2024 15:29

Histórico de partes atualizado
03/04/2024 19:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:35

Expedição de Ofício.
27/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:25

Conclusos para despacho
24/03/2024 16:22

Histórico de partes atualizado
24/03/2024 16:19

Histórico de partes atualizado
24/03/2024 16:17

Histórico de partes atualizado
24/03/2024 11:02

Juntada de Petição
24/03/2024 10:31

Juntada de Petição
20/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:51

Documento Analisado
18/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:34

Expedição de .
18/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:36

Juntada de Petição
15/03/2024 16:23

Histórico de partes atualizado
13/03/2024 07:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:20

Histórico de partes atualizado
11/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:46

Juntada de Petição
19/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:57

Juntada de Ofício
16/02/2024 15:56

Juntada de Ofício
16/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:48

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:44

Juntada de Petição
07/02/2024 11:40

Decorrido prazo
07/02/2024 11:37

Decorrido prazo
07/02/2024 11:34

Decorrido prazo
03/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
03/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
03/02/2024 17:45

Documento Analisado
02/02/2024 13:19

Expedição de .
30/01/2024 12:20

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/01/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:20

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/01/2024 12:20

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
28/01/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 20:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 20:57

Encerrar documento - benefício
26/01/2024 20:56

Expedição de Certidão.
26/01/2024 07:43

Juntada de Petição
25/01/2024 21:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:23

Histórico de partes atualizado
23/01/2024 16:22

Histórico de partes atualizado
23/01/2024 16:19

Histórico de partes atualizado
23/01/2024 16:17

Histórico de partes atualizado
19/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:44

Histórico de partes atualizado
19/01/2024 13:43

Histórico de partes atualizado
19/01/2024 13:43

Histórico de partes atualizado
19/01/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:58

Documento Analisado
19/12/2023 11:44

Recebida a denúncia
19/12/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
18/12/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:08

Histórico de partes atualizado
18/12/2023 10:58

Histórico de partes atualizado
18/12/2023 10:43

Histórico de partes atualizado
18/12/2023 10:38

Histórico de partes atualizado
18/12/2023 10:35

Histórico de partes atualizado
18/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:25

Evolução da Classe Processual
14/12/2023 16:55

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:18

Conclusos
13/12/2023 17:20

Juntada de Petição
13/12/2023 11:08

Histórico de partes atualizado
13/12/2023 10:58

Histórico de partes atualizado
13/12/2023 10:51

Histórico de partes atualizado
13/12/2023 10:43

Histórico de partes atualizado
13/12/2023 10:38

Histórico de partes atualizado
13/12/2023 10:33

Histórico de partes atualizado
02/11/2023 03:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:40

Juntada de Petição
20/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:12

Documento Analisado
20/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:32

Apensado ao processo
20/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/10/2023 09:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/10/2023 09:16

Reativado processo recebido de outro Foro
20/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/10/2023 16:08

Juntada de Petição
10/10/2023 19:01

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:01

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/10/2023 19:00

Expedição de .
10/10/2023 19:00

Distribuído por
20/07/2023 11:08

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 10:57

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 10:51

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 10:43

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 10:37

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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